Vereador Gilmar Santos apresenta projeto para suspender aumento de combustíveis na Câmara Municipal de Petrolina

Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.

Foto: Lizandra Martins

Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador professor Gilmar Santos, (PT), que representa o Mandato Coletivo na Câmara, Municipal de Petrolina, protocolou um Projeto de Lei, que altera  o artigo 10º, §1º, da Lei nº 3.410 de 9 de julho de 2021, em que estabelece o valor da cota mensal de combustível no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o Gabinete da Presidência, para a Administração e para o gabinetes dos vereadores respectivamente, ou seja o Projeto sugere que a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a lei ora promulgada pelo presidente da Câmara e autor da lei, vereador Aero Cruz (MDB).

O vereador justifica que o projeto aprovado na sessão ordinária de 22 de junho de 2021, quase que por unanimidade, trazendo em seu texto dispositivo que aumentava em R$1.000,00 (mil reais) mensais o valor destinado para utilização com combustível nos carros vinculados à Casa Plínio Amorim nos últimos dias, e que agora tornou-se Lei, foi um dos assuntos mais comentados na cidade.

A aprovação do projeto gerou grande revolta na população petrolinense, que, após a aprovação, passou a se posicionar de maneira veemente contra a decisão da maioria dos vereadores da Casa Plínio Amorim.

Após a repercussão vexatória e desaprovação popular sobre esse aumento, alguns vereadores, inclusive parte dos que foram favoráveis ao aumento, recuaram da posição e se colocaram publicamente informando que abririam mão do valor extra.

Vale salientar que antes mesmo da votação o vereador Gilmar Santos apresentou ofício propondo à Presidência da Casa Plínio Amorim, que retirasse o projeto de pauta e expressou na ocasião sua posição contrária ao aumento, por entender que o aumento não teria justificativa para ser concedido, sobremaneira no período de pandemia que atravessamos, com grave crise sanitária, social e econômica no país. Infelizmente a proposta foi recusada pela maioria dos vereadores da sessão.

Apesar da grande indignação da sociedade, com forte repercussão na imprensa, e até mesmo com expressa recomendação do Ministério Público de Pernambuco para a revisão desse aumento, a Presidência da Casa Plínio Amorim decidiu sancionar o PL, já que o Sr. Prefeito o devolveu para a Câmara.

Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.

Diante da indignação da população com esse aumento absurdo, o Mandato Coletivo apresentou no dia 29 de junho, uma petição pública onde as pessoas podem assinar e se posicionar contra esse aumento descabido.

Vereador Gilmar Santos solicita que SEDURBH compareça à câmara para dar explicações sobre a política de habitação de Petrolina

O pedido é para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim o mais breve possível

Diante de “pouquíssimas respostas apresentadas pela prefeitura de Petrolina”, o Vereador Gilmar Santos resolveu apresentar um requerimento para que representantes da Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano compareçam à Câmara para apresentar uma série de informações sobre as atividades executadas pela gestão municipal.

O pedido, que ainda inclui atualizações sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação e a atualização sobre novas entregas de unidades habitacionais, foi feito na manhã desta terça-feira (29), durante a 22ª plenária da Casa Plínio Amorim. O requerimento foi aprovado por 19 votos.

De acordo com Gilmar, “centenas de famílias vivem hoje em situação de grande vulnerabilidade, muitas em locais que oferecem pouca ou nenhuma condição digna de moradia, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências”. Ele ainda pede a atenção da gestão municipal para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim “o mais breve possível”.

Vereadores do prefeito votam contra aumento de benefícios para a população de Petrolina, mas elevam verbas de combustível

Na tentativa de garantir mais recursos para a população em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) propôs emendas, porém todos os projetos foram aprovados sem modificações

Câmara Municipal de Petrolina-PE/Assessoria Mandato Coletivo

Uma sessão marcada por decisões, no mínimo, questionáveis. Assim foi a 21ª  plenária da Câmara Municipal de Petrolina-PE, realizada na última terça-feira (22). No centro do debate estavam quatro projetos de leis (três do poder executivo e um do poder legislativo) que versam sobre auxílio combustível para vereadores, recursos financeiros para trabalhadores da cultura e famílias afetadas pela Covid-19.

Numa manobra do prefeito Miguel Coelho (MDB), os projetos 017/21, 018/21 e 019/21 foram enviados à Câmara apenas no início da noite da segunda-feira (21), e 11 minutos depois, quando a pauta foi divulgada (com atraso), já estavam na ordem do dia para serem votados. Fica o questionamento: como a comissão de justiça e redação conseguiu analisar três projetos do executivo em tão pouco tempo?

“Eu tenho certeza que a comissão de Redação e Justiça não foi notificada a tempo. O que é uma falta de respeito com esta Casa e com a população de Petrolina”, afirmou Gilmar Santos ao chamar atenção do presidente da comissão, Vereador Ruy Wanderley (PSC), para “vícios” da gestão municipal que fazem a Câmara parecer uma “sub-prefeitura”.

Para tentar evitar maiores críticas, alguns vereadores de situação fizeram uma verdadeira “passada de pano” para o prefeito Miguel Coelho (MDB). Mas não bastou. A “celeridade” na tramitação das matérias foi criticada por oposicionistas e vereadores aliados à gestão.

Na tentativa de melhorar a redação das propostas para atender mais famílias em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) sugeriu emendas aos projetos, que chegaram a ser apreciadas, mas numa articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva (DEM), líder do governo, todos os PLs foram aprovados sem emendas ou modificações.

Emendas para aumentar benefícios para trabalhadores da cultura

Gilmar Santos reconheceu a importância da proposta, mas criticou os valores apresentados pela gestão e como alternativa, apresentou uma emenda ao projeto. Ele defendeu que, ao invés de um benefício de R$ 400,00, o município garantisse auxílio de R$ 600,00 para artistas culturais e trabalhadores da tradição junina.

“Nós sabemos o quanto a pandemia desorganizou, afetou e gerou prejuízos para trabalhadores, empreendedores e empresários, e muitas famílias que dependem do ciclo junino para ter uma renda, ficaram extremamente afetadas, principalmente aquelas famílias de baixa renda, a exemplo de comerciantes, barraqueiros, trabalhadores da cultura”, pontuou o petista ao comentar o Projeto de Lei (PL) 017/21.

A outra emenda apresentada por Gilmar Santos sugeria que o valor do auxílio para grupos musicais da tradição junina fosse reajustado em 50%. Ele defendeu que, atendendo a redação proposta pelo município, o limite passasse de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Entretanto, a proposta não passou e o texto foi aprovado sem alterações.

“Quando nós aprovamos 330 mil reais para auxiliar artistas da tradição junina, e 250 mil reais para trabalhadoras da música, nós vamos ter 550 mil reais. O município estará investindo pouco mais de meio milhão para esses grupos. Porém, se considerarmos o cachê de um artista de fora, a exemplo dos R$ 430 mil que foram pagos a Wesley Safadão no São João de 2019. E se somarmos com os demais cachês vai passar de milhões. Então me digam os senhores se isso é moralmente justo?”, perguntou Gilmar Santos aos demais.

O projeto 019/21, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões, também foi alvo de críticas. Gilmar Santos questionou a falta de detalhamento da proposta e afirmou que o  “projeto é muito genérico” e que não apresenta maiores informações sobre o uso dos recursos.

Programa Petrolina BEM (pra quem?)

De acordo com a gestão municipal, o BEM-Benefício Emergencial Municipal (PL 018/21) atenderá famílias petrolinenses em situação de extrema pobreza e/ou afetadas economicamente pela perda de um ente vítima da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 250, durante três meses.

Para Gilmar, o projeto estabelece uma série de critérios que “vai excluir uma quantidade imensa de famílias”. No artigo 11, por exemplo, a prefeitura determina que só serão contempladas as famílias que comprovarem que perderam entes para a Covid-19, porém o texto não apresenta quais são os critérios sociais destas famílias. “Acaba ficando aqui uma expressão genérica. Qualquer família vai poder acessar?”, questionou Santos.

O parlamentar também criticou a faixa etária imposta na proposta, que é de zero a cinco anos. “Nós sabemos que tem uma grande quantidade de famílias em extrema pobreza com crianças com mais idade”, e lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), “a criança é criança até os 12 anos”.

Além disso, o projeto estipula que só terão acesso  ao benefício quem atualizou o cadastro no CadÚnico até 14 de maio de 2021. Uma medida que pode excluir dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Mais verba de combustível para vereadores?

Protocolado de supetão, o Projeto de Lei 120/2021, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Aero Cruz que, em suma, versa sobre o aumento de 50% na verba para combustíveis em veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina, também movimentou as discussões na Casa.

A proposta recebeu críticas de Gilmar Santos que chegou a encaminhar um ofício para que ao invés de aumentar de 50% na verba de combustível, a Câmara dos vereadores convertesse o recurso em auxílio para a população em situação de vulnerabilidade no município. Contudo o ofício não foi atendido e o PL 120/2021 foi aprovado por 18 votos favoráveis.

“Qual é o nível de coerência? Aumenta em mil reais o combustível e na mesma sessão impede a população pobre e trabalhadores da cultura de ter acesso a recursos públicos. E eu pergunto aos senhores, que nível de coitadismo, de pobreza os senhores têm que, não podem segurar, durante três meses, 3 mil reais? E ao mesmo tempo vão derrubar propostas que elevem recursos para ajudar trabalhadores e famílias em situação de extrema pobreza?”, finalizou o parlamentar.


Votação dos Projetos de Lei do Executivo
017/21, 018/21 e 019/21: APROVADOS POR  19 VOTOS.

Votação do PL 120/21 que aumenta a verba de combustível
APROVADO POR 18 X 0 e 01 ABSTENÇÃO.

Moradia: em ofício, Vereador Gilmar Santos pede apuração sobre supostos cadastros realizados na Câmara de Petrolina

Encaminhado aos vereadores Aero Cruz e Osório Siqueira, presidente e ex-presidente da Casa Plínio Amorim; os parlamentares responderam

Após denúncias de que cadastros para o Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde Amarela), teriam sido realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou na manhã desta terça-feira (20), um ofício aos vereadores Aero Cruz e Osório Siqueira, presidente e ex-presidente da Casa.

O comunicado foi feito durante a sessão ordinária desta terça, onde Gilmar Santos apresentou detalhes da solicitação e chamou atenção do vereador Osório Siqueira, ex-presidente da Câmara (confira no vídeo).


Vereador Gilmar Santos questiona prefeitura sobre empréstimo de 22 milhões: ‘quer endividar o município sem explicar detalhes do investimento’

“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município”, disse Gilmar

Foto: Amanda Lima

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu neste fim de semana um Projeto de Lei (nº 11/2021), de autoria do poder executivo, onde o gestor municipal solicita em caráter de urgência a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 22.247.956,00.

Segundo o PL, o recurso seria aplicado no “Programa de Eficiência Municipal”. Porém, a proposta não apresenta detalhamentos sobre o uso do montante.

Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou um ofício à Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (29), solicitando que sejam apresentadas a motivação e fundamentação do empréstimo. O Prefeito Miguel Coelho (MDB) também foi oficiado.

“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município. É essencial que o Projeto de Lei venha acompanhado da fundamentação política e jurídica”, questiona Gilmar Santos. Confira no vídeo:

De acordo com Gilmar, não foi dada publicidade de como o valor será aplicado no Município, quais setores serão beneficiados, como será distribuída a quantia, como orienta o princípio da publicidade, presente no artigo 37 da Constituição.

“Não tem como votar um projeto sem a exposição de fundamentação, motivação e sem atenção ao princípio constitucional da publicidade; ainda mais um Projeto que endivida o Município, sem serem apresentados os possíveis benefícios decorrentes do mesmo”, finalizou.

Vereadores do prefeito se recusam a formar Frente Parlamentar de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Petrolina-PE

O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada

Uma proposta emergencial protocolada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (16), que previa a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 em Petrolina, foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).

O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada. 

O objetivo do requerimento era de que, na próxima semana, fosse realizada uma Audiência Pública para discutir e firmar propostas voltadas para à a vida e,  consequentemente, para o fortalecimento da economia, das empresas e dos empregos de milhares de pais e mães de famílias do município e região. Confira a defesa que o parlamentar fez durante a sessão desta terça-feira:

“Os vereadores e a vereadora do Prefeito, que transformaram a Câmara Municipal em Subprefeitura, fazem pouco caso com a pandemia. Para eles o chefe tá fazendo tudo perfeitamente. Para que mobilizar o povo? Pra que discutir soluções? Aliados do genocida, rezam bem na cartilha da morte”, questionou Gilmar Santos.

Por que defender a criação da Frente Parlamentar?

Na próxima semana, Petrolina completa um ano desde que a Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no município. De lá pra cá, segundo dados da Prefeitura, foram confirmados mais de 17 mil casos  e registradas quase 240 mortes. A taxa média de ocupação de leitos de UTI está há mais de três semanas acima dos 80%. No Brasil o número de mortos ultrapassou nesta terça-feira (16) a marca de 281 mil mortos. Deste total, 11 mil só em Pernambuco.

O conjunto de falhas, negligências e dificuldades do Governo Federal no enfrentamento à pandemia, evidenciado pela quarta substituição do ministro da saúde, realizada esta semana, e os esforços e, ao mesmo tempo, as imensas dificuldades, do Governo do Estado de Pernambuco e do Governo Municipal no enfrentamento à pandemia mostram um cenário aterrorizante de acelerado crescimento de casos de infecções e mortes. O que agrava ainda mais a crise econômica e social do país.

O município faz parte de uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), comportando dezenas de municípios, entre os quais está a cidade de Juazeiro-BA. Configurando assim um grande fluxo de circulação humana na região e, consequentemente, a possibilidade de circulação do vírus.

Confira a lista da votação

VOTOU A FAVOR
Professor Gilmar Santos (PT)

VOTOU CONTRA

  1. Rodrigo Araújo (Republicanos)
  2. Marquinhos Amorim (Republicanos)
  3. Osinaldo Souza-MDB
  4. Josivaldo Barros (PSC)
  5. César Durando-DEM
  6. Manoel da Acosap (DEM)
  7. Major Enfermeiro (MDB)
  8. Maria Elena (MDB)
  9. Zenildo do Alto do Cocar (MDB)
  10. Osório Siqueira (MDB)
  11. Wenderson Batista (DEM)
  12. Ronaldo Silva (DEM)
  13. Alex de Jesus (Republicanos)
  14. Capitão Alencar (Patriota)
  15. Diogo Hoffmann (PSC)
  16. Junior Gás (AVANTE)

ABSTENÇÃO
Gaturiano Cigano (DEM)
Marquinhos do N Quatro (PODEMOS)
Samara da Visão (PSD)
Elismar Gonçalves (PODEMOS)

19 vereadores de Petrolina votam contra a realização de audiência pública que discutiria situação dos trabalhadores da música

Para Gilmar, autor da proposição, “debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular”

Em atendimento a uma reivindicação de trabalhadores da música, que na semana passada realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou na manhã desta terça-feira (02), um requerimento (nº 037/2020) para que a Câmara Municipal promova uma audiência pública, para discutir os impactos que atingiram profissionais do segmento em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus. A proposição foi derrubada por 19 votos.

“Debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular. Na audiência seria possível debater tanto os problemas imediatos quanto os problemas futuros, já que serão necessárias políticas públicas permanentes para o seguimento. Ao rejeitarem e desqualificarem a importância dessa audiência os vereadores do prefeito mostram mais uma vez que foram eleitos para proteger o patrão deles, não o interesse da nossa população”, defende o parlamentar.

Músicos realizam manifestação em frente a Câmara Municipal

Durante a sessão, enquanto o Vereador Gilmar Santos defendia a aprovação da Audiência Pública, um grupo de músicos, com cartazes e carros de som realizavam uma manifestação em frente a Câmara.

Manifestação em frente à Câmara Municipal de Petrolina. Foto: Danilo Souza Santos

Um dos líderes do movimento, o cantor Igor Castro, defendeu a realização da audiência pública e disse que esperava que os vereadores aprovassem a reivindicação. “A gente quer uma audiência pública. O objetivo desta manifestação aqui é sensibilizar todos os vereadores da Câmara para que a gente possa ter acesso ao prefeito, poder conversar com ele e levar a solução para o problema que estamos passando”, pontuou o líder do Grupo de Músicos de Petrolina.

“Estamos neste protesto enquanto músicos e cidadãos para que sensibilizar a câmara de vereadores para que o município aprove um auxílio emergencial pra gente pois a situação está muito difícil”, declarou Cristiano Costa, petrolinense e cantor há mais de 30 anos.

No decorrer da pandemia, mesmo a contragosto do Governo Federal, algumas medidas foram tomadas com o objetivo de minimizar os graves impactos que a população vinha enfrentando. A exemplo da aprovação da Lei Aldir Blanc, que garantiu um auxílio para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura, uma vez que essa categoria foi uma das primeiras a ter as atividades suspensas e até o momento não conseguiu retornar ao fluxo normal das atividades culturais. Entretanto, a Lei Aldir Blanc não conseguiu garantir recursos para todas e todos que atuam no segmento de cultura, o que manteve a vulnerabilidade a qual milhares de trabalhadores.

Segurando um cartaz com a frase “A música pede passagem”, a cantora de forró Gildeane, relatou as dificuldades que ela e o marido estão passando. “Eu e meu esposo ficamos de fora dos recursos da Lei Aldir Blanc e por isto estamos aqui nesta manifestação. São muita dificuldades para os músicos em geral. Tá complicado”, disse ela. relatou a cantora Gildeane, que também cantora ue antes da pandemia trabalhava com música ao lado do companheiro.

Diante do agravamento da situação sanitária do país, com mais de 255 mil mortos, está em curso um cenário de grande risco para a saúde da população, o que tem levado estados e municípios  a tomarem novas suspensões das atividades não essenciais, entre elas shows e eventos culturais.

“O cenário de grande dificuldade que esses trabalhadores vêm enfrentando e que devem continuar a enfrentar, tendo em vista o surgimento de novas variantes da Covid-19 e, consequentemente, do aumento do número de casos e mortes. Nosso Mandato apresentou esse requerimento para que de forma conjunta pudéssemos abrir um diálogo no sentido de buscarmos soluções que possam minimizar os impactos enfrentados por estes profissionais”, pontuou o parlamentar.

Gilmar Santos cobra posicionamento de parlamentares de Pernambuco sobre vacinação e cortes na saúde e educação

Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos

Foto: Iury Parente

Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.

“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.

Vacinação para todos já

Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.

De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.

Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.

PEC EMERGENCIAL

“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual  (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir  recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.

É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.

Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).

Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.

Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano  2021.

Vereador Gilmar Santos expressa indignação com ato do Presidente Aero Cruz e presta solidariedade aos trabalhadores demitidos da Câmara Municipal

“Compreendemos as razões de ordem burocrática para a não renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços. Porém, tratar a quem tanto e tão bem serviu essa Casa Legislativa de maneira tão indigna e repugnante, como se fossem seres sem qualquer valor, é inaceitável”, disse o parlamentar em um trecho da nota

Diante da demissão dos funcionários da empresa UNIKA, terceirizada que prestava serviços para a Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos-PT enviou à imprensa uma nota de solidariedade na manhã desta quinta-feira (11). Confira:


Nota de Solidariedade aos Trabalhadores que prestavam serviços à Câmara Municipal

O vereador,  Professor Gilmar Santos (PT), junto ao Mandato Coletivo, vem expressar sua indignação à maneira como o Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Sr. Aero Cruz, tratou os funcionários da empresa ÚNICA, prestadora de serviços à Câmara, quando no último dia 09 de Fevereiro, os dispensou sem qualquer reunião prévia ou comunicação direta. Uma atitude desumana e desrespeitosa com quem há mais de 4 anos serviu à Casa Plínio Amorim.

Compreendemos as razões de ordem burocrática para a não renovação do contrato com a empresa prestadora de serviços. Porém, tratar a quem tanto e tão bem serviu essa Casa Legislativa de maneira tão indigna e repugnante, como se fossem seres sem qualquer valor, é inaceitável. Respeito à dignidade humana é o mínimo que membros de uma Casa das Leis deveriam assumir nas suas práticas. 

Portanto, fica aqui o nosso repúdio a atitude do Sr. Presidente, ao tempo em que nos solidarizamos com todos os trabalhadores e trabalhadoras demitidos, aos quais nos colocamos à disposição para qualquer demanda que possam auxiliá-los/as na proteção dos seus direitos.

Vereador Prof. Gilmar Santos
Mandato Coletivo – PT

Baixe aqui a nota em PDF


“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de Whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

Petrolina-PE, 13 de Janeiro
Vereador Prof. Gilmar Santos-PT