Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute ações para enfrentamento à violência policial e violações a população carcerária em Petrolina

A reunião aconteceu virtualmente na última terça-feira (14) e contou com a participação de representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado

Print da Reunião que aconteceu no dia 14 de julho

Na tarde desta terça-feira (14), os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD), presidente e relator da Comissão de Direitos de Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim, respectivamente, se reuniram com representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado, para discutir  situações de violações de direitos humanos, na Cadeia Pública Feminina, na penitenciária Dr. Osvaldo Gomes e em  abordagens policiais no município de Petrolina.

A reunião, proposta pela CDHC no dia 8 de julho, aconteceu virtualmente e contou com a participação do Dr. Michel Nakamura, defensor público, coordenador do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execução Penal; Roberto Dantas, da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE e Dra. Cinthia Palmeira Coelho,  defensora pública do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Petrolina, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com exercício de suas atribuições na 4ª Vara Regional de Execução Penal de Petrolina.

Também foram convidados o vereador Osinaldo Souza, que é secretário da CDHC, a Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, promotora 2º Circunscrição do Ministério Público do Estado, sediada em  Petrolina;  e o Dr.  Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; esses últimos haviam confirmado presença, porém, sem justificativa, nenhum dos três compareceu à reunião.

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), a Comissão além vir acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município vem, desde o início de abril deste ano, em meio à pandemia da covid-19, recebendo denúncias de que os apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade (COLOCAR LINK DA DENÚNCIA DA CDHC AO MP). Além disso, com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos desses apenados foram contagiados, o que, atrelado às péssimas condições de acomodação e prevenção da doença, diversos familiares passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

A mais recente denúncia  ocorreu através de uma carta aberta das detentas  da  Cadeia Pública Feminina de Petrolina, onde denunciam agressões e maus tratos promovidos por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local, entre as quais estavam agressões físicas e o serviço de péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados.

Entre os encaminhamentos da reunião estão as seguintes propostas:  solicitar visita da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE à Petrolina;  notificação dos fatos junto ao Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça;  notificação dos fatos junto ao  Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; notificação dos fatos junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“Ao propormos  essa reunião, enquanto Comissão de Direitos Humanos de Petrolina,  pensamos na importância dessa comissão estreitar diálogo com representantes dessas diversas instituições  do executivo, legislativo e judiciário, à fim de que informações importantes de violações, violências e negligências praticadas por agentes do Estado, bem como as providências tomadas pelos órgãos competentes, sejam melhor compartilhadas entre essas instituições de fiscalização e controle externo.  Lamentamos a ausência do Ministério Público, órgão fundamental para essa discussão, bem como do Secretário Pedro Eurico, já que muitas dessas demandas passam pela sua pasta. Apesar disso, tivemos importantes encaminhamentos e realizaremos novos convites e encontros para que esses problemas discutidos sejam solucionados”, informou o vereador Gilmar Santos (PT).

Projeto de Combate ao Racismo é barrado por vereadores de Petrolina

O projeto da autoria do vereador Gilmar Santos (PT) foi retirado de pauta pelos vereadores Osinaldo Souza (MDB), Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)

Os projetos de Lei nº152/2019, – que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à intolerância religiosa em Petrolina- e o nº 082/2019- que altera a Lei 2.347/2011 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT)- Mandato Coletivo, que seriam votados na sessão extraordinária desta terça-feira (14), foram retirados de pauta através de um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim (Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)) e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Osinaldo Souza (MDB), minutos antes da sessão começar.

A iniciativa partiu do vereador Osinaldo, que procurou a Comissão de Justiça alegando não estar de acordo com a votação dos projetos por não ter sido convidado para participar do projeto e nem ter tido acesso prévio ao material, o que é uma inverdade, tendo em vista que os Projetos de Leis já tramitavam na casa desde novembro do ano passado, logo, todos as parlamentares receberam o documento em seus respectivos gabinetes. Além disso, no dia 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Gilmar Santos realizou uma reunião pública com  diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.

Dentro desses 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento. Ou seja, o parlamentar não deu o parecer do projeto e no dia da votação se movimentou para impedir que fosse aprovado mesmo com o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos, vereador Paulo Valgueiro.

A atitude de Osinaldo, não só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e religiosa no município.

Esse tipo de movimentação contrária aos projetos que defendem a vida e os direitos humanos de todos e todas é inaceitável, principalmente nesse momento pandêmico em que a população negra é a mais afetada pela covid-19, bem como, é o alvo predileto da violência institucional. Petrolina é uma cidade majoritariamente negra, mas os representantes políticos preferem ignorar essa realidade e continuar governando em causa própria, mantendo seus privilégios em detrimento das reais necessidades do povo petrolinense.

Durante as discussões, Gilmar pediu para que Osinaldo justificasse a sua atitude com base no regimento interno da Casa, porém, as justificativas dadas à pergunta do parlamentar foram completamente vazias, infundadas e até ofensivas. Em uma de suas falas, inclusive, Osinaldo chegou a dizer que o projeto “só beneficia uma etnia, uma raça, uma cor de pele”, comentário esse totalmente desinformado. Segundo o Atlas da Violência 2019, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras e 66% de todas as mulheres assassinadas no país eram negras; uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego. Ou seja, de maneira alguma existe privilégio algum. O que existe mesmo é discurso de ódio, o discurso racista.

Ainda durante a sessão, que foi transmita pelo YouTube, houve protesto e pressão popular nos comentários da live. Diversos representantes de movimentos sociais, estudantis, instituições e organizações exigiram uma justificativa plausível para a não votação do projeto. Mesmo sem ter amparo regimental que justifique a atitude, os projetos foram retirados de pauta, a sessão foi encerrada e os projetos serão votados em outro momento.

Buscando resolver a situação da melhor maneira possível, Gilmar Santos encaminhará ofícios para as comissões competentes, o órgão jurídico e a mesa diretora da Câmara Municipal solicitando mais informações sobre a legalidade desse procedimento que incorreu na retirada desses projetos legítimos, que visam beneficiar a população de Petrolina.

“A retirada desses dois projetos é uma afronta, uma violência à dignidade da população em geral e da população negra, em particular, por ser a mais afetada diante desse quadro de desigualdades e violências da nossa sociedade, principalmente agora, no contexto dessa pandemia. A atitude do vereador Osinaldo e dos demais que assinam pela retirada do projeto não se sustenta em fundamento legal. A atitude do presidente Osório ao aceitar o pedido ilegal, compromete ainda mais a Casa Plínio Amorim diante da sua responsabilidade quanto ao regimento interno da Câmara e a própria Constituição Federal. Esperamos que essa situação não seja conduzida pelo racismo institucional e que possamos numa próxima sessão votar os projetos e garantir ao povo de Petrolina novas oportunidades de direitos”, afirmou Gilmar.

Vereador Gilmar Santos solicita informações sobre o funcionamento do abrigo para pessoas em situação de rua

Usuários falam em contradições, falhas e comportamentos inadequados de servidores; “Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico”, disse o parlamentar.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

Em visita recente ao abrigo noturno montado no Ginásio do Flamengo, o Vereador Professor Gilmar Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, conversou com os usuários do espaço para conhecer de perto a realidade e as condições do funcionamento. O local foi aberto desde o início de abril, mas a gestão municipal ainda não apresentou relatórios sobre os recursos e as atividades que estão sendo realizadas.

“Fomos bem acolhidos pelos servidores e usuários, majoritariamente homens. Na escuta, identificamos disposição da gestão pelo acolhimento dessas pessoas, porém muitas contradições, falhas e até comportamentos de servidores que violam a dignidade de gente já tão fragilizada por consequência de crises sociais, familiares e/ou existenciais”, relatou o parlamentar.

Diante dos problemas apresentados pelos usuários, Gilmar Santos apresentou um requerimento na sessão de hoje (30), o requerimento (nº168/2020), onde solicita informações da gestão Miguel Coelho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que preste uma série de informações referente às atividades de assistência à população em situação de rua no município. O requerimento já havia sido feito de forma verbal, na sessão extraordinária da sessão do último dia (23), mas por decisão do Presidente Osório Siqueira (MDB), não entrou na pauta.

Gilmar Santos (PT). Pres. da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Assessoria

A preocupação do parlamentar é com o agravamento das desigualdades sociais agravadas pela crise sanitária da Covid-19. “Diante desse novo cenário, proporcionado pela pandemia, mais do que nunca, devemos elevar a nossa solidariedade com as populações mais empobrecidas e em situação de vulnerabilidade. Tomaremos as devidas providências sobre esse caso específico.” finalizou.. Confira os detalhes da solicitação:

a) Lista com quantitativo diário e geral de pessoas em situação de rua que frequentaram o abrigamento noturno do Ginásio do Flamengo entre os dias  02 de Abril e 22 de Maio;

b) Se tem conhecimento do comportamento de guardas municipais que estão acordando os usuários do abrigamento entre 4 e 5 da manhã, quando o horário deveria ser às 6h, e quais providências estão sendo tomadas.

c) Explicações sobre porque está impedindo pessoas em situação de rua que não frequentam o abrigo de receberem café, almoço e jantar no restaurante popular, quando, constitucionalmente, não há obrigatoriedade dessas pessoas frequentarem o abrigamento.

d) Lista de materiais de higiene, valores, fonte, quantitativo disponibilizado para a assistência da população de rua, período de entrega; 

e) Lista dos servidores que atendiam a população em situação de rua até o dia 15 de março. 

f) Lista dos servidores que atendem atualmente a população em situação de rua;

g) Lista dos servidores afastados e motivos;

h) Lista de materiais de EPI disponibilizados para os servidores que dão assistência a à população em situação de rua.

i) Programação do cardápio: do café, almoço e jantar, entre os dias 02 de Abril a 22 de Maio.

j) Apresentar programação educativa, cultural, de lazer, desenvolvida pela secretaria junto a essa população que fica no abrigo noturno.

Criação de Observatório Popular dos Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado  de Pernambuco participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras,  indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos,  porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos  para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado,  contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o  compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado)
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;



Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo


Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: “É preciso dar um basta à cultura machista”

“É preciso dar um basta à cultura machista, misógina e patriarcal. É preciso dar um basta em todas as estruturas, instituições e representações políticas que promovem o ódio, o desprezo e a violência contra a mulher”, diz um trecho da nota.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina/PE vem expressar profundo repúdio ao feminicídio que vitimou a jovem mãe, negra, trabalhadora, moradora da nossa periferia, Kézzia Homeilly, na noite do último sábado, 11 de Abril, na rua 8, do bairro Jardim Amazonas. Seu ex-companheiro, Tiago Targino, a assassinou covardemente com golpes de faca. A cena cruel foi testemunhada pela mãe e uma das filhas da vítima.


Diante de crime tão hediondo e que nos indigna, do aumento da violência contra a mulher, dos elevados números de feminicídio, exigimos justiça e maior investimento por parte dos governos municipal e estadual em políticas sociais, educacionais e culturais que gerem maior oportunidade de proteção para as mulheres do nosso município e, consequentemente, previna novas situações de violência.

É preciso dar um basta à cultura machista, misógina e patriarcal. É preciso dar um basta em todas as estruturas, instituições e representações políticas que promovem o ódio, o desprezo e a violência contra a mulher.


Toda a nossa solidariedade à família de Kézzia. Nos colocamos à disposição para qualquer necessidade que possa ser mediada por essa Comissão.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina

Organizações e movimentos sociais repudiam violência policial e criam abaixo assinado exigindo apuração do último caso registrado em Petrolina/PE

“Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo?”, cita um trecho do documento.

PARA ASSINAR CLIQUE AQUI

Diante do recente caso de violência policial contra o casal de comerciantes William Gomes da Silva Souza e Rosimere Cordeiro Pinheiro, além do colaborador José Erick, agredidos por policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), entidades que atuam no campo dos Diretos Humanos e do Movimento Negro divulgaram uma nota de repúdio e uma petição online exigindo uma apuração criteriosa do caso.

Willian e Rosimere atuam há mais de 10 anos na avenida principal do bairro José e Maria com o comércio de acarajé. As vítimas residem no bairro Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, onde o fato foi registrado.

A cena de terror foi acompanhada por Rosimere, que teve uma pistola apontada para a sua cabeça, mesmo estando com o filho de pouco mais de um ano no colo. Toda a agressão foi presenciada por mais dois menores: uma filha de 05 e um filho de 12 anos, além do pai de Rosimere, de 71 anos.

A descrição da vendedora de é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina. Para Rosimere  “a polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”.

O caso foi registrado junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE que, após emitir nota de repúdio, encaminhou a denúncia para a Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Temos denunciado, insistentemente, a diferença da abordagem nos bairros populares e negros de Petrolina e em bairros brancos e de classe média da cidade. Não assistimos a notícias de policiais arrombando a porta das mansões e dos apartamentos da orla da cidade, avaliados em R$ 2 milhões. Não há notícia de mulheres das classes mais altas serem levadas em camburões repletos de homens e serem xingadas e ameaçadas com seus filhos nos braços. Esse modus operandi precisa parar”, Diz um trecho da nota que acompanha a petição.

A nota questiona o Estado enquanto violador dos Direitos Humanos, principalmente nas periferias. “Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo? Precisamos dar um basta a essa realidade. Precisamos denunciar esse caso a instâncias superiores de dentro e de fora do país”, questiona um dos trechos.

Em nota, a CDHC disse que está dando assistência às vítimas e reafirmou o compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense. “A comissão assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência”, cita a nota.

Para assinar o documento é necessário que a pessoa preencha os campos com nome e endereço de e-mail e finalize clicando no botão laranja. Até o fechamento deste texto, a petição já alcançava mais de 100 assinaturas.

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI.

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Com informações do Blog Ponto Crítico

Nota de Repúdio

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina-PE vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália.

A denúncia foi feita no último dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé, o marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2º BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma. Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava. Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante. As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19.

Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.

As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.

Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente conduzido sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito na ação. Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma policial feminina estivesse presente durante a operação.

Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento, primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco para a COVID-19.

Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2º BIESP, companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas periferias da nossa cidade. 

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência.  Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência policial no nosso município. 

Basta de violência policial!

As nossas periferias merecem mais respeito!

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.

Comissão de Direitos Humanos denuncia ao MP maus tratos a presos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes

Os apenados relatam casos de alimentos estragados e apenas duas refeições por dia; O Ministério Público disse que uma visita ao local deve acontecer em breve.

Foto/Internet

O coronavírus está assustando o mundo e fazendo vítimas fatais todos os dias, o Governo do Estado e a OMS (Organização Mundial da Saúde) defendem que para diminuir o contágio a distância social é fundamental, o que nos presídios é inviável. Esta semana, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina-PE recebeu uma grave denúncia sobre o tratamento oferecido aos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

Segundo relatos, os detentos estão recebendo apenas duas refeições por dia, onde na maioria das vezes apenas pão estaria sendo servido. A denúncia ainda inclui alimento estragado, pouca comida no pavilhão dos apenados que cumprem em regime semi-aberto, além dos altos preços praticados pela cantina do presídio, que já chegou a vender um quilo de arroz por R$ 15.

Outro agravante está relacionado a uma padronização dos uniformes adotado pela unidade prisional, que passou a aceitar apenas roupas brancas. Os detentos reclamam que seus familiares não podem arcar com os custos dessa manutenção, já que muitas famílias não dispõem de renda para tal.

Diante destas violações, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), encaminhou uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. “É muito importante que o Ministério Público averigue e, caso comprove as violações relatadas, tome as devidas providências para a proteção da dignidade desses encarcerados”, diz um trecho do documento.

Gilmar Santos lembra que independente da condição de liberdade, todos merecem um tratamento digno. “É  obrigação do Estado garantir condições dignas para que os presidiários cumpram suas penas. Ainda mais num momento desses, de crise pandêmica, momento em que o Estado deve reforçar a proteção à vida e não a violação de direitos”, reforçou.

Em resposta, o Promotor de Justiça, Júlio César Soares Lira, agradeceu a intervenção da Comissão e informou que a Promotoria de Justiça de Execução Penal solicitará informações da gerência da unidade prisional e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). E completou dizendo que uma visita ao local deve acontecer em breve. “Tão logo possível faremos uma visita in loco. Acaso haja situações que fujam às atribuições da 5ª Promotoria de Justiça Criminal vamos repassar as informações pertinentes para as Promotorias de Justiça com atribuições legais para a solução da demanda”, disse o procurador através  de um documento enviado à Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina é composta pelos Vereadores, Professor Gilmar Santos(PT), presidente, Paulo Valgueiro (PSD), relator e Osinaldo Souza (MDB), secretário.

CDHC da Câmara Municipal de Petrolina emite nota de pesar pela morte dos jovens Matheus dos Santos e Lucas Levi

“A onda crescente de violência que ronda a nossa cidade deve ser tratada pelos governos com foco na prevenção da violência e, principalmente, no enfrentamento às desigualdades e injustiças sociais pelas quais passam a população empobrecida dos nossos bairros periféricos”, diz a nota

Sepultamento dos jovens no cemitério do bairro João de Deus

É com profundo pesar que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina recebe a notícia do assassinato de mais dois jovens negros, pobres e periféricos do nosso município.

A onda crescente de violência que ronda a nossa cidade deve ser tratada pelos governos com foco na prevenção da violência e, principalmente, no enfrentamento às desigualdades e injustiças sociais pelas quais passam a população empobrecida dos nossos bairros periféricos.

É extremamente preocupante que numa época em que as politicas sociais de proteção e promoção da dignidade humana estejam sendo destruídas a ação prioritária do Estado seja investir na repressão policial, muitas vezes de forma truculenta (contra os pobres, pretos e periféricos), como principal prioridade.

Transformar as polícias em principal resposta para esse caos social é colocar em risco toda a sociedade — inclusive a vida dos próprios policiais. Esses, quando transformados em “heróis” se vêm obrigados a resolver problemas que não são da sua responsabilidade. São servidores públicos, maioria de origem periférica, que também vivenciam condições precárias de trabalho. Quando se veem impotentes, incapazes de resolver esses problemas pelos meios legais, muitos adoecem ou passam a cometer ilegalidades, ao ponto de se envolverem até mesmo em grupos de extermínio; outros chegam a atentar contra a própria vida. Daí o motivo de termos no país a polícia que mais mata e a polícia que mais morre.

É diante desse cenário que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal reafirma o compromisso e abertura para o bom diálogo com a sociedade e todas as instituições interessadas em construir propostas e caminhos para a superação dessa triste realidade.

Aos familiares e amigos dos jovens Matheus e Lucas Levi, nossa solidariedade.

Continuaremos em luta para que Petrolina muito mais que uma referência econômica injusta, passe a ser um município-referência em igualdade de oportunidades e de cultura de paz.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Câmara Municipal de Petrolina

Jovens desaparecidos em Petrolina-PE: Comissão de Direitos Humanos se pronuncia sobre o caso

“Esperamos que não seja mais um caso de violência cometida pelo próprio Estado”, afirmou o presidente da comissão, Gilmar Santos.

foto: Ângela Santana

Familiares e amigos dos jovens Mateus Cerqueira (17) e Lucas Levi (20), desaparecidos desde a noite do último sábado (11), realizaram uma manifestação em frente a Câmara Municipal, na manhã de hoje (15), para pedir apoio da Casa Plínio Amorim, no acompanhamento do caso. Segundo informações dos familiares, os jovens foram vistos pela última vez durante uma abordagem do 2ª BIESP, no bairro Mandacaru 2, periferia  de Petrolina-P. A PMPE confirmou a abordagem através de uma nota enviada à imprensa, mas alegou que “eles foram liberados pelos policiais no local”.

Em entrevista ao Blog de Edenevaldo Alves, na manhã de hoje, Dona Elisete dos Santos, mãe do jovem Mateus Cerqueira, relatou o que viu, “a Biesp estava parada, os meninos passaram, eles perseguiram, jogaram os dois meninos dentro da mala do carro e deram sumiço até hoje”. A mãe afirmou ainda que em seguida, “os policiais retornaram ao local para pegar as bicicletas e disseram que era para o pessoal dizer que não viu nada”.

De acordo com a nota da PMPE, “está em andamento, no Batalhão, um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”, diz a nota.

O Vereador Gilmar Santos, acompanhou a manifestação e se se colocou a disposição, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para acompanhar o caso. “Nós colocamos a disposição para que todos os processos investigativos sejam feitos. A gente assume, junto com esses familiares e amigos o compromisso de exigir justiça”, disse o parlamentar.

Diante da repercussão, a PM se pronunciou em nota sobre o caso. Confira na íntegra: “A Polícia Militar esclarece que segundo o efetivo do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp) que estava de serviço, no último sábado (11), a equipe patrulhava na região quando visualizou dois jovens e realizou a busca pessoal. Nada de ilícito foi encontrado e eles foram liberados pelos policiais no local. No entanto, na manhã do domingo (12), a Unidade recebeu um homem formalizando uma queixa sobre o desaparecimento dos dois. Está em andamento, no Batalhão,  um procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial. No que pese a possível conduta dos PMs com os familiares, o 2º BIEsp está aberto para receber denúncias acerca de conduta anti social de sua tropa”.

foto: Ângela Santana

O vereador Gilmar Santos reiterou que é o papel da CDH acionar todos os órgãos que tenham responsabilidade com  direitos da população. Porém, lembrou que lamentavelmente em diversos casos de violação de direitos o Estado é principal violador: “esperamos que não seja mais um ato de violência cometido pelo próprio Estado”.