Gilmar Santos (PT) apresenta moção de aplausos ao Juiz e Promotores que atuaram em processo contra Agrovale

“Infelizmente a poluição proporcionada pela empresa AGROVALE acompanha gerações em Petrolina e região. Creio que todas as pessoas que moram nessa região já viu em casa ou em outro imóvel alguma fuligem da palha de cana de açúcar queimada por essa empresa. Se por um lado há geração de emprego e de muito lucro para os empresários, por outro há também um violento impacto sobre o meio ambiente e a saúde da nossa população”, disse o parlamentar.

Após a publicação da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que proíbe a AGROVALE, localizada no município de Juazeiro-BA, de realizar a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa, e a obriga a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos aos Promotores Rosane Moreira Cavalcanti, Ana Paula Carvalho e Carlan Carlo da Silva e ao Juiz de Direito Dr. Francisco Josafá Moreira, pela atuação no processo contra a agroindústria.

A população de Petrolina convive há décadas com as consequências da queima da palha da cana-de-açúcar que polui o município com a fuligem que é difundida pelo vento sobre imóveis nas zonas urbanas e rurais, chegando a adoecer e matar animais, e impactar sobre a saúde de da população. Tudo isso vem acontecendo sem que medidas rigorosas tenham sido adotadas.

Agora, diante do cenário da pandemia, a situação se agrava ainda mais, já que a COVID-19 impõe sérias complicações para o sistema respiratório.

Por diversas vezes o Ministério Público buscou conscientizar a empresa para que reduzisse os impactos que vinha causando ao meio ambiente, entretanto nenhuma delas surtiu efeito e a indústria continuou a desenvolver suas atividades de forma rotineira sem demonstrar nenhuma preocupação com os danos que vinha causando.

Para o vereador Gilmar Santos (PT), diante de toda essa situação, é imprescindível destacar a atuação dos promotores, que tiveram um papel fundamental para que depois de tantos anos a conduta criminosa da AGROVALE pudesse enfim, ser responsabilizada, e do Juiz que se colocou no lugar do povo de Petrolina, que há tantos anos sofre com o descaso da referida empresa, fazendo um julgamento justo.

“Infelizmente a poluição proporcionada pela empresa AGROVALE acompanha gerações em Petrolina e região. Creio que todas as pessoas que moram nessa região já viu em casa ou em outro imóvel alguma fuligem da palha de cana de açúcar queimada por essa empresa. Se de por um lado há geração de emprego e de muito lucro para os empresários, por outro há também um violento impacto sobre o meio ambiente e a saúde da nossa população. Não é esse o modelo de empresa e de produção que queremos. Essa moção de aplausos ao juiz Dr. Josafá, e aos promotores Dra. Rosane, Dra. Ana Cláudia e Dr. Carlan, não tenho dúvida de que todos os moradores de Petrolina gostariam de concedê-los”, afirmou o parlamentar.

Vereador Gilmar Santos propõe realização de sessões por videoconferência na Câmara de Vereadores de Petrolina

“É fundamental que a Câmara Municipal dê uma resposta à sociedade, justificando os votos recebidos por cada Vereador e Vereadora, bem como os altos salários recebidos por cada um, cada uma, para desempenhar as atividades que o povo petrolinense espera de seus legisladores”, disse Gilmar

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira, 28, o vereador professor Gilmar Santos, PT, encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, MDB, sugerindo que as sessões da casa Plínio Amorim fossem realizadas de forma virtual, ou seja, por vídeo conferência.

Gilmar destacou no documento que o cenário pelo qual passa o país obriga que todas e todos que desempenham funções públicas, utilizem suas atividades da forma mais eficiente possível, no intuito de garantir o bem-estar da população. O caso do Poder Legislativo não pode ser excluído desse cenário. É imprescindível que parlamentares de todos os níveis estejam em constante fiscalização das medidas de combate à pandemia da COVID-19, em cada local onde atuam.

O vereador concorda que as medidas de distanciamento social ainda são o meio mais eficaz de combate ao vírus, e que foi fundamental a suspensão das sessões legislativas no município, por conta das constantes aglomerações durante as sessões. Contudo, após um longo período sem a realização das sessões, avalia que é fundamental que importantes discussões sejam retomadas pelos Vereadores de Petrolina.

Nesse sentido, solicitou à Presidência da Casa Plínio Amorim que retome os trabalhos da Câmara Municipal de Petrolina, utilizando os recursos tecnológicos necessários para a realização de sessões plenárias virtuais, uma vez que ainda não é possível relaxar com as medidas de segurança que garantam um adequado isolamento social. Importante frisar que um retorno às atividades presenciais colocaria em risco a saúde e a vida de todos os envolvidos, em especial, tendo em vista que vários funcionários e Vereadores fazem parte de grupo de risco para a COVID-19.

Gilmar ainda destacou: “ é fundamental que a Câmara Municipal dê uma resposta à sociedade, justificando os votos recebidos por cada Vereador e Vereadora, bem como os altos salários recebidos por cada um, cada uma, para desempenhar as atividades que o povo petrolinense espera de seus legisladores”.

O parlamentar espera sensibilidade e compreensão do vereador Osório Siqueira demais membros da Casa Plínio Amorim, para garantir ao povo o devido acompanhamento do trabalho dos Vereadores, assim como as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo para o combate ao novo Corona Vírus, aliado com a garantia das medidas de segurança, ainda tão necessárias.

Covid-19: Oposição quer que verba do transporte dos vereadores seja destinada à Saúde de Petrolina

Bancada de Oposição/ Foto: Mônia Ramos

Diante às diversas medidas adotadas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina enviaram uma solicitação ao presidente da Câmara Municipal, Osorio Siqueira, trata-se do pedido de suspensão dos contratos de locação de veículos, com a devolução dos veículos alugados a serviço dos 23 vereadores; bem como a suspensão da cota de combustível fornecida aos edis, durante esse período de quarentena e isolamento social.

A proposta dos vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos é que os recursos que custeiam esses contratos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para serem direcionados à saúde do município. A solicitação foi encaminhada na manhã desta terça (24) com o intuito de fortalecer o enfrentamento da emergência em saúde pública.

“Ao avaliar o Decreto municipal N.º 019/2020, que adota medidas temporárias para o controle de despesas no âmbito da administração pública e redirecionamentos de ações voltadas ao combate do vírus, nós vereadores da Bancada de Oposição decidimos que também é obrigação do Poder Legislativo Municipal contribuir para a eficácia das medidas de proteção e cuidado com a saúde e bem estar da população de Petrolina, principalmente neste período de quarentena e isolamento social em decorrência do risco de contágio do vírus”, frisa o líder Paulo Valgueiro.

Após a confirmação de dois casos na região, um em Juazeiro e outro em Petrolina, aumenta a preocupação e se faz necessário ações rápidas e eficazes para evitar a propagação da doença no município, acrescenta Valgueiro.

O vereador Professor Gilmar Santos defende que todos os representantes políticos apresentem propostas de uso dos recursos públicos para diminuir os impactos na saúde e nas demais necessidades da população. “Nós da bancada de oposição da Câmara, aprovamos essa sugestão do nosso líder e estamos dando o exemplo, ou seja, é preciso que se corte na própria carne, que nos desfaçamos de todo e qualquer privilégio oriundo de recursos públicos para ajudar a nossa população, principalmente a mais empobrecida”, pontuou o parlamentar [grifo nosso].

Além da preocupação com uma possível propagação do Covid 19, os vereadores oposicionistas relatam a fragilidade da saúde pública de Petrolina, com a insuficiência de equipamentos médicos, como o respirador mecânico e a carência de profissionais de saúde na rede local, caso ocorra uma manifestação do vírus em grande escala.

Texto: Mônia Ramos | Jornalista e assessora de imprensa da Bancada de Oposição

Sobre políticas públicas de cultura, Gilmar Santos chama atenção de Maria Elena: “não basta fazer leis, é preciso lutar para que sejam cumpridas”

“Vossa excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem as leis de sua autoria”, disse Gilmar. “Não é uma prerrogativa do vereador fazer com que elas sejam cumpridas”, refutou Elena.

Foto: Camila Rodrigues

Na sessão plenária dessa quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Petrolina, foi aprovado o projeto de nº 122/2019, que institu o Festival de Música Geraldo Azevedo, e revoga a lei nº 1.872/2006, que oficializou a realização do Festival da Primavera. A autoria de ambas as leis é da vereadora Maria Elena de Alencar (PRTB).

Ao debater o projeto 122/2019 o vereador Professor Gilmar Santos lembrou que a lei de 2006 era boa, já que garantia que as mais diversas manifestações culturais se apresentassem no Festival da Primavera e que, além disso, ainda possibilitava a realização do Festival Geraldo Azevedo de Música.

O parlamentar chamou atenção da vereadora de que não bastava criar leis, era necessário lutar junto à classe artística para que fossem cumpridas:  “não seria interessante ao invés de separar um festival do outro lutar para que a lei fosse cumprida? Vossa excelência tem uma lei, mas eu não vi ainda vossa excelência assumindo de forma efetiva uma luta junto à classe artística para fazer cumprir a lei. Seja no governo Júlio Lóssio, que segundo Vossa Excelência, não cumpriu a Lei, me preocupa mais ainda…Vossa Excelência foi Secretária de Cultura e não conseguiu cumprir nem a lei da sua autoria. Por que nós vamos agora acreditar que separando o festival Geraldo Azevedo do Festival da Primavera essa lei será cumprida?”, questionou.

Gilmar Santos enfatizou ainda sobre o fato da Gestão realizar grandes eventos e não desenvolver, também, com a participação dos artistas, políticas de cultura, de forma permanente, que aconteça durante todo o ano. O vereador tem reivindicado constantemente que mais recursos sejam investidos através de editais para  que os artistas apresentem suas propostas e possam ter acesso aos recursos públicos para realização dos seus projetos.

“Nós queremos festivais, que são importantes, mas queremos políticas públicas permanentes também. Nós não queremos apenas eventos para os nossos artistas, nós queremos que os nossos artistas tenham políticas públicas durante todo o ano, valorizando suas produções, suas pesquisas, suas contribuições e mais, nós queremos que as nossas periferias tenham acesso a essas produções. Não existe, vereadora, política pública de cultura em nossa cidade. Existem eventos, que por sinal o maior evento é o São João, que não valoriza os artistas de nossa cidade, valorizam os artistas nacionais que tem cachês bastante elevados, de 300, 400 mil reais… Se isso fosse investido em política pública durante todo o ano os nossos artistas teriam oportunidade para apresentarem boas produções durante todo o ano”.

O edil continuou suas críticas listando outras leis de autoria da vereadora que, mesmo quando foi Secretária de Cultura do Governo Miguel Coelho, entre 2017 e 2018 , não conseguiu colocar em prática:  Lei 1.855/06 – Cria o Conselho Municipal de Cultura (em co-autoria com o Sargento Quirino); Lei 1736/2005 – Institui o projeto cultural “Feiras Livres” Cores e Sabores da nossa cultura; Lei 2.507/12 – Dispõe sobre a valorização das atrações musicais locais, quando da realização de Eventos pela Prefeitura Municipal de Petrolina;  Lei 2577/2013 – Veda a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas apresentações que executem músicas, que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.

“Eu não vi vossa excelência, por exemplo, lutando por uma coisa básica, tá aqui a lei que institui o Conselho de Cultura, vossa excelência não conseguiu instituir o conselho de cultura (…) a lei que veda a utilização de recursos para contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem a dignidade das mulheres o que mais tem vereadora no São João são músicas atacando a dignidade das mulheres e eu não vi ainda vossa excelência pedir ao prefeito Miguel Coelho para retirar essas bandas que atacam a dignidade das mulheres”.

Ao manifestar o seu voto sobre o projeto, Santos continuou: “o argumento que a senhora coloca é de que vai separar os dois festivais para poder cumprir, para otimizar… Vossa Excelência vai ter meu voto favorável , mas o que eu quero dizer é que muito mais do que leis, nosso povo, nossos artistas precisam do cumprimento dessas leis e que os vereadores que apresentam essas leis assumam o compromisso de lutar junto aos seguimentos para que as leis sejam cumpridas porque do contrário nós vamos ficar aqui apresentando leis para sair bonitos na foto, sair bonito na mídia e no fim das contas o dinheiro que era pra ser da cultura possivelmente esteja sendo desviado aí para outros fins. Olhem o escândalo nacional da Lava Jato, dinheiro da Prefeitura para pagar propina. Será que não está tendo dinheiro da Prefeitura para pagar propina e por isso falta para a cultura?”

O vereador Gilmar Santos é autor das leis:  Lei nº 2.904/2017  – que oficializa no calendário municipal de Petrolina o Festival Aldeia do Velho Chico —- evento realizado pelo SESC-Petrolina; Lei nº 3.046/2017 – que institui o Concurso de Quadrilhas Juninas no município de Petrolina; Lei 2.914/2017 – dispõe de espaços das escolas municipais para ensaio de quadrilhas juninas e diversos grupos culturais. Além disso, nas leis orçamentárias de 2017 e 2018, o vereador apresentou, em cada ano, emendas com valores de aproximadamente 500 mil reais para serem investidos em políticas de fomento à cultura. 

À nossa reportagem o vereador completou:  “Sobre o projeto da vereadora Maria Elena, repito: não basta fazer leis, é preciso lutar para que sejam cumpridas. E mais, é preciso diferenciar eventos de políticas públicas de cultura. Desde o início do nosso mandato temos defendido a necessidade de políticas de cultura. Reconhecemos que existem eventos no nosso município e que, aliás, as leis da nossa autoria, para incentivar o Festival Aldeia do Velho Chico, para instituir o Concurso de Quadrilhas, são importantes, até porque são espaços para a apresentações das produções dos nossos artistas. Mas sabemos que apesar do apoio da gestão, ainda é muito pouco quando comparamos com a quantidade de recursos investidos nos grandes eventos como o Carnaval,  o São João e aniversário da cidade, onde artistas de fora são muito bem pagos e os artistas locais são indicados, muitas vezes sem critérios democráticos, sem uma chamada pública ou editais, e mesmo assim, pouco valorizados. Além disso, queremos cultura nos bairros, permanentemente. Só assim valorizamos os nossos artistas, fortalecemos a nossa cultura e evitamos que o nosso povo seja envolvido pela cultura da violência”. 

Foto: Facebook

Ao refutar a fala de Gilmar Santos e justificar porque as leis da sua autoria não foram cumpridas Maria Elena afirmou: “acho que foi de uma infelicidade muito grande as colocações dele. Primeiro que leis são feitas, desde o Congresso Nacional,  Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores…Depois de sancionadas elas tornam-se de poder público, de autonomia pública, e não cabe ao autor ficar monitorando, mas a gente termina também  tendo os interesses, mas não é uma prerrogativa do vereador, do deputado, do senador, fazer com que elas sejam cumpridas”.

Projeto de Lei que reestrutura Conselho de Educação aguarda votação na Câmara Municipal de Petrolina há 8 meses

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado.

A sessão legislativa do dia 31 de outubro (terça-feira), na Casa Plínio Amorim foi marcada por denuncia gravíssima que interfere seriamente no funcionamento do Sistema Municipal de Educação de Petrolina.

Por meio de um requerimento proposto pelos vereadores Paulo Valgueiro (MDB) e Gilmar Santos (PT), ambos da bancada de oposição, a senhora Magda Feitosa, representando o Fórum Municipal de Educação, fez uso da tribuna para apresentar o Projeto de Lei Nº 041/ 2018, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação. Este que é um instrumento extremamente necessário ao monitoramento do funcionamento do Sistema.

Segundo a interlocutora do Fórum, o referido projeto foi elaborado logo após o fim da antiga gestão do Conselho, foi amplamente discutido com os setores da sociedade e encaminhado ao poder executivo. A reformulação da lei se fez necessário principalmente pela necessidade de inclusão de questões que se referem ao monitoramento do Plano Municipal de Educação, o que não estava previsto na lei anterior. Ainda segundo ela, o executivo mandou o projeto para o legislativo no mês de março, mesmo assim os parlamentares, especialmente os que compõem a comissão de educação, ainda não tinham se manifestado sobre o assunto, denunciou.

O clima da sessão era de constrangimento e demonstração de desconhecimento das leis que regem a educação em nosso país. O líder da bancada de situação Aero Cruz (PSB) chegou a questionar de que forma o Conselho Municipal da Educação poderia interferir nas questões das escolas que compõem a rede privada. Não sabendo ele que todas as escolas do município, públicas ou privadas, devem seguir as mesmas diretrizes, ser regulamentadas e monitoradas pelos mesmos órgãos de controle. O vereador parecia não está atento ao que se falava na tribuna.

A questão é gravíssima, pois todas as decisões da pasta de educação estão sendo tomadas sem que o Conselho (inexistente) seja consultado e/ou informado. Magda Feitosa ainda lembrou que são três conselhos necessários na educação: o conselho da merenda, o conselho do FUNDEB e o conselho de educação, os dois primeiros precisam do terceiro para funcionar haja vista que eles destinam cadeiras para este.

A vereadora Cristina Costa (PT) disse que tinha conhecimento do projeto de lei, no entanto, salientou que tinham partes do texto que precisavam ser melhores debatidas, lembrou ainda que tinha se licenciado durante o período de campanha eleitoral a que concorria ao cargo de deputada estadual. Os demais membros da comissão não fizeram contribuições significativas sobre o assunto ao longo da sessão.

O vereador Paulo Valgueiro lembrou da importância do Conselho como instância de controle social. O Vereador Gilmar Santos considerou um absurdo a mesa diretora da Câmara não ter pautado o projeto, segundo ele todas as questões da educação municipal devem ser acompanhadas pelo conselho, inclusive o concurso público que não atende as demandas reais da falta de professores/as efetivos/as na rede. A comissão de educação marcou uma reunião aberta para o dia 07/11 com a secretária de educação onde será discutido o projeto de lei em questão.

Nesta sessão a Câmara Municipal de Petrolina mais uma vez demostrou sua negligência com as questões de interesses educacionais. Nesta mesma sessão, sem debate, aprovaram um projeto de lei de aumento tributário, este encaminhado pelo executivo e arbitrariamente imposto pela mesa diretora. Os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa protestaram e não participaram da votação.

https://pontocritico.org/

Sessão ordinária desta quinta-feira, 21, sem projetos na Câmara Municipal de Petrolina

O Manato Coletivo do vereador Gilmar Santos através de requerimento solicita do poder Executivo a Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

Nesta quinta-feira, 21, acontece mais uma sessão ordinária da Casa Plínio Amorim. Em pauta nenhum projeto a ser votado, apenas apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores e o uso da tribuna.

No Programa de Olho na Pauta de hoje, de número 18, que contou também com a participação da chefe de Gabinete do Mandato Coletivo, Angela Santana,  o vereador Gilmar Santos comentou sobre a votação dos  projetos da sessão passada, com ênfase para a votação e reprovação do PL 072/2018, de sua autoria, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina e da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 067/18, de autoria do vereador Osinaldo Sousa (PTB), que cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa Escola Sem Partido. A aprovação do projeto por  15 votos a 3 ainda repercute bastante na sociedade petrolinense, sobremaneira entre os professores, estudantes e instituições de ensino que compareceram na sessão de ontem para protestar e tentar convencer os vereadores a não aprovarem o projeto, mas não obtiveram êxito.

Confira o que disse o vereador Gilmar Santos acessando o link https://www.facebook.com/profgilmarsantos/videos/471071106668062/

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 21, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 21/06/2018 ÀS  9 HORAS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
  2. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  3. II) Expediente recebido do Prefeito;

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

*Projetos de Emendas a LOM:

*Projetos de Decretos e Resoluções;

*Projetos de Leis nº:

*Requerimentos nº;

*Indicações nº;

01 – PROJETO:

*PROJETO DE LEI Nº 0105/2018  – Autor: Elias Passos Jardim

Ementa: Autorizo a criação do Programa de Doação de Leite Materno.

02 – REQUERIMENTOS:

*REQUERIMENTO Nº 121/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Coelho, através da emenda parlamentar a construção de uma fabrica de doce na comunidade da Ponta da Serra, com as dimensões de 08 metros de frente por 10 metros de fundo.

*REQUERIMENTO Nº 124/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a  Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário EDUARDO WILSON CARVALHO as informações que seguem:

*Lista com os imóveis construídos de forma irregular, detectados pela fiscalização competente do município, entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018.

*REQUERIMENTO Nº 131/2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares  do Senhor Luis Alves de Andrade pelo falecimento, ocorrido no dia 18 de junho do corrente ano.

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº  768 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, o patrolamento da Avenida 12 que interliga os bairros Mandacaru, São Jorge, Santa Luzia e Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 769/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na rua José Hermano Gomes, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 0772/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, ao 5º BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações, no Bairro Antonio Cassimiro:

  1. Tapa-buracos na Avenida do Pecuarista;
  2. Limpeza de mato de colocação de tampas em bocas de lobo, na Avenida do Pecuarista;
  3. Colocação de uma ponte de ferro sobre o canal, interligando o Cassimiro 1 e o 2, para os pedestres;
  4. Restauração de equipamentos públicos da Academia de Saúde;
  5. Conserto de 03 bocas de lobo, com colocação de tampas, na Rua Mar da Noruega.

*INDICAÇÃO Nº. 0773/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a reforma da Quadra na Avenida

*INDICAÇÃO Nº 0776 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 28 (vinte e oito) do Bairro Alto da Boa Vista.

*INDICAÇÃO Nº 0777/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a restauração da praça do EMAAF, localizada no bairro Gercino Coelho

Mirra, no Bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 780/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de construir uma praça no Bairro Cohab VI, entre as Ruas 67 e 68.

*INDICAÇÃO Nº.  781/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de implantar a pavimentação asfáltica da Rua da Simpatia Centro de Petrolina.

*INDICAÇÃO Nº. 785/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a reforma da quadra poliesportiva do bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0786/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de realizar a ampliação das salas de aulas da Escola Júlia Elisa, localizada no bairro Alto do Cocar.

*INDICAÇÃO Nº 0788/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

  • Fazer operação tapa–buraco na Rua Tobias Barreto – Centro.

*INDICAÇÃO Nº 790/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de tapa buracos na Avenida 12 (Doze) na entrada do bairro Antônio Cassimiro, já próximo do bairro São Jorge.

*INDICAÇÃO Nº.  0793/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:

  • Fazer Limpeza e pintura do meio fio da Rua 90 na COHAB Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 797/ 2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto ao 5º BPM/PE, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas Rondas Ostensivas nas imediações no Mercado Turístico, Av. Barão do Rio Branco, Rua Barão do Rio Branco e Rua Januário Alves (rua paralela ao Cemitério), principalmente nos horários de 12:00 às 19:00 horas.

*INDICAÇÃO Nº 802/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, além da COMPESA, através do Gerente Regional, João Rafael, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no bairro Gercino Coelho.

  • Limpeza completa da comunidade;
  • Limpeza do entorno da rodoviária;
  • Recapeamento asfáltico da Rua Pessoa de Melo e da Avenida Nilo Coelho;
  • Tapa-buraco nas demais ruas e travessas da comunidade;
  • Manutenção da iluminação pública;
  • Limpeza com capina do mato;

*INDICAÇÃO Nº 803/2018  O VEREADOR GABRIEL JOSÉ DE MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Fred Machado, para que promova os seguintes serviços na lagoa do São Joaquim:

Limpeza completa com retirada das taboas;

Patrolamento da ruas do entorno com colocação de aterro nos trechos desnivelados e intransitáveis;

Reinstalação da bomba para drenagem da água acumulada.

ORDEM DO DIA

  1. A) PODER EXECUTIVO: SEM MATÉRIA
  2. B) PODER LEGISLATIVO:                                                                          SEM MATÉRIA

VEREADORES

1 – GILMAR SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

3 – OSÓRIO SIQUEIRA

LIDERES DE PARTIDOS

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

LÍDERES

1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

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Comissão de Fórum Popular entrega propostas de melhorias para transporte coletivo ao diretor-presidente da AMMPLA, em Petrolina, PE

O relatório é resultante do Fórum Popular sobre o transporte coletivo, ocorrido no último dia 25 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na manhã de terça-feira, 15, uma comissão do Fórum Popular sobre transporte coletivo de Petrolina esteve na sede da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), para entregar relatório com proposições a serem inseridas no processo de licitação que está em curso no município.

O relatório é resultante do Fórum Popular, ocorrido no dia 25 de abril na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e fora entregue ao diretor-presidente da AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Geraldo Miranda. Na comissão estavam o  vereador Gilmar Santos (PT), a vereadora Cristina Costa (PT), os comunitários Pedro Elias (Terras do Sul), Pedro Japão (Mandacaru) e Cícero do Carmo (João de Deus), o professor Clébio Ferreira (Pró-Reitor de Assistência Estudantil da UNIVASF ), Bruno da UEP (União dos Estudantes de Pernambuco) e  Larissa Vanessa presidente da UESPE (União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina).

Histórico

O Fórum foi proposto pelo Vereador Gilmar Santos (PT), com base nas demandas de questionamentos, que não foram ouvidos durante a Audiência Pública que tratava da licitação do transporte coletivo de Petrolina – realizada pelo poder público – no dia 20 de abril do corrente ano na Câmara de Vereadores.

O Fórum teve como dinâmica uma roda de conversas onde os participantes tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e revindicações a respeito do processo licitatório do transporte coletivo e contou com a participação de representantes de entidades e segmentos como : Sindicato dos Rodoviários de Petrolina (SINTROP), representantes centro Acadêmico de Pedagogia da UPE, representantes do Diretório Acadêmico da Biologia – UNIVASF, representante da Pro-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE),  representante da Associação dos Surdos de Petrolina (ASP), representantes da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), representante do Movimento de Interprete do Vale, representantes da Juventude do PT (JPT). Além da participação do vereador Gilmar e da vereadora Cristina Costa (PT) que mediaram as discussões. As propostas elaboradas resultaram em um relatório o qual em sua proposição final destacam-se:

PROPOSIÇÕES DO FÓRUM POPULAR

Marcelo Augusto Mousinho Gomes – Diretoria da Univasf – representando o pro-reitor professor Clébio Ferreira – Assistência Estudantil. (PROAE) –

1 – Propôs uma linha para transportar os alunos do campus de Ciências Agrárias – CCA.

Maria Helena – Presidente da Associação de Surdos de Petrolina (ASP); Maria Soares – professora de libras:

2  – Propôs a ampliação do passe livre para pessoas com deficiência de 4 para 08 passes.

3 – Reivindicam ainda que o acesso ao transporte complementar (vans, ônibus) seja garantido enquanto direito, já que muitas vezes são excluídos do acesso devido os motoristas justificarem que as vagas já estarem ocupadas pelos idosos. Os alunos surdos ficam em situação constrangedora, muitas vezes são obrigados a saírem dos ônibus.

4 – Reivindicam a implementação do um sistema de comunicação visual para os surdos entenderem as rotas dos ônibus – sinalização visual.  E também algum tipo de sinalização das rotas em braile para os cegos.

5 – reivindicam que os ônibus disponham de condições para pessoas cadeirantes:  rampas elevatórias e/ou piso em altura adequada para o acesso ao transporte.

Patrícia Moreira – representante das pessoas com deficiência mental:

6 – Reivindica integração de passe para as pessoas com deficiência, já que essas pessoas necessitam desse meio para acessar os diversos tratamentos, em particular aqueles ofertados pelo CAPs.

Pedro Japão – presidente da Associação de Moradores dos bairros Parque Mandacaru e Mandacarú.

7 – Reivindica que seja ofertada uma linha de ônibus circular que integre as comunidades dos bairros Mandacarú, Parque Mandacú, São Joaquim e Terras do Sul.

8 –  Reivindica o retorno do circular com itinerário que integre os bairros São Joaquim-Mandacaru-Terras do Sul via CEAP.

Welington Luz e Erisvan Gomes – representantes dos funcionários de empresas de ônibus –

9 – Reivindicam que a gestão municipal apresente algum mecanismo para garantir que os funcionários das empresas atuais, caso não sejam contempladas na nova licitação, possam ser empregados nas novas empresas.

Francisco da Paz – Vice-presidente do Sindicato dos rodoviários  (SINTROP):

10  – Reivindica que uma das  cláusulas do contrato da empresa vencedora da licitação possa garantir que os funcionários das antigas empresas prestadoras de serviços sejam priorizados na contratação.

11 – Reivindica que as novas empresas assumam efetivamente o cumprimento das obrigações trabalhistas;

12 – Reivindica que a gestão reative o Conselho efetivo e participativo e que os funcionários possam compor.

13 – Reivindica que entre as cláusulas do novo contrato a gestão municipal impunha como regra que só irá repassar o valor de vale transporte mediante comprovante de quitação ao depósito de FGTS dos trabalhadores referente ao mês anterior.

14 – Reivindica que os ônibus voltem a ter cobradores, pelo menos nas linhas de maior fluxo.

Robson Lemos – Advogado do SINTROP – ao tratar do tema sobre a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários das atuais empresas,  pontuou de que não há segurança jurídica quanto ao assunto, já que o edital não pode obrigar a empresa contratar esses trabalhadores.  Ao reconhecer as limitações das vias jurídicas, enfatizou a importância da organização dos trabalhadores para abrir um canal de diálogo junto à gestão para firmar uma saída política para o caso.

Ana Beatriz Pinheiro dos Reis –presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia da Universidade de Pernambuco – UPE.

15 – Reivindica que o tempo para integração dos ônibus ofertados para os estudantes seja ampliado de 30 minutos para 1 hora e meia, já que o tempo atual gera muitas dificuldades para o acesso.

16 – Reivindica que os horários dos ônibus que passam na universidade sejam alterados: à tarde para 18:25  e  à noite para 22:15.

17 – Reivindica que os ônibus que foram retirados voltem a prestar serviços.

Enfatizou a importância do retorno dos cobradores;

Bruno – UEP – União dos Estudantes de Pernambuco:

18 – Reivindica a reativação dos Conselhos de Transportes, das Cidades e Mobilidade, com eleição democrática e efetiva atuação no acompanhamento da qualidade do transporte coletivo.

19 – Reivindica que a gestão e as empresas assumam a transparência com informações públicas das planilhas custos.

20 – Reivindica a retomada da linha para o IF-Sertão Zona Rural;

21 – Reivindica que a gestão municipal implemente o Passe livre, promessa de campanha do prefeito Miguel Coelho;

22 – reivindica que a gestão municipal de Petrolina proponha acordo intermunicipal com a cidade de Juazeiro-BA, no sentido de que o mesmo cartão seja válido para as duas cidades.

Vereadora Cristina Costa – chamou a atenção que a licitação está acontecendo pela provocação do Ministério Público e terá que ser homologado pelo MPPE, tem ata e um TAC  obrigando a e a prefeitura a cumprir novo contrato. A vereadora lembra que é importante exigir:

23 – Idade limite da frota;

24 – Emplacamento da frota em Petrolina,

25  -Garantias de que o  patrimônio da empresa vencedora estará em nome do empresário e não de “laranjas”.

Sobre outras condições, a vereadora enfatizou sobre a importância da empresa está em condições para garantir direitos trabalhista dos funcionários, garantir o fluxo de caixa para despesa, inclusive de pessoal;  ônibus com acessibilidade à cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida; cumprimento de horários das rotas;  ampliação de horário das rotas, ar condicionado e boa comodidade para os usuários. Sobre os direitos dos motoristas chamou atenção para que tomem conhecimento sobre o que é legal e o que não é. Lembrou de que devem integrar ministério público às suas lutas. Reiterou a importância dos motoristas não acumularem a função de cobrador e de que já existe jurisprudência no Rio de Janeiro sobre o caso.

Vereador Gilmar Santos:

Reiterou sobre a importância da reativação dos conselhos: transporte, cidades e  de mobilidade, já que  não existe. Lembrou que o conselho das cidades é o de maior importância institucional.

26 – reivindica que a gestão municipal publique um  cronograma informando  os trabalhos de recuperação ou construção dos  corredores necessários para os serviços que serão prestados pelas novas empresas contratadas.

Enfatizou também sobre a importância de que o controle social aconteça efetivamente no sentido de monitorar  a garantia de direito trabalhista e as planilhas de custos das empresas.

Manoel Brás Sobrinho (Miau da Van) – motorista de Van – Linha Maria Tereza – chamou a atenção sobre as promessas da gestão municipal em ofertar ônibus com ar condicionado. Lembra que diante de experiência em outros municípios, essa proposta é insustentável devido os altos custos de manutenção, servindo mais como propaganda eleitoral.

O Fórum foi proposto para ser permanente e atuar na avaliação e formulação de propostas referente aos mais diversos assuntos abordados.

 

 

De Olho na Pauta: Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão petrolinense ao juiz Sérgio Moro será votado nesta quinta-feira, 26

O programa de Olho na Pauta do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT, vai ao ar todas as segundas e quartas-feiras aqui no site do vereador, bem como na página no Facebook.

O objetivo é informar a população sobre o que acontece nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Petrolina, que são realizadas semanalmente às terças e quintas-feiras, convocando à população a ficar de olho na política e a participar dos debates que interferem diariamente na vida dos cidadãos e cidadãs petrolinenses.

Durante a Live, sempre às 17h30min, o vereador Gilmar Santos aborda os temas que serão discutidos na sessão, as indicações, requerimentos dos vereadores e os projetos do Executivo e do Legislativos que serão votados.

Nesta quinta-feira, 26, por exemplo um projeto polêmico será votado. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017, que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, de autoria do vereador Ronaldo Silva, PSDB.

Abaixo você confere na íntegra a pauta da sessão ordinária de amanhã, 26, na Casa Plínio Amorim. Ressaltamos que toda pauta publicada poderá ser alterada pela Mesa Diretora da Câmara no dia da sessão.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/04/2018 ÀS 9 HORAS

19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

EXPEDIENTE

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

A) PEQUENO EXPEDIENTE

I) Leitura da Ata da Sessão anterior

II) Expediente recebido do Prefeito

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

Projetos de Emendas a LOM:

Projetos de Decretos e Resoluções;

Projetos de Leis nº:

Requerimentos nº;

Indicações nº;

01 – PROJETO:

* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2018 –Autor: Elismar Gonçalves

Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier.

02 – REQUERIMENTOS:

***

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº 0460/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto ao Diretor-Presidente da AMMPLA o Senhor Geraldo Guilherme Barros Miranda, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

* Solicitar retorno das rotas dos ônibus nas proximidades do Parque Josefa Coelho e a Universidade Federal do Vale do São Francisco

*INDICAÇÃO Nº 0461/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto a secretaria e órgão competente, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:

* Melhorar a iluminação pública da via que dá acesso ao Bairro Nova Vida I e II.

*INDICAÇÃO Nº 0464/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a colocação de luminárias nos seguintes postes do Assentamento Curimatá:

M 100001964

M 100001965

M 100001966

M 100001967

*INDICAÇÃO Nº. 0465/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a melhoria da iluminação pública nos seguintes locais:

1. Rua das Garças – Bairro Padre Cícero

2. Ruas 15 e 16 / Travessa das ruas 35 e 36 – Bairro Jardim Amazonas

3. Rua da Aroeira – Bairro Pedra Linda

4. Rua Dária de Souza – Parque Bandeirantes

*INDICAÇÃO Nº 0468/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que faça a iluminação pública da Quadra Poliesportiva da Praça do Residencial Novo Tempo (Próximo ao Bairro Pedra Linda).

*INDICAÇÃO Nº 0469/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina , na pessoa do Diretor-Presidente Geraldo Miranda, para que faça redutores de velocidade nas Ruas e Avenidas paralelas ao Residencial Novo Tempo (próximo ao Bairro Pedra Linda).

* INDICAÇÃO Nº 0478/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – na pessoa de Senhor Secretário Eduardo Carvalho, que seja feito a limpeza do campo de futebol do Bairro Palhinhas, na Rua Riachuelo, próximo ao CMEI do bairro.

*INDICAÇÃO Nº 0479/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a SEINFRAHM – Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seu gestor Fred Machado, que seja autorizado aos moradores dos residenciais Monsenhor Bernardinho, Vivendas, Nova Petrolina, Jardim Brasília, Parque São Paulo, murar o perímetro externo dos apartamentos térreos.

*INDICAÇÃO Nº 482/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar limpeza e coleta de entulhos na rua 10 do Bairro Fernando Idalino.

*INDICAÇÃO Nº. 0483/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido implantar a cobertura do pátio da feira livre da comunidade de Nova Descoberta.

*INDICAÇÃO Nº 484/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DO MUQUÉM.

*INDICAÇÃO Nº. 0485/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SIMPATIA.

*INDICAÇÃO Nº 486/2018 – O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA NA ESCOLA JOSÉ NUNES DE SANTANA localizada na Avenida José Nunes de Santana, em Nova Descoberta.

*INDICAÇÃO Nº 488/2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, a limpeza da Rua II, ao lado do número 80, bairro Rio Claro.

*INDICAÇÃO Nº 0489/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO na Avenida Lili Amorim, José e Maria.

*INDICAÇÃO Nº 492 /2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através dos Senhores Secretários Eduardo Wilson e Fred Machado, que seja realizada a recuperação da Avenida Filadélfia, no bairro Rio Claro.

*INDICAÇÃO Nº 493/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Senhor Secretário Eduardo Wilson, que seja realizada a limpeza e a restauração da Praça e da Quadra Poliesportiva do bairro Cosme e Damião.

*INDICAÇÃO Nº 497/2018 – O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a quem de competência, providenciar o patrolamento nas estradas que interligam a BR-407 aos Sítios Cabaceira, Xique-xique, Manteiga e Satisfeito I e II.

*INDICAÇÃO Nº 0498/2018 – O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Parque Massangano.

*INDICAÇÃO Nº 499 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, seja agilizado a execução do projeto para construção de uma ponte ligando a Avenida 06 a rua 51 no Bairro Rio Corrente.

*INDICAÇÃO Nº 502/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar a PAVIMENTAÇÃO DA RUA 48, NO BAIRRO SÃO GONÇALO.

*INDICAÇÃO Nº 503/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, por meio do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar a PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS Nº 45, Nº 35, Nº 36, RUA MARQUINHO MONTEIRO E AV. SEVERINO BRAZ, DO BAIRRO JOÃO DE DEUS.

*INDICAÇÃO Nº 506 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado o calçamento de todas as travessas do Bairro da Vila Eduardo.

*INDICAÇÃO Nº 514/2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, a devida atenção aos pleitos dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS do Município, no sentido de oferecer melhores condições de trabalho, como o pagamento da gratificação por produtividade, equiparando os vencimentos da referida categoria aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que há anos já recebem a referida gratificação. Solicito ainda, que o prefeito interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Magnilde Albuquerque, para que sejam fornecidos novos kit´s EPI, contendo fardamento e acessórios.

USO DA TRIBUNA LIVRE – ÀS 10H30

# Participação do Presidente da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Petrolina – AACEP – Senhor Charles de Oliveira Santos – conforme solicitação do Senhor Vereador Rodrigo Teixeira Coelho, através do ofício nº 022/2018, para expor aspectos do trabalho da categoria aos vereadores de Petrolina. Autorizado pelo Senhor Presidente – Osório Siqueira.

ORDEM DO DIA

A) PODER EXECUTIVO: COM MATÉRIA

01-projeto de lei nº 039/2018 – Altera estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 01 emenda supressiva, de autoria do Vereador Ronaldo Silva – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIAS

01-Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Juiz Federal Sérgio Fernando Moro – Autor: Ronaldo Silva – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

02-Projeto de Lei nº 047/2018 – Estabelece no âmbito do município de Petrolina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais – Autores: Maria Elena e Alex de Jesus –votação 1º e 2º turno – maioria simples.

03-Projeto de Lei nº 048/2018 – Dispõe sobre a vedação de descarte de lixo no Rio São Francisco, rodovias, ruas, praças, parques, e logradouros públicos – Autor: Ronaldo Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

04-Projeto de Lei nº 049/2018 – Dispõe sobre a realização de serviços de psicologia e assistência social das Escolas Públicas de Educação Básica – Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

05-Projeto de Lei nº 060/2018 – Dispõe sobre o Programa de Apoio as Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências – Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

06-Projeto de Lei nº 069/2018 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a estabelecer normas para atendimento emergencial pela equipe de socorro ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, quanto a remoção de pacientes para os hospitais privados e dá outras providências – Autores: Ronaldo Souza, Ronaldo Silva, Gilberto Melo, Cicero Freire, Aerolande Cruz e Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

SEM ORADORES

SUJEITO A ALTERAÇÃO

cas

 

Vereador Gilmar Santos propõe Fórum Popular, para apresentação de demandas do transporte coletivo em Petrolina

A ideia surgiu durante Audiência Pública sobre licitação do transporte coletivo na Câmara Municipal realizada pela AMMPLA, e será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal.

Foto: Reprodução

Na manhã de sexta-feira, 20, foi realizada pela Prefeitura Municipal, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública para tratar sobre o processo de licitação para o transporte coletivo. A  Audiência seguia orientações do Ministério Público.

Muitas entidades participaram a destacar a União dos Estudantes Secundaristas (UESP), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (AUTRAC), União da Juventude Comunista (UJC), Grupo Raros, Associações de Moradores, Sindicatos das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (SETRANVASF), lideranças comunitárias, entre outros, além da maioria dos vereadores da Casa Plinio Amorim.

O Diretor Presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, apresentou o processo licitatório que entre outras mudanças determina que 100% dos ônibus sejam equipados com ar-condicionado; a renovação da frota deverá ter 80% dos ônibus 0 km, ou seja, 68 veículos novos e 18 seminovos; todos os veículos com acessibilidade universal e com menor tempo de espera, sendo 30% das linhas com intervalo máximo de 15 minutos e 65% com intervalo entre 16 e 30 minutos.

Segundo o secretário-executiva da Ammpla, José Carlos Alves, a previsão é de que até o final do ano o processo licitatório seja concluído e os usuários passem a usufruir da nova frota com 80 veículos novos.

Foto: Angela Santana

Durante a audiência o vereador Gilmar Santos, PT, sugeriu, que fosse realizado um Fórum Popular, para que os usuários pudessem contribuir com o processo de licitação dando sugestões e elencando suas principais necessidades.

Segundo Santos a participação da comunidade, principal beneficiada com o transporte coletivo é de suma importância. “Só é possível crer que essa licitação vai garantir o mínimo de qualidade dos serviços e dignidade aos usuários e funcionários das empresas se o povo, de forma organizada, tiver algum poder de decisão. É por isso que propomos esse fórum e convidamos todos a trazerem suas propostas para a melhoria dos serviços de transporte público do nosso município”, afirmou.

Todos concordaram com o Fórum que será realizado na próxima quarta-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal. A presença dos usuários é muito importante!

De acordo com Geraldo Miranda outra audiência pública ainda deverá ser realizada, com a presença do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

 

“A vereadora Marielle Franco que defendia tanto vagabundo, olha o que aconteceu”, diz Vereador Osinaldo Souza. Veja o vídeo

Foto: Wesley Lopes

Depois de votados alguns projetos, indicações e requerimentos, os temas violência e segurança pública foram debatidos na manhã desta quinta-feira, 22, na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim.  Vários vereadores em suas falas fizeram menção ao índice de violência que vem crescendo na cidade. O vereador Alex de Jesus, ao fazer uso da tribuna, partilhou de sua preocupação com o número de assaltos que vem ocorrendo na cidade. Alguns disseram ser favoráveis ao armamento do cidadão para se defender, entre eles, o vereador Gabriel Menezes, PSL, que se disse contra o Estatuto do Desarmamento.

Porém um dos discursos que mais chamou a atenção foi do vereador Osinaldo Souza, justamente por ser ele o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania. Osinaldo, em determinado momento de sua fala disse em alto e bom som que a vereadora Marielle Franco, do PSOL, que foi morta no último dia 14, havia sido assassinada porque defendia vagabundo.

Veja a fala do vereador no vídeo abaixo.

 

Os vereadores do Partido dos Trabalhadores Gilmar Santos e Cristina Costa repudiaram a atitude do parlamentar.  “Eu fico extremamente sentido em ouvir essa frase de que a vereadora Marielle defendia vagabundo, de um vereador desta casa. Nós tivemos a missa do 7º dia, está na imprensa mundial, o Papa Francisco teve a humanidade, o respeito ao evangelho, em se solidarizar com a família de Marielle. O Papa Francisco que representa o sentimento milhões de cristãos no Mundo. No culto ecumênico o discurso mais bonito e mais representativo foi de um pastor evangélico. Eu fico imaginando o pastor Henrique Vieira, um evangélico, saber que um outro evangélico, vereador da casa Plínio Amorim faz acusações com ódio, desrespeitando o evangelho, estimulando a violência em nossa sociedade”, disse Gilmar.

Foto: Wesley Lopes

O vereador Gilmar lembrou o trabalho da vereadora do PSOL, inclusive com os policiais. “Marielle, para os falastrões, foi uma vereadora que pesquisou a realidade da Polícia Militar, colocou na sua pesquisa a defesa dos policiais, acolheu famílias de policias que foram assassinados, defendia uma segurança pública com valorização dos policiais, inclusive os coronéis da Polícia Militar do Rio de Janeiro fizeram esse reconhecimento público”, destacou.

Para Gilmar Santos as palavras de Osinaldo é um atentado contra a inteligência da população. E acrescentou: “ Defender direitos humanos é exatamente para que a população não seja desumanizada, para que a gente não entre em uma situação de caos. E eu fico preocupado de ver um presidente de uma comissão de Direitos Humanos falando esses absurdos, envergonhando essa casa e os princípios constitucionais”, desabafou.

Foto: Maria Lima

A vereadora Cistina Costa que no momento da fala de Osinaldo havia saído do plenário, ao saber do que havia se passado, também ficou indignada. “Eu quero, enquanto mulher e enquanto parlamentar, repudiar o despreparo de quem disse isso aqui. Que a vereadora Marielle defendia vagabundo, eu quero repudiar. Vamos respeitar”, disse Costa.

Diante da gravidade das declarações de Osinaldo Souza, Cristina Costa conclamou a colega vereadora Maria Elena para ouvir o áudio da sessão e tomar as devidas providências. “Se foi colocado essa falta de respeito com a vereadora Marielle eu vou tomar as providências e quero repudiar a atitude machista, agressiva, desrespeitosa do ser vivo que usa a bíblia, a palavra de Deus para incentivar a violência”, concluiu.

Sobre a Câmara Municipal debater determinados temas sem fazer o devido aprofundamento,  o vereador Gilmar Santos também destacou que “Se a gente quiser ser honesto, sincero, não entrar no cretinismo político, nós vamos saber que os primeiros criminosos estão nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional e tem criminoso no Judiciário também. Veja a situação do nosso judiciário, em que pé nós estamos. É a falta da presença do Estado sem garantir educação de qualidade, ausência do estado em política de saúde de qualidade, ausência do Estado em investir em política de cultura para a juventude. Muitas vezes na dor da violência políticos se aproveitam para ganhar o sentimento do povo, para manipular a população…”, finalizou.

Foto: Wesley Lopes

O líder da bancada de oposição, vereador Paulo Valgueiro, também chamou a atenção dos colegas para o que é dito no plenário. “A gente tem que aprofundar as informações para trazer a essa tribuna, não podemos trazer informações do facebook como verdadeiras, a gente tem que pesquisar, porque somos formadores de opinião, temos de ter responsabilidade e não fazer acusações infundadas e colocar o nome de alguém na lama sem fazer a devida investigação e trazer aqui de forma irresponsável”, apelou.

Marielle Francisco da Silva, conhecida como Marielle Franco, 39 anos, era socióloga, feminista, militante dos direitos humanos e política brasileira. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro na eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. Crítica da intervenção federal no Rio de Janeiro e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. No dia 14 de março de 2018, foi covardemente assassinada a tiros juntamente com o seu motorista Anderson Gomes.

 

Por Redação

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