Gilmar Santos se reúne com secretária de Direitos Humanos para propor ações para Petrolina

Promoção da Igualdade racial, políticas públicas para a juventude, pessoas em situação de rua, programas sociais e políticas em defesa das mulheres. Estes foram alguns pontos discutidos na reunião.

Com o intuito de discutir fortalecer a luta pela promoção dos direitos humanos e de enfrentamento às desigualdades sociais aprofundadas pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos esteve reunido, na última quinta-feira (26), com uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina.

Além da titular da pasta, a secretária Gláucia Andrade, também participaram do encontro o Secretário Executivo de Proteção Especial da Pessoa Idosa, Ricardo Alves, e a secretária interina do Centro Especial de Assistência à Mulher-CIAM. Confira o que foi discutido na reunião:

Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Gilmar Santos, solicitou da gestão a construção de uma agenda que garanta o processo de implementação de ações para a efetivação da – Lei 3.330/2021 – Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, a exemplo da criação de uma secretaria executiva, de um plano municipal, Conselho Municipal e Fundo municipais  de promoção da igualdade racial.

Além disso, o parlamentar lembrou sobre a importância de ações que estimulem o autoconhecimento da população negra  quanto ao quesito raça/cor. A secretária assumiu compromisso de levar as propostas para avaliação do poder executivo.

Juventude

Na perspectiva de fortalecer as para a juventude, Gilmar cobrou agilidade na reapresentação do projeto de reativação do Conselho Municipal da Juventude, e  fortalecimento de políticas públicas, articuladas e permanentes, que versem sobre geração de renda e emprego, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, de forma. A secretária afirmou que o PL do Conselho será apresentado à Câmara nas próximas semanas.

Programas do Cadastro Único

O parlamentar chamou atenção para a importância da organização e representação dos dados de pessoas em situação de extrema pobreza. De acordo com Gilmar, o relatório da gestão municipal apresenta equívocos e deve ser corrigido. Ele também se mostrou preocupado com o contingenciamento de recursos que tem afetado programas sociais, a exemplo do Bolso Família. Também foram feitos questionamentos sobre o CádÚnico e a implementação de programas sobre a política de segurança alimentar. A secretária compartilhou algumas informações e se comprometeu a encaminhar outras respostas.

População em Situação de Rua

Gilmar solicitou que a gestão apresente um projeto de lei para a implementação da política municipal dedicada à População em Situação de Rua-POP. E lembrou que um projeto de sua autoria, em parceria com o ex-vereador Paulo Valgueiro, foi vetado pelo Executivo.

O Centro POP (construído pela gestão anterior no bairro Jardim São Paulo), também foi alvo de críticas. Segundo Gilmar, a prefeitura não está dando um devido uso ao espaço. Ele ponderou, também, sobre denúncias de maus tratos cometidos por alguns servidores da guarda municipal contra pessoas em situação de rua. A secretária informou que levará a proposta da política municipal para o executivo; quanto ao  Centro Pop já existe uma mediação junto ao governo federal; sobre a guarda municipal, irá reformar sobre a importância da formação em direitos humanos.

Políticas em defesa da mulher

Gilmar lembrou que a gravidade das desigualdades afetam, principalmente, mulheres negras, mães solos e sem moradia digna. Neste sentido, ele defendeu a promoção de ações articuladas de prevenção a violência, geração de emprego e renda e consolidação de dados. A secretária destacou a importância da Patrulha da Mulher, e lembrou da execução do programa “Elas merecem respeito” e de alguns serviços ofertados pelo  Centro de Especial de Atendimento à Mulher-CEAM.

Cadastro Único: tecnologia petista a serviço dos mais pobres

Principal instrumento para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) começou a se consolidar em 2003 com o Programa Bolsa Família (PBF)

Foto: Internet

Principal instrumento do governo federal para a distribuição do auxílio emergencial aos trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema instituído por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas apenas no início do governo Lula, em 2003, começou a se consolidar, com o Programa Bolsa Família (PBF).

Criado em outubro de 2003 e institucionalizado pela Lei n. 10.836/2004, o PBF unificou programas existentes anteriormente, em uma reengenharia que o tornou referência mundial de política social bem-sucedida no combate à fome e à miséria. Em dez anos, depois de reduzir em 82,1% o número de pessoas subalimentadas, o programa retirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

A ONU corroborou os resultados do Bolsa Família demonstrando que, entre 2000 e 2012, os rendimentos médios dos 20% mais pobres da população haviam crescido três vezes mais rápido que os dos 20% mais ricos, graças aos programas de redistribuição de renda que dinamizaram a economia nacional pela base.

Em 2004, com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a gestão do Cadastro Único, assim como a do Programa Bolsa Família, ficou sob a responsabilidade de uma das cinco secretarias do MDS. Foi a partir de 2005, com a expansão do PBF, que se iniciou um intenso trabalho de qualificação dos dados já registrados, bem como a inclusão das famílias ainda não cadastradas.

Outro fator histórico importante para a consolidação do Cadastro Único como instrumento de articulação de programas sociais foi o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), em 2011. O BSM reafirmou sua centralidade como instrumento básico para identificação do público e planejamento das suas ações.

Inclusão e cidadania

Condutor da consolidação do Cadastro Único, o hoje deputado federal Patrus Ananias (PT/MG) lembrou o início do processo, em entrevista ao Portal R7, em outubro de 2013, por ocasião dos dez anos do Bolsa Família: “Nós começamos com um cadastro muito frágil que herdamos dos programas mais setorizados, que tiveram início no governo FHC. Era um cadastro vulnerável, com dados equivocados. O primeiro grande desafio foi dar qualidade efetiva ao cadastro único. Testes de consistência eram feitos o tempo todo, cruzávamos os dados com outros cadastros. Com isso, o programa foi ganhando respeitabilidade. Outra grande conquista foi a integração com outras políticas”.

Patrus, que foi ministro do Desenvolvimento Social entre 2004 e 2010, apontou em artigo sobre o Bolsa Família o caminho que ainda há a percorrer. “Ainda precisamos incluir milhões de brasileiros nos direitos mais elementares da cidadania e da dignidade humana, como o direito à alimentação adequada, à educação de qualidade, a uma boa saúde. Portanto, precisamos seguir com o fortalecimento e aprimoramento do Bolsa Família e das demais políticas públicas que visam aos objetivos maiores de emancipação das famílias, da redução das desigualdades e da erradicação da fome e da miséria de nosso país”, escreveu o deputado, que hoje lida com uma realidade bem diferente da de quando foi ministro.

Bastaram alguns anos de golpe contra o governo Dilma Rousseff e de escalada da extrema direita para o Brasil regredir aos patamares de pobreza e extrema pobreza do começo do século. Com a precarização dos empregos causada por sucessivas “reformas trabalhistas” que destroçaram os direitos dos trabalhadores nos últimos quatro anos, a insegurança alimentar voltou a ameaçar o país.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, mostram que, em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Embora o percentual tenha ficado estável em relação a 2017, subiu de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, um recorde em sete anos.

Ano passado, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) lançou um relatório intitulado “O estado da segurança alimentar e da nutrição no mundo”, em que alertava para o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, no que pode ser uma das maiores derrotas para a sociedade brasileira no Século 21. Embora, de forma cretina, o presidente Jair Bolsonaro já tenha dito que a fome no Brasil era “uma mentira”, a verdade é que os próprios dados do governo o desmentem.

Em 2003, havia cerca de 10 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único. Em janeiro de 2015, 13,9 milhões de famílias estavam inscritas. Em dezembro de 2019, o número chegou a 28.884 milhões de famílias cadastradas, segundo dados do Ministério da Cidadania. Retrato fiel do crescimento da miséria no país.

***

Via Partido dos Trabalhadores
Fonte:
https://pt.org.br/cadastro-unico-tecnologia-petista-a-servico-dos-mais-pobres/