Requerimento de Gilmar Santos com questionamentos sobre a distribuição de casas do Novo Tempo 5 é aprovado na câmara

A solicitação entrou na pauta da sessão desta terça-feira e foi aprovada por 20 votos; o documento ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis

Ocupação do Residencial Novo Tempo 5. Foto/Danilo Souza

O Residencial Novo Tempo 5 voltou à pauta da Câmara Municipal de Petrolina-PE, na manhã desta terça-feira (04). Em um requerimento direcionado à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação, o vereador Gilmar Santos-PT pediu cópias de documentos e informações sobre os critérios para o sorteio e distribuição das casas.

“A nossa solicitação faz parte de um esforço para garantir às centenas de famílias do municípios que lutam por moradia informações corretas sobre as ações da secretaria executiva de habitação em relação ao processo de cadastramento e sorteio dos programas habitacionais em Petrolina”, afirma Gilmar Santos.

Aprovada por 20 votos, a solicitação ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis (confira a lista):

  • Lista completa dos cadastrados;
  • Informações sobre o órgão responsável pela elaboração do cadastro;
  • Dados sobre o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  • Detalhes sobre os critérios utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.);
  • Informações acerca do processo de publicidade de informações para cadastramento e sorteio dos imóveis.

De acordo com Gilmar Santos, a publicidade destas informações pode garantir um debate público mais qualificado para o problema. “É preciso que essas informações sejam disponibilizadas para avaliarmos o grau de transparência, publicidade e justiça para essas famílias. Somente assim será possível fazer um debate público e responsável sobre essa situação, pontuou o parlamentar (confira no vídeo abaixo).

A proposição deveria ter sido apreciada na semana passada, mas por uma decisão da mesa diretora, o requerimento não entrou na pauta. (relembre).

Residencial Novo Tempo 5: Vereador Gilmar Santos aciona MPF, MPPE, Comissão de DH do Senado e OAB

A expectativa é que seja aberta uma investigação para apurar possíveis erros no processo de cadastramento, análise documental, sorteio e distribuição das casas

A ocupação das unidades do Residencial Novo Tempo V, têm gerado uma série de conflitos. Pessoas criticam resultado do sorteio e forma como a prefeitura têm tratado a população.

Ainda de acordo com informações noticiadas pela da imprensa, são mais de 100 famílias ocupando as 230 casas, sorteadas há uma semana pela Caixa e a Prefeitura

Foi essa situação crítica que motivou o Vereador Gilmar Santos a acionar o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que seja aberta uma investigação para apurar possíveis erros no processo de cadastramento, análise documental e sorteio.

“Acho importante que se abra uma investigação. Nós queremos saber porque um programa que foi criado para beneficiar famílias lideradas por mulheres teve [no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, hoje Casa Verde e Amarela] uma grande quantidade de homens cadastrados e contemplados”, pronunciou o parlamentar durante a sessão desta terça-feira (13).

Em visita ao residencial no início desta semana, o vereador gravou e publicou uma série de vídeos mostrando a situação precária das pessoas que ocupam o local. (veja as imagens).

De acordo com representantes destas famílias, o sorteio das 230 unidades, realizado pela Caixa e Prefeitura, na quarta-feira (07) da semana passada, não contemplou pessoas que estão em situação grave de vulnerabilidade social. Há casos de famílias que aguardam uma moradia há mais de 10 anos.

Vale destacar que a partir da criação do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, mais de 5 milhões de unidades habitacionais foram construídas no Brasil. Em Petrolina-PE, foram mais de 15 mil famílias beneficiadas. Contudo, a situação de muitas famílias em situação de vulnerabilidade ainda está longe de ser resolvida.

Confira a lista dos beneficiados no Residencial Novo Tempo V

O sorteio foi realizado na manhã desta quarta-feira (07) e a lista completa foi divulgada no final da tarde

Após suposta tentativa de golpe, Prefeitura de Petrolina alerta sobre falsa  cobrança para cadastros no 'Minha Casa, Minha vida' • NOTÍCIA NO VALE -  Todas as informações de Petrolina, Juazeiro e do

Foi divulgada no final da tarde desta quarta-feira (07), a lista com os nomes das famílias contempladas com as unidades do Residencial Novo Tempo V, conjunto habitacional do extinto programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, criado pelo governo Lula. Confira a lista.

De acordo com a Caixa Econômica, o sorteio foi feito de forma eletrônica, por meio de um aplicativo próprio do banco.

As 230 famílias beneficiadas devem aguardar o contato, por telefone, da Secretaria Executiva de Habitação, que vai agendar a vistoria, assinatura de contrato e, por fim, a entrega das chaves.

Baixe aqui a lista completa.

Sorteio das 230 casas do residencial Novo Tempo 5 será nesta quarta-feira

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento online

Foto: Jonas Santos

Questionado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta segunda-feira (05), o Secretário Executivo de Habitação de Petrolina, Thiago Rosendo, afirmou que o sorteio das 230 unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo 5, será realizado na próxima quarta-feira (07).

A lista das famílias contempladas será divulgada pela Caixa Econômica Federal às 11h da manhã através de um evento fechado, devido à pandemia e os decretos emergenciais. As famílias inscritas poderão acompanhar o resultado através de uma transmissão online.

A expectativa é de que o sorteio contemple famílias que moram em ocupações irregulares e áreas de risco. Antes do sorteio, foi realizado cadastramento, verificação da documentação e aprovação pela instituição financeira.

De acordo com informações da Caixa, cada imóvel tem 42,08m², com sala, 2 quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

O residencial faz parte do programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, extinto pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano.

Gilmar Santos solicita informações da prefeitura de Petrolina sobre compra de terreno em Nova Descoberta

O terreno possui 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação

Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Foi apresentado e aprovado na manhã desta terça-feira (09/3), o requerimento nº 063/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), que solicita informações sobre a compra de um terreno na localidade de Nova Descoberta, interior de Petrolina-PE. Em novembro de 2020 a área foi ocupada por famílias da comunidade que lutam por moradia. Conhecida como Ocupação Santa Isabel, a área tem cerca de 11.2 hectares.

Coordenada por mulheres, o movimento é composto por aproximadamente 300 famílias, que estão na luta pela regulamentação da área há mais de 14 anos. Os barracos de lona e palha evidenciam as condições de vulnerabilidade social e risco à vida, principalmente diante da Pandemia da COVID-19.

Em janeiro deste ano, Gilmar Santos visitou a ocupação e pôde acompanhar uma das reuniões do grupo. “Estivemos com os ocupantes prestando a nossa solidariedade e nos comprometendo a lutar com a comunidade para corrigir essa injustiça e conquistar o direito à moradia”, disse Gilmar.

Entenda a situação

Segundo informações apuradas pelo parlamentar, há algum tempo a Caixa Econômica Federal emitiu um documento chamado CAIXA SEGURO LAR – CERTIFICADO INDIVIDUAL, e chegou a assinar contratos de adesão a um programa de habitação, onde a maior parte desses documentos foram emitidos no ano de 2010 e endossados pelo Presidente da Caixa Econômica à época.


Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Entretanto, acontece que a promessa feita para que o terreno em questão fosse destinado à construção de unidades residenciais para as famílias nunca foi cumprida, diante disso as famílias decidiram pela ocupação do terreno.

O terreno possui uma área de 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação.

O mais grave é que a situação é de conhecimento da Prefeitura, já que foi por meio de decreto municipal que se definiu pela desapropriação e destinação do terreno. Ou seja, já se passaram 14 anos e nenhuma providência definitiva foi tomada e as famílias envolvidas continuam sem nenhuma resposta.

Para Gilmar, é fundamental que a Prefeitura de Petrolina apresente informações sobre essa situação, uma vez que se trata de centenas de pessoas, entre elas crianças e idosos que têm vivido em condições de extrema vulnerabilidade e passando grandes dificuldades pela falta de uma moradia digna”, pontuou.

Baixe aqui o Requerimento


Professor Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos


Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica , o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).