Vereadores denunciam violência política e pedem apoio da Câmara dos Deputados

Parlamentares prometeram reforçar combate a esse tipo de agressão; ameaças atingem sobretudo mulheres, LGBTQIA+ e negros; o vereador Gilmar Santos (PT) participou da reunião

Vereador Gilmar Santos/Reprodução

Vereadores de todo o País denunciaram ameaças e agressões e pediram apoio do Legislativo federal. O  tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16).

Jovem, negra e bissexual, a vereadora de Belém (PA) Bia Caminha foi uma das que relatou ataques pelas redes sociais e intimidação por um colega. Ela pediu a criação de uma rede de proteção para que vereadoras e vereadores consigam denunciar essas violências e tenham acompanhamento institucional. “A gente precisa dessa proteção para que a gente não seja Marielle Franco”, afirmou, em referência à vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018.

Reprodução TV Câmara Bia Caminha, vereadora de Belém (PA)

Homossexual e feminista, a vereadora de Florianópolis (SC) Carla Ayres pediu, por sua vez, que a Câmara Federal notifique as câmaras municipais sobre os ataques e aprove projeto de lei que criminalize a violência política de gênero.

Vereadora da cidade de São Paulo, Juliana Cardozo acrescentou outras demandas: apoio jurídico e segurança para os agredidos, acompanhamento pelo Ministério Público Federal, pesquisas sobre violência política e uma campanha contra a violência política nas redes.

Reprodução TV Câmara /Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara (SP)

Apoio da comissão

O presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), relatou que o colegiado já atuou em nove casos de violência política desde dezembro do ano passado, por meio de encaminhamento de ofícios a secretários estaduais de segurança pública, a governadores, a procuradores de Justiça, ao Ministério Público, aos presidentes das Casas legislativas, à Polícia Federal e ao Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos. Ele pediu o encaminhamento por escrito das ocorrências para que a comissão possa continuar atuando.

Veras lembrou que a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A matéria está em análise no Senado Federal. E destacou ainda que o Projeto de Lei 78/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que proíbe a violência política eleitoral contra candidatos LGBTQIA+, está em análise na comissão.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acrescentou que a Secretaria da Mulher da Câmara está construindo o Observatório de Violência Política contra a Mulher para receber denúncias.

Alvos preferenciais

Vereadora de Ribeirão Preto (SP), Duda Hidalgo frisou que a violência atinge sobretudo mulheres, negros, jovens, e pessoas LGBTQIA+, que ocupam espaços políticos que lhes foram tradicionalmente negados.

“Quando um corpo travesti decide falar, se rebela contra o sistema patriarcal, misógino, transfóbico, é nesse momento que esse corpo travesti político começa a sofrer sanções do sistema”, ressaltou a primeira mulher trans eleita vereadora em Araraquara (SP), Filipa Brunelli. Nas últimas eleições municipais, 30 transexuais foram eleitos.

Primeiro homossexual assumido a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Santarém (PA), Biga Kalahari denunciou que vem sendo atacado não apenas por sua sexualidade, como por ser da periferia.

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosa NeidePT - MT
Rosa Neide: Secretaria da Mulher vai receber denúncias de violência política contra mulher Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Silenciamento

Vereadora de Uberlândia (MG), Dandara observou que os ataques são “uma ação organizada, orquestrada, um modus operandi“, com objetivos claros: “Primeiro de tentar silenciar o adversário e, o nosso corpo tem sido esse adversário que eles querem combater; é o tempo todo tentativa de nos amedrontar, de fazer com que a gente não tenha coragem, força, de falar em determinados lugares, de trazer nossas convicções, nossos projetos e nossas ideias, e também é uma tentativa de continuar mantendo hierarquias e privilégios.”

Primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Vereadores de Joinville (SC), Ana Lúcia chamou atenção para o impacto da violência política na saúde mental dos agredidos. Pesquisa feita pelo Instituto Marielle Franco mostra que oito em cada dez mulheres negras que concorreram às eleições em 2020 sofreram violência virtual, como o recebimento de mensagens machistas e racistas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, lembrou de fala de Marielle Franco: “Mulher periférica, negra, bissexual, ela dizia: ‘Eu não serei interrompida'”. E reiterou: “Este nível de agressão não vai nos calar”. Diversas deputadas federais também relataram que sofrem violência política.

Outros temas

Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que outras categorias fossem ouvidas pela Comissão de Direitos Humanos. “Gostaria que temas mais plurais fossem trazidos”, afirmou. O presidente Carlos Veras esclareceu que as audiências são aprovadas pelos integrantes do colegiado.

_
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Agora é LEI: Eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal são obrigados a veicular mensagens contra todas as formas de violência

De autoria do vereador Gilmar Santos, a LEI tem como objetivo combater a cultura de violência e comprometer o município com a proteção, inclusão e respeito à dignidade das população marginalizadas, que são também os principais alvos da violência

Foto: Camila Rodrigues

A Lei nº 3.276/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal, foi sancionada pelo poder executivo e divulgada no Diário Oficial (Edição 2.312) no dia 27 de dezembro.A proposta foi apresentada pelo parlamentar e votada na Casa Plínio Amorim no dia 17 do mesmo mês.

Com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, como previsto na Constituição Federal, a LEI surge como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, que também são os principais alvos da violência, inclusive institucional. Segundo os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s.

De acordo com Gilmar, as lutas dessas populações exigem maior compromisso do Estado e do município no combate à cultura de violência e com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas, sendo, a proposição da Lei, parte do seu compromisso, enquanto parlamentar, com a promoção e luta em defesa dos direitos humanos.

“É uma conquista de todas as pessoas que assumem compromisso na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, por uma cultura de paz no nosso município. É preciso dar um basta às violências tão presentes na nossa sociedade. Infelizmente quando crianças, pessoas negras, LGBTs, mulheres vão aos eventos municipais, recebemos denúncias de que são violentadas e, alguns das vezes, pelos próprios agentes de segurança pública. A lei vem no sentido de mudar essa realidade. Esperamos que os cidadão e cidadãs fiscalizem e exijam o seu cumprimento juntamente conosco”, pontuou o parlamentar após sanção da LEI.