Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência, o vereador Gilmar Santos, PT.

Foto: Lizandra Martins

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora  os 70 anos da Declaração Universal dos  Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas  pelo próprio Estado.

Foto: Lizandra Martins

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de segmentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga  Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denúncias também foram feitas e relatadas pelos presentes, dentre elas estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina,  as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária  e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

 

Foto: Lizandra Martins

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Foto: Lizandra Martins

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bonfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Foto: Cícero do Carmo

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

https://cpcnoticias.com

1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos acontecerá nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Petrolina

A audiência é uma proposição do Mandato Coletivo exercido pelo vereador Gilmar Santos e tem como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de Celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT

De olho na pauta n. 18: será votado amanhã, 19, PL Escola Sem Partido, na Câmara de Vereadores de Petrolina

Na sessão de amanhã entrará em pauta o Projeto de Lei 067/18, que cria no âmbito do município o programa Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza.

Também amanhã será votado o Projeto de Lei 072/18, de autoria do vereador Gilmar Santos, que institui o Prêmio Marielle Franco de apoio às iniciativas dos Direitos Humanos e Cidadania para o município de Petrolina.

Os dois projetos foram comentados na 18ª edição do “De Olho na Pauta”, na página do vereador Gilmar Santos no Facebook. Assista o programa completo clicando aqui.

Para entender mais as ameaças do Projeto de Lei “Escola Sem Partido” recomendamos a leitura do artigo: http://gilmarsantos.org/2018/05/08/por-uma-educacao-emancipadora-e-democratica/  

 

Segue abaixo a pauta na íntegra da sessão de amanhã, 19, na Câmara de Vereadores de Petrolina:

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/06/2018 ÀS  9 HORAS
30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior;
  2. II) Expediente recebido do Prefeito;
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            *Projetos de Emendas a LOM:
            *Projetos de Decretos e Resoluções;
            *Projetos de Leis nº:
*Requerimentos nº;
            *Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.  018/ 2018 – AUTOR VEREADOR ELISMAR GONÇALVES
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor Adimilson Leite dos Santos.
02 – REQUERIMENTOS:
*REQUERIMENTO Nº 119 /2018 – O VEREADOR OSINALDO SOUZA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, que encaminhe a esta Casa Legislativa projetos de lei propondo a doação de um terreno público a Igreja Assembleia de Deus, para construção de um centro de convenções da referida igreja.
*REQUERIMENTO Nº 120/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Bezerra Filho, através da emenda parlamentar a aquisição de caminhão para a Associação de Moradores da Ponta da Serra, para atender os produtores de carvão, para transportar o carvão produzido na referida comunidade.
  • *REQUERIMENTO Nº 122 /2018. – A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE PROFUNDO PESAR aos familiares do Senhor José Eudo, pelo seu falecimento, ocorrido no dia de 10/06/2018.
*REQUERIMENTO Nº 123/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto a Secretária Municipal da Fazenda, Senhora LUCIVANE LIMA; da Controladoria Geral do Município, Senhora SYNARA AMARO; do Secretário Municipal de Planejamento, Senhor ORLANDO TOLENTINO; e da Secretária Municipal de Saúde, Senhora MAGNILDE ALBUQUERQUE, as informações que seguem:
  • O valor atualizado das dívidas das clínicas e demais prestadoras de serviços de saúde, assistência média e congêneres, que sejam sujeitos passivos de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, conveniadas com o Município de Petrolina, de forma descritiva e analítica.
*REQUERIMENTO Nº 125 /18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja expedida por esta Casa Legislativa  “MOÇÃO DE APLAUSOS” a Companhia de Teatro Sarau da Seis pela passagem do 8º ano de existência.
*REQUERIMENTO Nº 126/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – seja registrado nos anais desta Casa Legislativa “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao 5° BPM/PE – Batalhão Governador Nilo Coelho, na pessoa do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, extensiva as  Guarnições que atuaram nos dias 15,16 e 17 de junho nas comemorações do São João de Nova Descoberta.
*REQUERIMENTO Nº 128/2018 – O VEREADOR RONALDO CANCÃO – seja consignado por esta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores da Festa de Santo Antônio, em especial ao Senhor Francisco Chagas, pela organização da referida festa, realizada no dia 03 de Junho de 2018, na Ilha do Massangano.
  • *REQUERIMENTO Nº. 130 /2018 – A Vereadora Cristina Costa – que seja manifestado MOÇÃO DE APLAUSOS a Chapa 1 – que se consagrou vencedora nas eleições para Presidente do Bairro João de Deus, na pessoa de Carlos Enfermeiro – Presidente e toda diretoria.
 03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº 0765/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:
  • Fazer limpeza do Matagal, manutenção de iluminação pública e podação de árvores, da Praça que fica entre as Ruas 07, 08 no Bairro Vila dos Ingás.
 
*INDICAÇÃO Nº 0766/2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, colocar o alambrado na área do campo de futebol do Bairro José e Maria.
*INDICAÇÃO Nº 767 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY –  seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, a limpeza do canal do Bairro Dom Avelar.
*INDICAÇÃO Nº. 0770/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos e a de Cultura, Turismo e Esporte, as seguintes ações no Bairro Jardim São Paulo:
  1. Limpeza e Reforma da Quadra ao lado do CMEI Pro Infância Simão Durando, na rua 14;
  2. Pavimentação da rua 14;
  3. Reforma de prédio abandonado de uma Unidade de Saúde da Família Dr. Ademar Alves Sobrinho, na rua 12, para que sirva de equipamento público para a população.
*INDICAÇÃO Nº 0771/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto as Secretarias de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, ao 5º  BPM/PE e à COMPESA, as seguintes ações no Loteamento Rio Jordão:
  1. Rondas constantes garantindo a segurança da população;
  2. Saneamento nas avenidas 01 e 02;
  3. Iluminação e placas de identificação na entrada do bairro;
  4. Limpeza de esgoto e de mato nas avenidas 01 e 02.
*INDICAÇÃO Nº 0774 /2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que execute o recapeamento da Avenida Alto da Boa Vista localizada no bairro Alto da Boa Vista.
*INDICAÇÃO Nº. 0775/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que a execute a pavimentação da Rua 08 (oito) do bairro Vila Eulália.
 
*INDICAÇÃO Nº 778/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de  realizar a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Vila Débora
*INDICAÇÃO Nº 779/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido  ampliar o atendimento com o carro do lixo nas ruas da comunidade de Nova Descoberta, conforme tabela abaixo:
NOME DA RUA
BAIRRO
RUA BELA VISTA
NOVA DESCOBERTA
RUA SANTO ANTONIO 1 E 2
NOVA DESCOBERTA
RUA IMPERATRIZ
NOVA DESCOBERTA
RUA TCHECOSLOVÁQUIA
NOVA DESCOBERTA
RUA 10 JOÃO DE DEUS
NOVA DESCOBERTA
RUA 11 JOÃO DE DEUS
NOVA DESCOBERTA
*INDICAÇÃO Nº. 0782/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Senhor Marcos Nóbrega –  Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens  para que desenvolva ação em caráter de urgência, o  serviço abaixo discriminado:
  • Fazer o recapeamento asfaltico, limpeza e operação tapa-buraco na Rodovia (Av. Luiz de Souza) – Estrada que liga o perímetro urbano do município a estrada da Tapera.
 
*INDICAÇÃO Nº 0783/2018 –  VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Pedro Raimundo.
*INDICAÇÃO Nº 0784/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCARseja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a recuperação da ponte que interliga os bairros Vale do Grande Rio e Ouro Preto.
*INDICAÇÃO N° 0787/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, intercede junto a Secretaria competente, a instalação de climatização das salas de aulas, ampliação do espaço de evento, bem como a reforma da escola e a disponibilidade de vigilantes para a Escola Municipal Jeconias Jose dos Santos, localizada no bairro Ouro Preto..
*INDICAÇÃO Nº  789/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através de seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de limpeza e manutenção da avenida comercial do bairro Santa Luzia, bem como os estudos e intervenções necessários para melhorar a trafegabilidade e conservação do local.
*INDICAÇÃO Nº 791/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado com urgência a construção de coberturas do ponto de ônibus do bairro da COHAB VI.
*INDICAÇÃO  Nº 792 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Sr. Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar o aterro e o desvio dos esgotos que caem dentro do campo de futebol da Rua 15 do Bairro João de Deus.
* INDICAÇÃO Nº 798  2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Miguel Coelho, interceder junto às Secretarias Municipais e demais órgãos, abaixo relacionados, para que realizem as intervenções necessárias no bairro Jardim Petrópolis, sobretudo na área conhecida por “Buracão”.
  • Interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que promova o patrolamento/nivelamento das ruas, limpeza completa da comunidade, incluído as lagoas, manutenção da iluminação pública e regularização da coleta de lixo;
  • Interceder junto à COMPESA, para que finalize o saneamento da comunidade;
  • Interceder junto à CELPE, para que promova a extensão da rede elétrica até os trechos da comunidade ainda não cobertos, permitindo a ligação dos medidores de energia nas casas;
  • Interceder junto ao 5° BPM, para que promova rondas frequentes na comunidade;
*INDICAÇÃO Nº 799/2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Habitação, através do Secretário César Durando, para que envide todos os esforços, no sentido de fiscalizar construções irregulares nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida, que estão afetando diretamente a vida nas comunidades.
Também solicito uma profunda investigação, no sentido de apurar denúncias sobre casas fechadas, bem como algumas ocupadas por famílias que possuem outros imóveis e até mesmo alugadas.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                   COM MATÉRIAS
 
01 – Projeto de Lei nº 078/18 – Denomina diversas vias públicas no Residencial Brasil – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
02 – Projeto de Lei nº 091/18 – Denomina prédio público no Loteamento Pedra do Bode – Matadouro Municipal Geomarco Coelho de Souza – Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
03 – Projeto de Lei nº 095/18 – Denomina prédio público no bairro Rio Corrente – Unidade Básica de Saúde – UBS – Amaro Ivaldo de Castro Alves e revoga a lei nº 2.959/17, de 17/10/17 do Poder Legislativo – Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turmo – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
04 –Projeto de Lei nº 067/18  – Cria no âmbito do sistema de ensino do município, o programa escola sem partido e dá outras providências –  Autor: Osinaldo Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
 
05 –Projeto de Lei nº 068/18  – Dispõe sobre a instalação, funcionamento, e localização de estabelecimentos comerciais destinados a deposito, compra e venda de ferro velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, sucatas, peças latarias de veículos em fim de vida no município de Petrolina –  Autor: Ronaldo Cancão – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 02 emendas modificativas da Comissão de Obras e Serviços Públicos –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
06 –Projeto de Lei nº 072/18  – Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Petrolina, e dá outras providências –  Autor: Gilmar Santos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
 
07 –Projeto de Lei nº 073/18  – Dispõe sobre a implantação de Clube do Bairro com aparelhos adaptados aos portadores de necessidades especiais –  Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.
                                                  
08 –Projeto de Lei nº 075/2018  – Cria o calendário de preservação da cultura do vaqueiro, no âmbito do município de Petrolina –  Autor: Gabriel Menezes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
09 –Projeto de Lei nº 076/2018  – Dispõe a isenção de IPTU aos contribuintes que aderirem ao calçamento comunitário participativo –  Autor: Ronaldo Silva – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
10 –Projeto de Lei nº 080/2018  – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência a saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do município de Petrolina –  Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
11 –Projeto de Lei nº 083/2018  – Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção a gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no âmbito do município de Petrolina – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
12 –Projeto de Lei nº 084/2018  – Autoriza o Poder Executivo a implantar agroindústrias no âmbito do município para servir no processamento da produção oriunda a agricultura familiar –  Autor: Gaturiano Cigano – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                     
 
13 –Projeto de Lei nº 096/2018  – Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga da Educação inclusiva e sua conferência as escolas e sua conferência as escolas privadas do município de Petrolina que adotem medidas para a implantação do Sistema Educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.                                                    
 
 

 

VEREADORES
1 – GILMAR SANTOS
2 – RODRIGO ARAÚJO
3 – OSÓRIO SIQUEIRA
 
LIDERES DE PARTIDOS
1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP
2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB
LÍDERES
1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO

 

De Olho na Pauta n.15: Mais uma sessão sem votação de Projetos na Casa Plínio Amorim

 

No programa “De olho na Pauta” desta quarta-feira, o vereador Gilmar Santos comentou a pauta da sessão do dia 7.06, quinta-feira, em que comunicou a sociedade que pela segunda vez seguida a Casa Plínio Amorim não coloca Projetos de Lei em votação, apesar de aproximadamente 40 projetos estarem prontos e na espera para serem votados.

Além desse fato, o vereador falou de seu requerimento ao Prefeito Miguel Coelho, intercinformações acerca do aluguel para funcionamento da UBS no bairro Mandacaru, solicitando os seguintes documentos:

* Cópia do contrato de aluguel da casa em que funcionará a Unidade Básica de Saúde do bairro Mandacaru, contendo valor do aluguel, proprietário do imóvel e prazo de duração;

* Plano de trabalho, previsão e encaminhamentos tomados pela Prefeitura que demonstram sua mobilização e articulação no sentido da construção da UBS definitiva.

Clicando aqui você pode ver o programa no perfil do vereador no Facebook e, abaixo, a pauta na íntegra.

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 07/06/2018 ÀS 9 HORAS
27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
EXPEDIENTE
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
A) PEQUENO EXPEDIENTE
I) Leitura da Ata da Sessão anterior
II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
Projetos de Emendas a LOM:
Projetos de Decretos e Resoluções;
Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
Indicações nº;
01 – PROJETO:
* PROJETO DE LEI Nº. 082 /2018 – AUTOR: IBAMAR FERNANDES DE LIMA
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Beneficência ao Aposentado, Pensionistas e Idosos do Brasil – IBAPI Brasil.
* PROJETO DE LEI Nº 102/2018 – AUTOR: GABRIEL MENEZES
Ementa: Assegura o direito de pagamento de meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Município.
*PROJETO DE LEI Nº 103 / 2018 – AUTOR: GABRIEL MENEZES
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, cobrar das empresas da Fruticultura Irrigada, Agricultura, Pecuária e demais setores agroindustriais, o fornecimento gratuito de protetor solar aos seus trabalhadores, em horário laboral, que na atribuição de suas funções, estejam expostos aos raios solares.
02 – REQUERIMENTOS:
*REQUERIMENTO Nº 100/2018 – O VEREADOR RONALDO LUIZ DE SOUZA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal – Fernando Filho, através da emenda parlamentar a construção de um novo sistema de abastecimento de água na comunidade do Roçado.
*REQUERIMENTO Nº 105/18 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Planejamento e Inovação, Senhor Orlando Tolentino, bem como a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de quem possuir a responsabilidade e a competência delegada pelo Prefeito, as informações acerca do que segue:
* Cópia do contrato de aluguel da casa em que funcionará a Unidade Básica de Saúde do bairro Mandacaru, contendo valor do aluguel, proprietário do imóvel e prazo de duração;
* Plano de trabalho, previsão e encaminhamentos tomados pela Prefeitura que demonstram sua mobilização e articulação no sentido da construção da UBS definitiva.
*REQUERIMENTO Nº 0107/2018 – O VEREADOR DOMINGOS DE CRISTÁLIA – seja convidado para participar da Tribuna Livre desta Casa Legislativa o Comandante da Operação Carro Pipa do 72 BIMtz – Coronel Marcos Aurélio, dia e horário a combinar posteriormente, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do abastecimento de água através de carros pipa que são geridos pelo 72º BIMtz Petrolina.
03 – INDICAÇÕES:
*INDICAÇÃO Nº 0707/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à Secretaria competente, para que desenvolva ações executando os seguintes serviços no Bairro Jardim Amazonas:
* Fazer Operação tapa buraco na Rua Geraldo Barros e Gerôncio Lopes da Silva;
* Fazer Recapeamento asfáltico e Limpeza nas Ruas Geraldo Barros e João Rodrigues de Macedo.
*INDICAÇÃO Nº 708/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Autarquia de Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA por meio de seu ao Diretor-Presidente, o Senhor Geraldo Guilherme Barros Miranda, no sentido de PROVIDENCIAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE FORAM DERRUBADAS EM DIVERSAS ÁREAS DA CIDADE.
*INDICAÇÃO Nº 709/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido providenciar A REALIZAÇÃO DE PODA ADEQUADA DE TODAS AS ÁRVORES QUE ESTÃO ENCOBRINDO A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO E OS SEMÁFOROS.
*INDICAÇÃO Nº. 0717/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos para que seja realizada uma limpeza no canal que corta o Bairro Antonio Cassimiro.
*INDICAÇÃO Nº 0718/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho, para interceder junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, a colocação de meio-fio na parte habitada da rua 01, no Antonio Cassimiro 1, atual Avenida que liga ao José e Maria.
*INDICAÇÃO Nº 0719/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MOBILIDADE, através do Senhor Secretário Fred Machado, para que desenvolva ação executando os seguintes serviços:
* Fazer recapeamento asfáltico da Rua 33 e a pavimentação asfaltica na Avenida 01 no Loteamento Recife;
* Pavimentação asfaltica nas Ruas Cristóvão Colombo e Galo de Campina no Bairro Vila Débora.
*INDICAÇÃO Nº 722/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a AMMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, na pessoa do Diretor Presidente Geraldo Miranda, para que coloque Redutor de Velocidade e faixa de pedestre na Avenida Simão Amorim Durando nas proximidades do Supermercado Líder (antigo Caçula) no bairro São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 0723/2018 – O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, na pessoa do Secretário Fred Machado, para que seja executado serviços de iluminação pública, na colocação de braços e reposição de lâmpadas, na Rua A da Vila Velha, localizada no Núcleo 6 do PSNC (Projeto Senador Nilo Coelho), conforme relação dos postes abaixo:
Numeração dos Postes Especificação o Serviço
1- NV186576 Colocação de braço + lâmpada
2- V186575 ‘’ ‘’ ‘’ ‘’
3- M051017 Colocação de lâmpada
4- M051019 ‘’ ‘’ ‘’
5- M051016 ‘’ ‘’ ‘’
*INDICAÇÃO Nº 724 /2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizado o serviço de limpeza, manutenção e cobertura do canal localizado no bairro do Cacheado.
*INDICAÇÃO Nº 726/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do seu Secretário, o Senhor Fred Machado, que seja realizada a reparação das vias do Loteamento Bela Vista, bem como a notificação dos proprietários dos terrenos baldios localizados no bairro para que procedam com a limpeza e conservação dos mesmos.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO: SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO: SEM MATÉRIA
VEREADORES
1 – ALEX DE JESUS
2 – MAJOR ENFERMEIRO
LIDERES DE PARTIDO
1 – GABRIEL MENEZES – LÍDER DO PSL
2 – ZENILDO NUNES – LÍDER DO PSB
LÍDERES
1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
SUJEITO A ALTERAÇÃO

De olho na pauta: saiba o que será debatido na sessão de amanhã, 24, da Câmara de Vereadores de Petrolina

Todas as segundas e quartas o Mandato Coletivo divulga aqui no site e na sua página no Facebook a pauta completa das sessões ordinárias da Casa Plínio Amorim.

O gabinete recebe a pauta da presidência da câmara um dia antes e, assim que tem acesso ao documento, convoca a sociedade a ficar de olho na política e participar dos debates que podem interferir no dia a dia dos cidadãos petrolinenses. Através de uma Live na página do Facebook, o vereador Gilmar Santos comenta os principais pontos que serão debatidos nem plenária pelos vereadores da cidade, tirando dúvidas da população.

Confira na íntegra a pauta da sessão ordinária de amanhã, 24, na Câmara de Vereadores. Lembramos que toda pauta publicada está sujeita à alteração pela Mesa Diretora da câmara no dia da plenária.

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24/04/2018 ÀS  9 HORAS
18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.  009/2018 –Autor: Elismar Gonçalves
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier.
*PROJETO DE LEI Nº. 071/2018 – Autor: Ronaldo Silva
EMENTA: Dispões sobre a  obrigatoriedade de curso e treinamentos de prevenção de acidentes e primeiros socorros para todos os docentes e profissionais de creches  públicas e educação infantil.
02 – REQUERIMENTOS:
 
*REQUERIMENTO Nº 059/2018 – O Vereador PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que o mesmo encaminhe para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei criando um ALBERGUE MUNICIPAL para o acolhimento dos moradores de rua, de todos os gêneros e idades, conforme minuta abaixo.
*REQUERIMENTO Nº 061/18 – O Vereador GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na pessoa da Secretária Onélia Morais, bem como por meio dos órgãos da administração competentes, aquilo que segue:
1 – Lista dos servidores, efetivos e temporários, lotados e em exercício no Centro POP;
2 – Cópia de toda a documentação dos processos seletivos realizados em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social ou não, com lista de aprovados, convocados, nomeados e empossados;
3 – Descrição da situação operativa do Centro POP, com os materiais disponibilizados para a população em situação de rua.
*REQUERIMENTO Nº 062/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao 5º BPM, através do Comandante Tenente Coronel Antônio André Rodrigues de Souza, para que sejam feitas rondas ostensivas ao longo da Orla I (principalmente nos horários da tarde e da noite).
 
03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº. 0423/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceder junto á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, para que se desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Efetuar pavimentação asfáltico e operação tapa-buraco na Rua do Trabalho e Rua Fernando Reis localizadas no Bairro Atrás da Banca.
*INDICAÇÃO Nº 426 /2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer a  limpeza do bairro Jardim Imperial.
* INDICAÇÃO Nº 427 /2017 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Comandante do 5º BPM/PE – Tenente Coronel – André Rodrigues fazer o patrulhamento e segurança do Bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 454/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO  – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a construção de uma praça na rua 10 enfrente a Igreja Católica no Bairro Vila Vitória.
 
*INDICAÇÃO Nº 455/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a limpeza da Rua 12 do Bairro Ouro Preto.
*INDICAÇÃO Nº   456/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Superintendência Regional do DNIT, por meio do Superintendente, Senhor Leandro Miranda Teixeira, no sentido de providenciar, mesmo que de forma provisória, a disponibilização de espaço adequado para retorno de veículos ao longo do trecho em obras da Avenida 7 de Setembro, até que sejam finalizadas as obras e regularizado o tráfego da avenida.
*INDICAÇÃO Nº   457/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Secretária, Senhora Onélia Morais, e junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Alves Cavalcanti de Albuquerque para que sejam intensificados os trabalhos de acolhimento às pessoas em situação de rua de todos os gêneros e idades.
*INDICAÇÃO Nº 458/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, interceda junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, para que  desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Fazer Operação Tapa Buraco e recapeamentos das Ruas: Professor Nailde de Jesus Gama Brandão, Dionísia de Souza Barbosa (Antiga Rua 08) e Assis Chateubriad, todas no Jardim Amazonas.
*INDICAÇÃO Nº 0462/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto às Secretarias de Urbanismo e Sustentabilidade e Esporte, Cultura e Turismo, a recuperação do espaço de caminhada do Bairro Antonio Cassimiro 1 e a construção de uma Academia da Cidade, no mesmo bairro.
*INDICAÇÃO Nº 0463/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, as seguintes ações no Bairro Loteamento Recife:
  1. Pavimentação da rua 28
  2. Limpeza de mato, na rua 29 – já atrapalha o fluxo de veículos
  3. Pavimentação da rua 33 – já calçada e que dá acesso aos ônibus
  4. Pavimentação da Avenida 01 – acesso de vários veículos e um corredor de ônibus
*INDICAÇÃO Nº 0466 /2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que leve a operação tapa buracos à Rua Camilo Sá no Bairro Maria Auxiliadora.
*INDICAÇÃO Nº. 0467 /2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto á Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretario Eduardo Carvalho, para que leve o mutirão de limpeza ao Residencial Novo Tempo (Próximo ao Bairro Pedra Linda).
*INDICAÇÃO Nº 472 /18A VEREADORA CRISTINA COSTA seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto ao 5º BPM/PE, providenciar policiamento para o bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 0473/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Saúde, através da Secretária Senhora Magnilde Albuquerque, seja providenciado a contratação de Psicólogos e Psiquiatras para as unidades do CAPS (Centro de Assistência Psicossocial de Petrolina).
INDICAÇÃO Nº  474 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado o calçamento das Ruas 15, 16 e 50 das Avenidas 08 e Avenida São Gonçalo e também da Travessa 39 no Bairro Rio Corrente.
*INDICAÇÃO Nº 0476/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto  à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário, na pessoa de seu gestor José Batista da Gama, que seja feito a pavimentação piso da feira do Residencial Vivendas, para que os feirantes posam trabalhar e atenderem seus clientes com mais dignidade.
*INDICAÇÃO 0477/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a SEINFRAHM – Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de Senhor Secretário Fred Machado, que seja feita obra de cobertura da quadra do Residencial Nova Petrolina.
*INDICAÇÃO Nº 484/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para que REALIZE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DO MUQUÉM.
 
*INDICAÇÃO Nº. 0485/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE SIMPATIA.
*INDICAÇÃO Nº 0487/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, no sentido de seja retornado o contrato com as viaturas (Carros e motos), para ajudar a policia civil e policia militar, além da guarda municipal, a cobrirem melhor os bairros e ainda a instalação de câmeras de monitoramento nas praças, avenidas e enfrente as escolas da nossa cidade.
*INDICAÇÃO Nº490 /2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através dos Senhores Secretários Eduardo Wilson e Fred Machado, que seja realizada a recuperação asfáltica da rua 61 (sessenta e um) do bairro João de Deus.
 
*INDICAÇÃO Nº491/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Senhor Secretário Eduardo Wilson, bem como a COMPESA, por meio de sua Gerência de Unidade de Negócios Regional São Francisco, na pessoa do Senhor João Rafael, que seja realizado o desentupimento da “boca de lobo”, localizada na rua 12 do bairro São Jorge.
*INDICAÇÃO Nº 0495/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR) – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, no sentido de voltar as equipes do PSF (Programa Saúde da Família) nos bairros Alto do Cocar e Pedro Raimundo.
 

 

*INDICAÇÃO Nº 0496/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a operação tapa buracos nas ruas e avenidas dos bairros Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Cosme e Damião e Quati.
*INDICAÇÃO Nº 505/2018O VEREADOR IBAMAR FERNANDES LIMA – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário Executivo de Segurança Pública – Senhor José Silvestre, para que a Guarda Municipal de Petrolina, realize rondas ostensivas nas intermediações das Instituições de Ensino FTC e UNINASSAU.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                    COM MATÉRIAS
 
01-Projeto de Lei nº 0137/2017 – Institui e oficializa no Calendário Oficial de datas comemorativas, o Dia Municipal do Blogueiro – Autor: Aerolande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
02-Projeto de Lei nº 054/2018 – Institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino da cidade de Petrolina e dá outras providências Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
03-Projeto de Lei nº 062/2018 – Denomina vias públicas no Condomínio Buona Vita – BR 122 – Zona Urbana – Autor: Comissão de Obras e Serviços Públicos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
 
VEREADORES
1 – MARIA ELENA
2 – DOMINGOS DE CRISTÁLIA
 
LIDERES DE PARTIDO
 
1 – RONALDO SOUZA – LÍDER DO PTB
2 – CRISTINA COSTA – LÍDER DO PT
LÍDERES
1-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
2-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                    
cas

Saiba o que esta em pauta na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta quinta-feira, 19.04

 

“De olho na pauta”é o novo programa da página do Facebook do Mandato Coletivo, onde o vereador Prof. Gilmar Santos comenta a pauta das sessões ordinárias da Casa Plínio Amorim, informando à sociedade o que está previsto para ser apresentado e debatido em plenária.

Todas segundas e quartas o programa vai ao ar ao vivo, às 17:30, com os conteúdos que seguirão ao parlamento no dia seguinte, informando aos seguidores da página sobre o que acontece na Câmara de Vereadores  mais antecipado possível, assim que o gabinete é informado oficialmente da pauta.

Para rever o primeiro, clique em: De Olho na Pauta – Nº 1. O segundo vídeo,  você pode conferir clicando aqui: De olho na pauta-  Nº 2 .   

Abaixo, a pauta na íntegra da sessão desta quinta-feira, 19 de abril, sujeita a alteração no dia da sessão:

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/04/2018 ÀS  9 HORAS
17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
* *
02 – REQUERIMENTOS:
 
* *
 
03 – INDICAÇÕES:
 
* INDICAÇÃO Nº.  0404/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:
 
  • Fazer operação Tapa Buraco e limpeza na Avenida José Nunes Santana que dá acesso ao Distrito Industrial.
 
* INDICAÇÃO Nº.  0405/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:
 
Manutenção e iluminação pública dos postes que ficam ao redor do Parque Josefa Coelho, principalmente na rua que dá acesso a UNIVASF.
 
*INDICAÇÃO Nº 0409/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Vigilância Sanitária, a fiscalização das empresas que vendem água de coco nos sinais de trânsito de nossa cidade.
*INDICAÇÃO Nº 0410/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, as seguintes ações no Bairro José e Maria:
* Conserto de buracos – Atrás da AESA; na Rua José H. Gomes; Rua Nilo; Rua Lili Amorim e Rua Francisco Coelho Amorim;
* Reparos na iluminação pública da Avenida Bernardino Amorim;
* Limpeza de terreno entre as ruas Salitre e Rio Una.
 
*INDICAÇÃO Nº 0411/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Senhor Secretário Eduardo Wilson, que seja feito a limpeza da Rua Flor do Cajueiro no bairro Dom Avelar, nº 151.
 
*INDICAÇÃO Nº 0412/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto Comando da Guarda Municipal – através de seu gestor Inspetor Luiz Diniz, que seja implantado programa de rondas diárias nos bairros Alto do Cocar e Jardim Amazonas.
 
*INDICAÇÃO Nº 0421/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, no sentido de que determine a quem de competência providenciar a construção de uma ponte sobre canal, interligando a Avenida 6 à Rua 51 no bairro Rio Corrente.
 
*INDICAÇÃO Nº 422/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, no sentido de que determine a quem de competência providenciar a construção de um  posto de saúde no bairro Rio Corrente.
 
*INDICAÇÃO Nº 0428/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, no sentido de realizar a LIMPEZA de toda área do Assentamento Mansueto de Lavor.
*INDICAÇÃO Nº 0429/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto a Secretária de Saúde – SECSAU, MAGNILDE ALBUQUERQUE, no sentido de analisar a possibilidade de disponibilizar uma AMBULÂNCIA para atender as comunidades de Caititu e região.
 
*INDICAÇÃO N° 430/2018O VEREADOR ELIAS JARDIM – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura -SEINFRAM, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de realizar a manutenção dos equipamentos que foram instalados nas academias da cidade, em todas as praças do município de Petrolina.
*INDICAÇÃO Nº  431/2018O VEREADOR ELIAS JARDIM seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura -SEINFRAM, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de realizar serviços de pavimentação asfáltica, na Av. Mar Mediterrâneo no Bairro Mandacaru.
*INDICAÇÃO Nº 0434/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Educação, no sentido de construir de 3 ou 4 salas de aulas e também a reforma de toda a escola municipal do N-1 – PSNC.        
*INDICAÇÃO Nº 0435/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, construir um parque ecológico do povo com dois campos de futebol, pista de caminhada, equipamento de ginástica, além do zoológico municipal com animais que são apreendidos do tráfico pelo  IBAMA, no terreno que fica ao lado da praça dos corretores de veículos.                                          
 
*INDICAÇÃO Nº 438/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  através do Secretário o Senhor Eduardo Wilson,  que seja realizada a limpeza do bairro mandacaru, entre as ruas 5 e 10.
*INDICAÇÃO Nº 439 /2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus Secretários Senhores Eduardo Wilson e Fred Machado,  que seja realizada na Av. Donizete Lopes Santos, no bairro João de Deus, em frente ao IF-Sertão, o recapeamento ou nova pavimentação.
*INDICAÇÃO 442/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Senhor Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar limpeza dos terrenos baldios que fica na rua da China, Bairro Caminho do Sol e notificar aos referido donos dos terrenos situados naquela comunidade para que murem os mesmos.
*INDICAÇÃO Nº  445/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto a Secretária de Saúde – na pessoa do Senhora Magnilde Albuquerque, no sentido de viabilizar a capina da AME Hildo Diniz no PSNC N8.
*INDICAÇÃO Nº  446/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto ao Superintendente da  CODEVASF – na pessoa do Senhor Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, no sentido de viabilizar o fornecimento de  água para os finais de semana no PSNC N7.
*INDICAÇÃO Nº 447/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, para que faça a iluminação pública da Avenida Brasil, no trecho que liga o contorno da Estrada da Banana até o contorno da BR 428.
*INDICAÇÃO Nº 448/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, para que execute a limpeza da Praça Clementino Coelho, localizado no bairro Gercino Coelho.
 
*INDICAÇÃO Nº 449/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, para que leve a operação tapa buracos a Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, sentido GRE – Gerência Regional de Educação.
*INDICAÇÃO Nº 450/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, na pessoa do Senhor Secretário Fred Machado, para que execute o cascalhamento da Rua Por do Sol, localizada no bairro São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 470/ 2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação Mobilidade, através do Secretário Fred Machado, bem como à COMPESA, através do Gerente Regional, João Rafael,  para que finalizem o saneamento básico do Bairro Jardim Petrópolis, no trecho compreendido da Rua 29 até a Rua 38.
*INDICAÇÃO Nº 471/2018 – O VEREADOR GABRIEL MENEZES – seja solicitado ao Prefeito Municipal Miguel Coelho, interceder junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação Mobilidade, através do Secretário Fred Machado, bem como à Secretaria de Desenvolvimento  Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Eduardo Carvalho, para que atendam, de acordo com suas competências, as seguintes demandas no Clube do Carro, espaço também conhecido como Praça dos Corretores de veículos, situada ao lado do Corpo de Bombeiros:
  • Ampliação
  • Poda das árvores;
  • Tapa-buraco na pavimentação
  • Manutenção da iluminação pública;
  • Limpeza com capina do mato;
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                        SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                    COM MATÉRIA
 
01-Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas no município de Petrolina – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
02-Projeto de Lei nº 031/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, bares, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem, em suas dependências, advertência, sobre o perigo da associação entre bebida alcoólicas e direção no trânsito.
Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
03-Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no município de Petrolina – Autores: Maria Elena e Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.
 
VEREADORES
1 – ALEX DE JESUS
2 – MAJOR ENFERMEIRO
 
LIDERES DE PARTIDO
 
1 – GABRIEL MENEZES – LÍDER DO PSL
2 – ZENILDO NUNES – LÍDER DO PSB
LÍDERES
1-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
2-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
 
 
SUJEITO A ALTERAÇÃO                                        
 

 

 

De olho na pauta – vereador que faz apologia à violência apresenta PL que cria “Programa Escola Sem Partido” no município de Petrolina

Iniciamos hoje a coluna “De olho na pauta” que visa divulgar à sociedade a pauta das sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os gabinetes recebem a pauta sempre na tarde do dia anterior às sessões que acontecem às terças e quintas de 9h às 12h, assim, compartilharemos as informações com quem acompanha nosso mandato sempre às segundas e quartas à tarde, aqui no site, e através de vídeos ao vivo na nossa página do Facebook.

Em destaque,  o título da proposta de PL 067/2018, do vereador Osinaldo Souza, que nos últimos tempos tem dado declarações que incitam o comportamento violento, gerando polêmica por se tratar do presidente da comissão de direitos Humanos, a qual dará entrada nesta terça-feira e  que trata da criação do Programa Escola Sem Partido no âmbito do município.

O Mandato Coletivo ainda não teve acesso ao conteúdo do projeto proposto pelo vereador Osinaldo Souza,  que será apenas apresentando nesta terça, sem discussão,  e depois de cumprida esta etapa, distribuído para os demais vereadores analisarem, passando a tramitar na câmara. Porém, a matéria é bem conhecida de todos nós e vem sendo apresentada em diversas câmaras e assembléia pelo país, principalmente por parlamentares ligados aos setores religiosos, sendo apelidada de “lei da mordaça” por muitos estudiosos do tema que identificam nos preceitos apresentados pelo Programa Escola Sem Partido regras mais autoritária que o currículo educacional da ditadura.

Abaixo segue a pauta completa da sessão desta terça-feira, 17 de abril, incluindo os projetos de lei em votação e as indicações e requerimentos apresentados. Lembramos que a pauta é sujeita à alteração.

 

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/04/2018 ÀS  9 HORAS
16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

 

 EXPEDIENTE
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
  2. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  3. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
01 – PROJETO:
 
*PROJETO DE LEI NO.  067/2018 – AUTOR: OSINALDO SOUZA
Ementa: Cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido e dá outras providências.
02 – REQUERIMENTOS:
 
* REQUERIMENTO Nº.  055/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Rural José Batista da Gama no sentido de encaminhar informações para esta Casa, acerca do Programa PAA da Carne de Bode.
1º Quantidade de Carne já distribuída e as previsões de novas distribuições.
2º Relação de Beneficiários atendidos por bairros.
3º Requisitos usados pela Secretaria para que as famílias possam se enquadra e serem contempladas com carne distribuídas pelo PAA da Carne de Bode.
4º Por que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) não participaram da realização do cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade, haja vista ser da competência da mesma.
5º Se existe alguma parceria formal entre Prefeitura Municipal de Petrolina e a Central Única dos Bairros (CUBAPE), onde trate da formulação de cadastro e distribuição da carne de bode do Programa PAA da Carne de Bode, se existe que seja disponibilizada cópia do ato de parceria.
*REQUERIMENTO Nº 056/2018 – A VEREADORA Cristina Costa – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, informações acerca do andamento da regularização fundiária, iniciada pela antiga gestão municipal, de área a seguir localizada – lote de terreno n° 02, da quadra Z no loteamento Lagoa Seca, nesta cidade.
 
*REQUERIMENTO Nº 057/18 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, interceder junto a Secretária Estadual de Defesa Social, na pessoa do Secretário Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, nos termos do art. 131, §2º do Regimento Interno, do art. 37, XXIV da Constituição Estadual, do art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, bem como da lei Federal nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, o que segue:
 
1 – Informações sobre a reforma da 110ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Ouro Preto, na cidade de Petrolina;
2 – Detalhamento do processo de reforma, com o prazo previsto para conclusão;
3 – Detalhamento, por meio de documentação comprobatória, da possibilidade de pleno.
 
03 – INDICAÇÕES:
 
*INDICAÇÃO Nº 376/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar operação Tapa Buraco na rua Professora Maria Pires no Bairro Cohab VI.
*INDICAÇÃO Nº 377/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar limpeza na área interna do Cemitério Campos das Flores.
*INDICAÇÃO Nº 378/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO   formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a limpeza da quadra de esporte do Bairro Henrique Leite.
*INDICAÇÃO Nº 379/2018O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar o patrolamento das Ruas 17, 18 e 20 do Bairro Fernando Idalino.
 
*INDICAÇÃO Nº 399 /18A VEREADORA CRISTINA COSTA seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a iluminação pública do Bairro Cohab VI,  Petrolina-PE.
 
*INDICAÇÃO Nº  402/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Pavimentação asfáltica da Rua do Violino, conhecida também com Rua II, localizada no
*INDICAÇÃO Nº 0403/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, para que desenvolva ação executando o seguinte serviço:
  • Fazer limpeza da parte interna da AME Júlio Andrade Moreira, localizada no bairro Cacheado.
 
*INDICAÇÃO Nº. 0407/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, a recuperação do calçamento da Avenida Principal do Residencial Nova Vida 1.
*INDICAÇÃO Nº 408/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, a construção de uma praça ou academia de saúde, na Rua Júlio César Alves, no Bairro Terra do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 0413/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto Secretaria Municipal de Saúde – através da Senhora Secretária Magnilde Albuquerque, que seja reestabelecido o profissional de Educação Física lotado no NASF do Alto do Cocar e o retorno das atividades para idosos no CCI uma vez por semana.
*INDICAÇÃO Nº 0414/18 – O VEREADOR GILBERTO DE SÁ MELO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel Coelho, interceder junto Secretaria Municipal de Saúde – através da Senhora Secretária Magnilde Albuquerque, que seja incluído na programação da AME – Dr. Gaudêncio José do Nascimento, um dia de atendimento especial, com a Dra. Roberta Magalhães e a enfermeira Sara Amâncio, para idosos, crianças, gestantes e deficientes,  no bairro Alto do Cocar.
*INDICAÇÃO Nº 416/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, para que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar a PAVIMENTAÇÃO DA Rua 18,  NO BAIRRO São gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 417/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO,  que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de providenciar OPERAÇÃO TAPA BURACOS em PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS MARGINAIS AO LONGO DA AV. MONSENHOR ÂNGELO SAMPAIO.
*INDICAÇÃO Nº 418/2018O VEREADOR ELISMAR GONÇALVES – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de adotar as providências necessárias para RECUPERAÇÃO COM OPERAÇÃO TAPA-BURACO na Rua Maria de Belém Teixeira Coelho, Bairro Cohab Massangano.
*INDICAÇÃO Nº 419/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a quem de competência providenciar a pavimentação nas ruas 15, 16, 50, Avenida 08, Avenida São Gonçalo e Travessa 39 do bairro Rio Corrente.
*INDICAÇÃO Nº 0420/2018O VEREADOR ZENILDO NUNES DA SILVA (ZENILDO DO ALTO DO COCAR)seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar a ampliação das salas da Escola Júlia Elisa, localizada no bairro Alto do Cocar.
*INDICAÇÃO Nº 424/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, colocação de lâmpada no poste situado na Rua 67 em frente ao numero 35,  na Cohab VI, conforme numeração do poste: m024732.
*INDICAÇÃO Nº 425/2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o  patrolamento da Rua 17 bairro Idalino Bezerra.
*INDICAÇÃO Nº 0428/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, no sentido de realizar a LIMPEZA de toda área do Assentamento Mansueto de Lavor.
*INDICAÇÃO Nº 0429/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto a Secretária de Saúde – SECSAU, MAGNILDE ALBUQUERQUE, no sentido de analisar a possibilidade de disponibilizar uma AMBULÂNCIA para atender as comunidades de Caititu e região.
*INDICAÇÃO Nº 0432/2018  – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente, no sentido de que seja construído a praia do povo na
orla de Petrolina com equipamento de ginástica, campo de futebol, quadra de voleibol, e vários equipamentos, além da revitalização da orla.
*INDICAÇÃO Nº 0433/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja formulado pedido  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito – Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  – Eduardo Carvalho, no sentido de fazer a pavimentação asfáltica  da Rua Mendes de Sá por trás da Igreja Santa Rita de Cássia, no bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 436/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Planejamento e Inovação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade  através de seus Secretários, o Senhor Orlando Tolentino, a Senhora Magnilde Albuquerque  e o Senhor Fred Machado,  as providencias necessárias para a construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Mandacaru, entre as ruas 2 e 3, entrada do bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 437/2018 – O VEREADOR GILMAR DOS SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade  e da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através de seus Secretários, os Senhores Eduardo Wilson e Fred Machado,  que seja realizada na Rua 02, do bairro Vila Marcela, os devidos serviços de limpeza e calçamento.
*INDICAÇÃO Nº 440 /2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, que interceda junto à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade, através do Secretário Senhor Frederico Melo Machado, para que seja providenciado o calçamento das Ruas 24 e 35 no Bairro Loteamento Recife.
*INDICAÇÃO Nº 441/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal  – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através do Secretário Senhor Eduardo Wilson Silva Carvalho, no sentido de agilizar a limpeza do Canal do Loteamento Eduardo situado na Av. da Integração próximo ao Posto Catavento.
*INDICAÇÃO Nº  443/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto ao Secretária de Infraestrutura Habitação e Mobilidade – na pessoa do Senhor Fred Machado e ao Secretário de Cultura, Turismo e Esporte – na pessoa do Senhor Emício Júnior, no sentido de viabilizar a reforma da quadra poliesportiva no PSNC N7.
*INDICAÇÃO Nº  444/2018 – O Vereador MAJOR ENFERMEIRO –  seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto a Secretária de Educação – na pessoa da Senhora Maéve Melo, no sentido de viabilizar uma Cisterna para armazenar água para o melhor funcionamento da creche Josefa Gregório Martiniano, na Rua C Nº 61 no PSNS N8.
*INDICAÇÃO Nº 447/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, para que faça a iluminação pública da Avenida Brasil, no trecho que liga o contorno da Estrada da Banana até o contorno da BR 428.
*INDICAÇÃO Nº 448/2018O VEREADOR ALEX DE JESUS – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, para que execute a limpeza da Praça Clementino Coelho, localizado no bairro Gercino Coelho.
*INDICAÇÃO Nº 451 /2018A VEREADORA CRISTINA COSTA seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria competente no sentido de providenciar a limpeza do bairro Cohab VI, em especial a quadra poliesportiva.
*INDICAÇÃO N° 452/2018 – O VEREADOR ELIAS JARDIM – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Infraestrutura -SEINFRAM, na pessoa do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido de realizar a construção do Clube do Bairro, no espaço público entre as ruas quatro e cinco do bairro Vila Vitória – Petrolina/PE.
*INDICAÇÃO N° 453/2018O VEREADOR ELIAS JARDIM – seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Miguel Coelho, interceder junto ao Diretor-Presidente da AMMPLA – Geraldo Miranda, no sentido de colocar placas de sinalizações de orientação de destino e identificação de cada núcleo do Projeto Senador Nilo Coelho e Maria Tereza.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                                       SEM MATÉRIA
B) PODER LEGISLATIVO:                                                                    COM MATÉRIAS

01-Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Senhora Gracilda Pereira – Autor: Ibamar Fernandes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

02-Projeto de Lei nº 009/2018 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil- CMEI do bairro Antonio Cassimiro – CMEI Maria Wilza Barros – Autor: Aerolande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

03-Projeto de Lei nº 044/2018 – Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no município de Petrolina – Autores: Maria Elena e Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

04-Projeto de Lei nº 045/2018 – Institui e organiza no calendário oficial de datas comemorativas do Município do Dia Municipal das Comunidades Quilombolas e Indígenas – Autor: Ibamar Fernandes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

05-Projeto de Lei nº 050/2018 – Regulariza denominação de vias públicas na Vila Eduardo – Rua Dr. Bertiol e Rua Padre Anchieta – Autor: Manoel da Acosap – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

06-Projeto de Lei nº 051/2018 – Denomina prédio público no Projeto Maria Tereza (KM 25) – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Honorina Helena da Silva – Autor: Osório Siqueira – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

07-Projeto de Lei nº 052/2018 – Denomina vias públicas no Condomínio Sol Nascente – Etapa I – Cidade Universitária – Autor: Paulo Valgueiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria absoluta, conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

 

SEM ORADORES

 

SUJEITO A ALTERAÇÃO                                 

 

ÀS 11 HORAS:

 

ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DOM MALAN AO SENHOR MANOEL JOSÉ DE AMORIM – AUTORA: CRISTINA COSTA

 

cas