Nota pública: Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta Casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares.

Em janeiro deste ano o atual presidente da Câmara, vereador Aero Cruz (MDB), juntamente com outros vereadores, membros da Mesa Diretora, foram eleitos para um mandato de dois anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2022. Acontece que, antes mesmo de fazer um ano de mandato, o vereador Aero já quer garantir a sua reeleição para continuar à frente desse parlamento entre os anos de 2023 e 2024.

A atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder, com regalias e privilégios. Seu salário é de 30 mil reais mensais, 15 mil como vereador e mais 15 mil como presidente da Câmara, pagos pela população de Petrolina. O orçamento que passa por suas mãos é milionário. Só este ano foram mais de 20 milhões. No próximo serão mais de 26 milhões.  E chega a ter até 10 vezes mais assessores que os demais vereadores.

Apesar de toda essa estrutura, todos esses recursos públicos em mãos, a atuação do vereador Aero Cruz tem sido motivo de muita insatisfação, críticas e prejuízos para a nossa população. Seja quando ele apresentou projeto que elevou de 2 mil para 3 mil reais a cota de combustível da Câmara, seja quando ameaçou a usar a força da guarda civil para retirar servidores municipais que lutavam para barrar o criminoso projeto de reforma da previdência encaminhada pelo senhor prefeito. Por sinal, o vereador se comporta mais como um servidor do chefe do executivo que do povo.

Ao antecipar as eleições da Mesa Diretora, o vereador Aero e demais vereadores que o apoiam, rasgam a Constituição, afrontam a vontade do povo, transformam a Câmara em um ambiente de ilegalidades, de interesses escusos e mais, não dão qualquer chance, nem tempo suficiente, para que os membros daquela Casa e a sociedade avaliem sua atuação.

Denunciar essa arbitrariedade deve ser um compromisso não apenas desse vereador, mas de toda a sociedade que, diretamente será a mais afetada. Nesse sentido, tomaremos todas as medidas cabíveis e possíveis, e esperamos que você, cidadão, cidadã, fortaleça essa luta.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos

Em nota, Vereador Gilmar Santos responde falsas acusações de líder do governo sobre Residencial Novo Tempo V

Gilmar Santos responde calúnias e falsas acusações feitas por líder do governo/Iury Aragão

O Vereador Gilmar Santos, representando o Mandato Coletivo (PT), vem publicamente repudiar a atitude covarde, irresponsável e criminosa do vereador Ronaldo Silva (DEM) quando na sessão desta quinta-feira, 20 de Maio, na Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim, proferiu calúnias contra esse parlamentar, o acusando de estimular pessoas a ocuparem área pública próximo ao Residencial Novo Tempo 5 e, consequentemente, ser corresponsável pela morte de uma senhora, vítima de acidente em um dos barracos daquela ocupação.

Fica bastante evidente o nível de desespero e do quanto esse vereador que nos acusa precisa explicar para a sociedade, para os órgãos de fiscalização e para a própria justiça:

I.                    Por que cadastrou famílias no seu gabinete com a justificativa de “avisá-las” sobre o programa de habitação do município? Não sabe o vereador que não é papel da Câmara e sim da Prefeitura a realização de cadastro para programas e serviços do município?

II.                  Por que será que a assessora do Sr. vereador Ronaldo Silva realizava cadastros nas ocupações e, após o ocorrido no Residencial Novo Tempo 5, essa assessora foi demitida pelo vereador? O que ela fez de tão errado para ser demitida? Estaria estimulando pessoas a fazerem ocupação?

III.                Até que ponto o vereador tenta desviar o foco sobre os possíveis crimes que cometeu e nos acusa tão levianamente?

Durante mais de um mês em que as famílias que ocuparam o Residencial Novo Tempo 5 estiveram naquele local, a maioria indignada com a falta de transparência da Prefeitura sobre o processo de cadastramento e sorteio daquelas unidades habitacionais, nosso mandato esteve presente, sendo solidário, mobilizando pessoas para a arrecadação de alimentos, orientando essas famílias sobre os seus direitos, testemunhando tragédias, denunciando a negligência do poder público municipal e solicitando dos órgãos de fiscalização a devida atuação para proteger aquelas vidas. Jamais estimulamos qualquer família a ocupar qualquer terreno ou imóvel. Muito pelo contrário, orientamos para que cumprissem a determinação da Justiça Federal e voltassem para os seus locais de origem.

Quando o vereador que nos acusa procura tirar proveito de uma situação tão trágica, em que uma senhora perdeu a vida lutando por direitos, é de se imaginar o nível de desumanidade e mau-caratismo. Haveremos de tomar as devidas providências contra esse Sr. junto à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal, a fim de que a população de Petrolina saiba o quanto honramos e respeitamos o voto popular que nos foi concedido e o quanto haveremos de enfrentar de forma digna e corajosa aqueles que usam o dinheiro público para cometer crimes e enganar a nossa população.

Dito isto, reafirmamos nossa solidariedade e compromisso na luta pelo à moradia junto às famílias  em situação de vulnerabilidade social de Petrolina. 

Vereador Gilmar Santos
Mandato Coletivo – PT

Atraso de médicos e problemas estruturais na UBS do Nova Petrolina motiva indicação do Vereador Gilmar Santos

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação

Vereador Gilmar Santos em visita a UBS do Nova Petrolina/Assessoria

Direcionada a Secretária de Saúde de Petrolina, a indicação (nº ) para reestruturação da UBS do Bairro Nova Petrolina, foi aprovada na manhã desta terça-feira (26). Aparelhos de ventilação, oferta de mais médicos e uma geladeira fazem parte da solicitação.

Em uma recente visita à UBS do bairro, o Vereador Gilmar Santos-PT verificou uma série de problemas estruturais que põe em risco a vida dos usuários e profissionais da unidade.

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação. Confira a lista de serviços solicitadas pelo parlamentar:

  • Nova geladeira para o armazenamento das vacinas;
  • Instalação aparelho de ar-condicionado na sala destinada ao atendimento do NASF;
  • Instalação de ventiladores nas salas;
  • Ampliação da equipe de saúde da família;
  • E que a coordenação juntamente com a equipe médica, apresentem uma solução para os constantes atrasos dos atendimentos.

A população ainda reclama do números de atendimentos realizados na unidade. Vale destacar que outras comunidades também são referenciadas na UBS do Nova Petrolina, a exemplo de parte do bairro Jardim Guararapes, comunidade que só conta com uma equipe de saúde da família.

COVID-19: Gilmar Santos solicita que protocolo sanitário seja cumprido na Câmara Municipal de Petrolina

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares

Vereador Gilmar Santos. Foto: Assessoria

Preocupado com a saúde da população de Petrolina-PE, e diante dos quase 15 mil casos de COVID-19 confirmados na cidade, o Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), enviou na tarde de ontem (03), um ofício para a mesa diretora da Casa Plínio Amorim, solicitando o cumprimento do protocolo sanitário nas dependências da Câmara.

Entre as solicitações está o retorno da verificação de temperatura, a exigência do uso de álcool em gel na entrada e o uso de máscara para todos, inclusive parlamentares.

Câmara Municipal de Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Para Gilmar, “é fundamental redobrar os cuidados, e um espaço público como a Câmara de Vereadores deve ser uma instituição que sirva de exemplo no que diz respeito ao cuidado e atenção às regras”, pontuou.

No documento, o parlamentar demonstrou preocupação com a flexibilização em relação a algumas regras de controle sanitário e afirma que é possível encontrar grande quantidade de pessoas circulando no prédio e ainda mais grave, a não utilização de máscaras, inclusive por parte de alguns dos colegas Vereadores, cita um trecho do ofício.

Baixe aqui o Ofício

Gilmar Santos (PT) solicita requalificação do espaço da II Diretoria Integrada do Interior de Polícia Civil que está abandonada

“A II Diretoria Integrada do Interior de Polícia Civil é um equipamento público que deve prezar pela segurança e ordem das comunidades em que está inserida e é de suma importância que esteja ativa e funcionando de forma correta para que o direito à segurança seja garantido”, afirmou o parlamentar.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 15, o vereador professor Gilmar Santos (PT) solicitou ao prefeito Miguel Coelho, à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e ao Governo do Estado do Pernambuco que seja realizada a reestruturação da II Diretoria Integrada do Interior de Polícia Civil que encontra-se abandonada, bem como informações de como serão amparadas as pessoas em situação de rua que estão ocupando o espaço de maneira indevida.

De acordo com Gilmar, “a II Diretoria Integrada do Interior de Polícia Civil é um equipamento público que deve prezar pela segurança e ordem das comunidades em que está inserida e é de suma importância que esteja ativa e funcionando de forma correta para que o direito à segurança seja garantido. Além disso é preciso pensar no amparo às pessoas em situação de rua que estão ocupando o espaço, para que elas sejam retiradas do local e encaminhadas para o Centro POP -Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua, para que sejam acolhidas e protegidas da maneira devida”, afirmou.

*A solicitação foi feita através do requerimento Nº 352 que foi votado e aprovado por unanimidade dos 18 parlamentares presentes na sessão.

Bancada de Oposição de Petrolina envia nota de solidariedade ao colega Gilmar Santos

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos”

Os vereadores da Bancada de Oposição vêm se solidarizar com o vereador e amigo Gilmar Santos pelo episódio ocorrido na noite do último domingo (24), envolvendo policiais da 2° Biesp e o nosso companheiro de parlamento e de luta pelas causas sociais, e mais três militantes do Movimento Negro, que foram detidos ao tentar manter diálogo diante de uma abordagem policial, que de acordo com Gilmar foi de forma truculenta, praticada por dois policiais da guarnição durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro. O evento ocorria no Céu das Águas, Bairro Rio Corrente, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilhar, quando, segundo o vereador, um policial do Biesp invadiu o evento em cima da motocicleta da polícia sob alegação de averiguar um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, contudo, não souberam identificar o provável suspeito.

Ainda segundo relato do vereador, o evento ocorria de forma tranquila, até a chegada truculenta dos policiais. Gilmar afirma que a abordagem policial foi violenta, desnecessária e que ao presenciar o ocorrido, tentou manter um diálogo com os policiais para entender o que de fato estava acontecendo e intermediar uma conversa entre eles, já que a polícia chegou com agressões verbais e físicas, mas não teve êxito. A intenção do vereador era evitar mais violência e conter a manifestação popular que se revoltou com a abordagem policial. Mas, os policiais ainda tentaram agredir uma jovem que filmava o local, o músico Maércio, e detiveram o vereador e mais três pessoas.

Vale salientar, que o vereador Gilmar é um defensor da Justiça social e do diálogo e por isso está há mais de dois anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, departamento que extrema importância para fiscalização de incentivos ao direitos da cidadania e de elo realizador de ações sociais em Petrolina.

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos, entes federativos, que têm a finalidade constitucional de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e o patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do controle da violência e não de promover a desordem. Também aproveitamos para ratificar a nossa confiança nos órgãos de segurança e lamentamos que casos como estes ocorram na nossa cidade.

O fato ocorreu por volta das 20h, no evento organizado pela Cia Biruta de Teatro, grupo teatral que tem relevante contribuição à cultura de Petrolina e do Vale do São Francisco.

Entenda como foi a abordagem:

Segundo pessoas que presenciaram, Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram o celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida. O músico Maércio José e o Poeta Nascimento, tentaram protegê-la e receberam socos e empurrões dos policiais. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças e idosos.

O vereador Gilmar Santos, ao tentar manter o diálogo e evitar a reação das pessoas presentes no evento, também foi detido pela guarnição.

Vários artistas e populares estiveram, nesta madrugada, na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas. Eles pedem respeito e Justiça.

Bancada de Oposição de Petrolina
Vereadores
Paulo Valgueiro
Cristina Costa
Gabriel Menezes
Elismar Gonçalves

Audiência sobre os Correios, na Câmara Municipal de Petrolina, fez importante debate e encaminhamentos, mesmo com pouca participação popular

O vereador Gilmar Santos, que é proponente da ação, apresentou quatro propostas para que os serviços dos Correios sejam prestados de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade.

Foto: Hyarlla Wany

Devido diversas reclamações da população a respeito dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Petrolina e uma solicitação em ofício da Defensoria Pública da União, através do defensor Dr. Marcelo Galvão, foi realizada na manhã dessa sexta-feira (08), uma audiência pública para discutir a situação das localidades não atendidas ou mal atendidas pelo Correios no município. Em resposta a essas solicitações, o vereador Professor Gilmar Santos (PT), apresentou o requerimento nº 240/2019, aprovado por maioria absoluta dos vereadores, e contou com anuência do 2º Secretário da Mesa Diretora, Rodrigo Araújo – — que havia proposto anteriormente uma discussão dessa temática.

Mesmo com a ausência da maior parte das lideranças comunitárias, da população, das instituições e vereadores, o evento foi mantido com os poucos participantes que se dispuseram tratar do assunto.

Durante a atividade foram elencados problemas como os desmontes que a empresa pública vem sofrendo desde o golpe de 2016, sob constantes ameaças de privatização, a precarização do trabalho dos funcionários, assim como a pouca quantidade de carteiros para a cobertura do município (são 35 carteiros para uma média de 350 mil habitantes) e a ausência de placas de identificação com o nome e o CEP das ruas. Tudo isso, vem cooperando para o déficit na prestação desses serviços e que consequentemente interfere na vida da população que necessita desse aparato.

De acordo com o presidente da Associação de moradores do bairro Mandacaru e Park Mandacaru, Pedro Japão, é comum ver moradores de alguns bairros em que os serviços não acontecem, reclamando e criticando os carteiros, quando na verdade a crítica deveria ser feita à prefeitura e à própria empresa.

Antônio Lira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTECT) Petrolina-PE, disse que esperava maior participação da população, mas acredita que o saldo do encontro foi positivo no sentido de serem propostos novos encaminhamentos que venham a solucionar os problemas apresentados:

“Foi plantada uma semente e com certeza vamos colher frutos proveitosos. O que nós não podemos é nos acovardar diante de atual situação que a periferia vive aqui na prestação de serviços dos Correios (…) Temos que provocar nossos governantes na direção central dos Correios em Brasília, já que a direção local não atende sequer um requerimento dessa Casa aqui. Já foram protocolados ofícios de alguns vereadores e a direção regional não deu nem uma satisfação para a Casa Plínio Amorim e nem para a população”, disse.

Segundo o Defensor Público da União, Marcelo Galvão, a reunião foi o ponta pé inicial para obter algumas informações que serão fundamentais nesse processo de resolução. Além disso, Galvão reforça que a preocupação da Defensoria é com as localidades que não são atendidas, mesmo na zona urbana do município ou de alguns distritos com mais de 500 habitantes, pois, a portaria interministerial 4.474, de 31 de Agosto de 2018, obriga que sejam atendidas pelos serviços públicos dos correios. “A defensoria não admite que se crie um cidadão de 1ª classe e um cidadão de 2ª classe, que é isso que está existindo hoje em dia, por que o cidadão de 1ª classe recebe a correspondência e o que seria de 2ª classe não está recebendo (…) Estamos buscando primeiro obter as informações de quais são os locais que não estão sendo atendidos, por que infelizmente não recebemos essa informação através dos Correios, então estamos tentando obter essas informações através da população”, afirmou

Durante a Audiência, o vereador Gilmar Santos, proponente da ação, apresentou quatro propostas para que esses serviços aconteçam de maneira efetiva para toda a população, não apenas nas áreas centrais da cidade: I -elaboração de uma Carta Política com assinatura de todos os vereadores de Petrolina, das federações de associações comunitárias e do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos – SINTECT, exigindo a intervenção dos/as deputados/as federais e senadores/as junto aos Correios; II – mobilizar os demais vereadores para alterar uma Lei do município que retira da gestão municipal a obrigação de sinalizar as ruas com placas; II – mapeamento e identificacão das comunidades que não tem sido assistidas por esses serviços ou estão debilitados; IV – judicialização dos Correios, via ação da Defensoria Pública da União. As propostas foram aprovadas pelos participantes presentes.

“No geral, foi uma reunião muito positiva, com um debate bastante qualificado, mesmo que a baixíssima participação popular. Muitas vezes a população reclama de que os vereadores não se preocupam em discutir os problemas do interesse público. Porém, quando fazemos isso, divulgamos e a convidamos, ela não comparece. Além de fazer diversos encaminhamentos para a melhoria dos serviços dos Correios, lembramos, também, de uma grande luta que teremos que é o projeto de privatização apresentado pelo governo Bolsonaro. Se hoje está ruim para a população das nossas periferias, pode ficar muito pior. Somente com participação e mobilização popular é possível enfrentar tudo isso”, alertou Gilmar.

Participaram, também, da atividade, a vereadora Crista Costa (PT), o vereador Rodrigo Araújo (PSC) e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Correios e Telégrafos, Jeremias Rodrigues (Recife).

O Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, ficou responsável pela relatoria da ação e comprometeu em enviar para as instituições e cidadãos (ãs) interessados/as assim que elaborado.

Gilmar Santos (PT) cobra agilidade na convocação dos aprovados no concurso da Câmara

“Nós esperamos muito que essa Casa, a Câmara Municipal, constituída por representantes da população, legisladores, fiscalizadores, possa minimamente dar o exemplo, garantindo que esses concursados passem a trabalhar aqui ainda neste ano”, disse o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) cobrou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (03), agilidade na convocação dos provados no concurso público da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, realizado no dia 02 de junho. De acordo com o edital, a homologação desses profissionais seria realizada no dia 03 de setembro, o que até agora não aconteceu.

“Eu gostaria muito que a Mesa Diretora tratasse dessa questão e desse uma resposta aos candidatos que foram aprovados. São pessoas que querem trabalhar, principalmente agora, com o nível absurdo de desemprego. As pessoas querem uma oportunidade de forma honesta, franca, pagaram caro pelo concurso e querem ter o seu direito assegurado. Nós esperamos muito que essa Casa, a Câmara Municipal, constituída por representantes da população, legisladores, fiscalizadores, possa minimamente dar o exemplo, garantindo que esses concursados passem a trabalhar aqui ainda neste ano”, disse o parlamentar.

De acordo com Gilmar, ficou definido em uma reunião entre os vereadores da Casa que os aprovados seriam efetivados ainda esse ano, porém, a previsão de contratação é só para o próximo ano (2020).

“Eu sei que existe problemas em relação ao calendário da empresa contratada, mas me preocupa muito quando a gente tem conhecimento de que aqui, no calendário da empresa, a homologação estava prevista para o dia 03 de setembro, mas a informação que nós temos é de que esses concursados só serão contratados no próximo ano. Como é que se explica isso? Como é que essa Casa que, segundo a fala de alguns vereadores, é a mais interessante do Brasil, trata a sociedade, esses candidatos dessa forma?”, concluiu o edil.

O Café Filosófico está de volta em Petrolina e discute atual cenário político do país

“Essa nova temporada do projeto faz parte de um movimento de resistência de todas as pessoas que assumem o pensamento crítico enquanto instrumento de transformação da sociedade e de enfrentamento a esse período tão obscuro do nosso país”

Em tempos de negação do pensamento crítico e de intenso esvaziamento do debate público sobre questões fundamentais à existência humana, à vida social e política do país, a Húmus Cultural retoma o projeto Café Filosófico com a palestra “Fascismo e Barbárie no Brasil: para onde vamos?”, que acontecerá no próximo sábado , dia 10, no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Petrolina, às 19:30h, e terá como palestrante, Valter Pomar,  Historiador e professor de economia política internacional do curso de bacharelado em Relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). A entrada é gratuita, porém, devido a limitação do espaço, organização orienta que é necessário chegar cedo, 18:30h, para adquirir senhas e garantir o acesso.

Evento idealizado em 2011, pelo professor de História, Gilmar Santos, o Café é um espaço que busca promover, divulgar e popularizar reflexões e conteúdos da filosofia e demais ciências para um público diverso e interessado no conhecimento. Iniciado nas dependências de um cursinho pré-vestibular no centro da cidade de Petrolina, o projeto já debateu diversas temáticas relacionadas ao existencialismo, religião, meio ambiente, mídia e política.

Com o crescimento do público o evento foi transferido para o Teatro Dona Amélia, no SESC-Petrolina. Na sua última edição contou com a palestra do jornalista Paulo Henrique Amorim – falecido em julho desse ano —, que na oportunidade debateu Mídia e Política no Brasil e lançou o seu livro “O Quarto Poder” (edito Hedra). Para o diretor da Húmus essa nova temporada do projeto “faz parte de um movimento de resistência de todas as pessoas que assumem o pensamento crítico enquanto instrumento de transformação da sociedade e de enfrentamento a esse período tão obscuro do nosso país. O pensamento crítico, o debate público, a arte, o estímulo a imaginação e às liberdades de expressão são exercícios urgentes e necessários para mantermos o mínimo de perspectiva sobre projetos em defesa e promoção da existência humana, da cultura e da própria nação.  A Húmus, ao promover o Café Filosófico, dá a sua parcela de contribuição nesse sentido”.

Mais informações sobre a Húmus e o Café Filosófico estão disponíveis nas páginas do facebook (https://www.facebook.com/cafefilosoficooficial/) e (https://www.facebook.com/H%C3%BAmus-Cultural-872863486062816/), no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCswE5rfMQw_ME3xYvGf6HkQ), e no instagram (https://www.instagram.com/cafefilosoficooficial/ ), ou pelo e-mail humuscultural.org@gmail.com .

Sem consultar a população, Prefeito de Petrolina apresenta e vereadores governistas aprovam Projeto de Lei que aumenta taxas de iluminação pública e privatiza serviço

“Além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas”

Foto: Fernando Pereira

Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram postos para votação na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta quinta-feira (13). O PL Nº 010/2019 que dispõe sobre o aumento na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); e o PL 011/2019, que delega, por meio de parceria público-privada (PPP) no município, a prestação dos serviços de iluminação pública, ou seja, dispõe sobra a privatização desses serviços.

De acordo com o vereador professor Gilmar Santos (PT), além de terem sido entregues aos parlamentares apenas 48h antes da votação, os projetos infringem outras leis já existentes no município, a exemplo da Lei Nº 2285/2010, que institui regras para o estabelecimento de parcerias público-privadas. Em seu artigo 2º, a Lei estabelece como condições para a inclusão de projetos na PPP, o efetivo interesse público e o estudo técnico de sua viabilidade; já o artigo 3º, inciso VI, diz que é necessário transparência e publicidade dos procedimentos e decisões dessas parcerias, o que, de fato, não aconteceu.

“O que a gestão está fazendo é pegando a população de Petrolina a queima roupa, a câmara municipal à queima roupa e impondo um processo de privatização desses serviços e a elevação dessas taxas sem qualquer discussão com a nossa população (…) e aí a gente observa que o projeto 011 infringe a Lei municipal de Nº 2285/2010, que trata sobre os programas de parceria público-privado do município (…) Baseado nessa lei, qualquer privatização, qualquer parceria da gestão com empresas privadas só é viável com efetivo interesse público, estudo de viabilidade, transparência e publicidade, então a pergunta que não quer calar: é do interesse da população de Petrolina a privatização desses serviços de iluminação pública? A população foi consultada efetivamente? Quem fez esse estudo? Por que não foi compartilhado com a câmara municipal? Por que não foi compartilhado com a população de Petrolina?” indagou o parlamentar.

Foto: Hyarlla Wany

Além disso, o edil mencionou que na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município existe um plano que delibera 800 mil reais para o aperfeiçoamento da Gestão Democrática, e questionou o que está sendo feito com esse dinheiro, uma vez que os processos democráticos vêm sendo atropelados. “eu fico me perguntando que democracia é essa em que um projeto chega aqui empurrado goela abaixo, sem que população participe, sem que a população seja consultada. Fala-se em 800 mil para garantir democracia, mas contraria a população com autoritarismo” disse e completou “é muito interessante porque o argumento que os vereadores da bancada governista colocam aqui é de que falta dinheiro para se investir em iluminação, mas a LOA mostra que quase 13 milhões de reais são gastos com assessoria do governo, cargos comissionados etc.. Pra iluminação só tem 400 mil, mas pra assessoria tem 6 milhões? Pega ao menos 1 milhão da assessoria do prefeito e investe em iluminação pública”.

Por fim, o parlamentar questionou o compromisso do governo municipal com a população de Petrolina, visto que todo o processo se sucedeu sem opinião pública, sem avaliação técnica adequada, contrariando as leis do município e os pactos feitos junto ao povo.

“Nós queremos saber a serviço de quem a gestão está (…) muito possivelmente do poder econômico, que não tem qualquer compromisso com as reais necessidades e dificuldades do nosso povo, que não tem qualquer compromisso na superação de nossos problemas. Nós queremos melhoria dos serviços de iluminação pública, mas nós queremos, acima de tudo, transparência, democracia, participação do povo para que as decisões não prejudiquem ainda mais a nossa população, principalmente das periferias e zonas rurais, que estão abandonadas por essa gestão municipal”

Além de Gilmar, posicionaram-se contra os projetos: Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Elismar Gonçalves (PMDB) e Domingos de Cristália (PSL).

Votaram a favor: Aero Cruz (PSB), Maria Elena (PRTB), Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), Gaturiano Cigano (PRP), Ruy Wanderley (PSC) e Gilberto Melo (PR), todos da bancada governista. Dessa forma, os projetos foram aprovados por 14 votos a 05.