1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos acontecerá nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Petrolina

A audiência é uma proposição do Mandato Coletivo exercido pelo vereador Gilmar Santos e tem como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de Celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT

Relatório de Audiência Pública do Rio São Francisco já está disponível para consulta

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário.

 

No dia Mundial do Meio ambiente apresentamos o Relatória da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Prof. Gilmar Santos, que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e seu conteúdo e encaminhamentos passam a nortear as ações do Mandato Coletivo que também disponibiliza do documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG’s, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras.

O vereador Gilmar Santos lançou questões como: “Nossa visão de progresso, desenvolvimento econômico, a educação nas nossas escolas e nas universidades tem levado em conta os cuidados, a sustentabilidade, a preservação dos nossos bens naturais?” Nas falas, se destacou a crítica ao modelo de desenvolvimento preconizado pelos gestores públicos  que notoriamente coloca acima do cuidado com o meio ambiente o lucro das grandes empresas de que fazem parte ou que representam no sistema político.

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário, e por isso deve preservá-la.

O estudioso e presidente da Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, destacou algumas da causas da degradação do Rio São Francisco relacionadas ao desenvolvimento desgovernado que ignora as questões ambientais, como:

  1. O desmatamento da mata ciliar, do território da bacia, intensificado no desmatamento do Cerrado brasileiro que começou no norte de Minas e atinge hoje o oeste baiano. Primeiro para abastecer os vapores até para implantação das monoculturas do agronegócio;
  2. Sobreuso das águas. Falta de disciplinaridade no uso que é burlado por vários setores. A falta de água já é uma realidade para navegação (já há quase 10 anos), vazão ecológica, abastecimento dos perímetros irrigados e comunidade beiradeiras (muita demanda e pouca oferta)
  3. A respeito da escassez da qualidade, a exemplo do Tiête e Pinheiros, em São Paulo, onde a água é inutilizável. Em Petrolina, as baronesas são indicativos da péssima qualidade da água, prejudicada pelos dejetos jogados. E pergunta: Qual o motivo de uma cidade como Petrolina ainda permitir esse procedimento?

Finalizou falando da importância de se elaborar uma politica que favoreça o “repouso” do Rio São Francisco para que possa se recompor como qualquer elemento da natureza, o que implica em não abrir novos projetos de irrigação; não fazer mais nenhum desmatamento; não sobrecarregar o uso; recuperar os territórios da bacia, dos cerrados, das nascentes;  realizar totalmente o saneamento básico; controlar os dejetos das áreas irrigadas, os veneno jogado no Rio. Dentre os encaminhamentos foi sugerido a criação de uma Plataforma Virtual que informe os investimentos e monitore os recursos e as ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do Rio seja dos poderes públicos ou da sociedade civil organizada.

Acesse o relatório completo no link: Relatório Audiência Pública do Rio São Francisco – Câmara de Vereadores de Petrolina

Ascom

Mandato Coletivo

Gabinete do Vereador Gilmar Santos

Trabalhadores das empresas de ônibus exigem garantias trabalhistas na 2ª audiência publica sobre licitação do transporte coletivo de Petrolina

“Se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”, disse Gilmar Santos

Foto: Cícero do Carmo

A segunda audiência pública aconteceu dia (21), na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e desta vez contou com a participação do representante do Tribunal de Contas do Estado, o qual não havia sido comunicado com antecedência para participação na primeira audiência ocorrida no dia vinte de maio do corrente ano, também na Câmara de Vereadores o que resultou em uma segunda audiência.

Diante do tema em discussão, trabalhadores (as) do transporte coletivo lotaram a casa Plínio Amorim e exigiram do poder público garantias dos direitos trabalhistas e a manutenção dos vínculos empregatícios com as empresas vencedoras da licitação. Segundo o Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Petrolina- Ednaldo Jose de Lima – muitos trabalhadores (as) estão sendo penalizados por omissão do poder legislativo e executivo. Ele se referiu aos trabalhadores das empresas Menina Morena e Vale do Sol que decretaram falência em 2012, deixando mais de duzentos e cinquenta trabalhadores desempregados e sem as verbas rescisórias.

Em resposta, o diretor presidente a AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina- Geraldo Miranda, deixou claro que não havia nenhum meio que garantisse as novas operadoras do sistema a assumir o quadro de funcionários atual, mais deu garantias de que o novo modelo de operação proposto pela o poder executivo, traria segurança  trabalhistas de forma indireta, uma vez que toda a arrecadação seria feita pela AMPLA, o que não acontece no modelo atual, e isto facilitaria a fiscalização dos recolhimentos como FGTS, INSS e outros, pois só repassaria à arrecadação as empresas caso elas estivessem em dia com suas obrigações trabalhistas, sendo assim garantiria, também,  a prestação de um serviço de qualidade aos usuários.

Durante a audiência, o  vereador Gilmar Santos chamou a atenção dos representantes do poder público municipal sobre a importância de considerar o transporte coletivo como um direito, nesse sentido tanto os usuários quanto os trabalhadores precisam ser respeitados, com serviços de qualidade e garantias trabalhistas. Lembrou que somente com corredores e abrigos qualificados os empresários e os usuários poderão crer que a nova licitação fará sentido.  Sobre o direito dos funcionários terem os seus empregos garantidos, Santos destacou ainda: “se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”.

 

Audiência pública indica criação de comissão de monitoramento e de plataforma virtual para acompanhar projetos e recursos voltados para a revitalização do Velho Chico

Foto: Tássio M. Tavares

O vereador Gilmar Santos, do PT de Petrolina, reuniu nesta manhã e início da tarde de sexta-feira, 23, sociedade civil, colegas da Casa, representantes de alguns prefeitos e de parlamentares convidados, ambientalistas, Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e órgãos como Compesa (Governo do Estado), Codevasf (Governo Federal) e público em geral, para sugerir entre outros resultados da audiência pública sobre proteção e revitalização do Rio São Francisco, a criação de uma plataforma digital que possa mostrar e acompanhar os recursos e projetos voltadas para a proteção e revitalização do Velho Chico.

De acordo com o vereador, foram várias as questões levantadas, desde a falta do saneamento, os agrotóxicos, problemáticas com espaços públicos ligados ao rio como a Ilha do Fogo e a situação dos pescadores. Será formada uma comissão de acompanhamento das ações voltadas para a preservação do Velho Chico, integrada por vereadores e membros da sociedade civil.

Foto: Tássio M. Tavares

“Definimos a criação de uma comissão permanente formada por vereadores e sociedade civil para debater e monitorar politicas públicas de revitalização e conservação do rio e, a partir desse ambiente, a criação de uma plataforma virtual para catalogar ações e projetos dos governos municipais em relação à revitalização, mas também identificar os recursos pelo estado município e governo federal, investidos nesta questão”, assegurou Gilmar.

Ainda de forma crítica, o vereador falou das ausências de autoridades convidadas, como os prefeitos em sua maioria. “Lamentavelmente a ausência dessas autoridades se dá pela crise das representações políticas. A população precisa identificar agora nas eleições, qual é a história desse político, o compromisso deles de fato com a revitalização. Muitos nem representantes enviaram, mas estamos felizes com os resultados da audiência”, completou Gilmar.

Foto: Wesley Lopes

Membro do Conselho Popular de Petrolina, Rosalvo Antônio, um dos representantes pela sociedade civil, pontuou a importância do uso correto das águas do rio. Ele alertou para a importância da sua proteção.

“O rio é a nossa vida. Se não fosse o São Francisco não sobreviveríamos. Nós temos assentamentos rurais que tem 16 anos que não têm a concessão da água porque pertence à Codevasf. A gente vem porque acredita na importância do debate e na defesa do Rio São Francisco”, frisou Rosalvo.

 

Por Cinara Marques.

Fonte: https://www.facebook.com/portaltribunajornal/posts/1650056051748726

 

Rio São Francisco será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina

A audiência para debater sobre as políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco será realizada na próxima sexta-feira, 23, na câmara de vereadores de Petrolina, a partir da 9h. O evento contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade ligados ao rio e suas questões.

Diante do cenário de visível degradação do Rio São Francisco, das denúncias de lançamento de esgoto nos canais fluviais e da ameaça de privatização dos serviços ligados à gestão da água e sua capacidade geradora de energia, o vereador Gilmar Santos articula, através da audiência aprovada na câmara por todos os vereadores, uma interlocução entre agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil sobre ações devem ser prioritárias em um projeto de preservação e democratização do Rio São Francisco e suas riquezas.

Sobre a importância de um debate que integre a toda sociedade, o vereador aborda os motivos que o levaram a solicitar a audiência, em que relata que a situação atual de degradação é resultado de uma política que privilegia alguns setores e restringe o diálogo e a participação da população ribeirinha nas decisões sobre a gestão da água e de seus recursos: “Vivemos tempos difíceis, nos quais a relação entre a humanidade e a natureza ganham contornos cada vez mais predatórios. Este cenário pode ser visto na cidade de Petrolina quando os grandes empresários e especuladores imobiliários tomam os espaços públicos da cidade com obras que atacam o meio ambiente e agridem a natureza. Basta observar a situação do Rio São Francisco, tratado por muitos como mero local de despejo de dejetos e esgoto, tudo isso para atender à ganância de uma parcela privilegiada da sociedade”, diz o vereador.

O objetivo da audiência é, além de oferecer contribuições para ampliar do debate democrático sobre políticas do âmbito federal, gerar conteúdos e encaminhamentos que possam subsidiar o desenvolvimento de uma política pública municipal acerca de questões como à revitalização da mata ciliar, a manutenção dos espaços públicos localizados à beira do rio e da ilhas e a regularização do serviço de saneamento da cidade.

 

Ascom Mandato Coletivo

Gabinete do Vereador Prof. Gilmar Santos

Vereadores e SINTRAF apresentam reivindicações da Agricultura Familiar ao Prefeito Miguel Coelho

Foto: Angela Santana

Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município.  Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:

1 –  Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).

2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;

3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;

4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;

5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;

6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.

7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.

8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;

Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA,  devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento.  Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar  Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.

Foto: Angela Santana

Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.

Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.

O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.

Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.

O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da  tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.

Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.

Foto: Angela Santana

Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.

Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.

Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais. Segue no link abaixo o relatório completo

Relatório Final Audiência Agricultura Familiar

ASCOM  Mandato Coletivo – Gab. Vereador Gilmar Santos.