Em audiência pública, Gilmar Santos denuncia redução de investimentos do governo de Petrolina para 2020 em áreas como assistência social, educação e habitação

“Com essas reduções, a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja!”, afirmou o parlamentar.

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta quinta-feira (24), aconteceu na casa Plínio Amorim uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, dá as diretrizes dos gastos públicos para 2020. De acordo com a secretária executiva de gestão estratégica e orçamento, Lilian Costa, o orçamento previsto para o ano que vem é de aproximadamente 950 milhões.

Na ocasião, o vereador professor Gilmar Santos (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, chamou a atenção da gestão municipal que não mobilizou a população para participar da audiência que debateu um assunto de extrema importância e que envolve de maneira direta o interesse público, que quer saber sobre as prioridades do governo  para o próximo ano, bem como, qual a forma de aplicação dos impostos e tributos municipais. Menos de 30 pessoas estiveram presentes.

“Nós chamamos atenção sobre a falta de compromisso do governo municipal por não mobilizar a população para uma audiência tão importante. São 948 milhões que envolvem, obviamente, recursos da população de Petrolina. Esse governo que não tem compromisso com a democracia, com a transparência, não convoca e não mobiliza a sociedade para vim entender qual é a sua intenção para 2020, e se esses investimentos realmente representam os interesses populares”, pontuou o edil.

Foto: Camila Rodrigues

O parlamentar também criticou a distribuição do orçamento no projeto, pois, prioriza os investimentos em infraestrutura e turismo em detrimento das áreas sociais e educacionais, que terão reduções significativas tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. Gilmar lembrou ainda que o prefeito Miguel Coelho, junto a seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, apoiaram o Golpe que destitui o governo da presidente Dilma, fizeram parte do governo Temer (que congelou os investimentos nas áreas de saúde e educação por 20 anos) e agora são aliados do Governo Bolsonaro, que parece ter como principal objetivo destruir o país.

“O governo está muito preocupado em realizar obras de cimento, muitas das quais sem a devida participação e consulta popular, outras sem qualquer transparência. Ao mesmo tempo reduz de forma drástica investimentos em áreas como assistência social, habitação e educação. Com essas reduções a população mais carente vai ficar mais abandonada e mais vulnerável aos riscos da violência e de morte. Espero que o povo acorde e reaja”, afirmou o edil.

Para compreensão dos cortes e reduções de investimentos, o vereador pontuou as seguintes áreas:

  • A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que teve 14 milhões de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 9 milhões para 2020.
  • O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.
  • O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve 147 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 106 mil para 2020.

Sobre os investimentos específicos do Governo Federal, Gilmar ressaltou que os efeitos do Golpe de 2016 e dos cortes dos governos Temer e Bolsonaro nas áreas sociais são bastante visíveis na previsão do orçamento de Petrolina para 2020. Exemplo disso são os programas:

  • Criança Feliz, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil e integral na primeira infância, incentivando as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, teve previsão de 680 mil para 2019 e agora tem previsão de apenas 370 para 2020.
  • Primeira Infância, que visa desenvolver ações de suporte à educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade, teve 41 milhões de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 33 milhões para 2020.
  • Modernização da Rede Municipal de Ensino, que tem como objetivo reformar os centros municipais de educação infantil, teve previsão de aproximadamente 30 milhões para 2019 e agora tem previsão de apenas 13 milhões para 2020.
  • Melhoria da Educação Especial, que objetiva qualificar e capacitar professores da educação especial, teve previsão de 2 milhões para 2019 e tem agora previsão de apenas 40 mil para 2020.

Além dessas áreas, o parlamentar também chamou atenção para a redução de investimentos diretos da prefeitura sobre alguns programas, dos quais destacamos:

  • O Projeto Água na Roça, que tem como objetivo enfrentar o problema da escassez de água nas áreas de sequeiro, teve 30 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 20 mil para 2020.
  • O Vovô Amigo, que tem como propósito articular políticas públicas de proteção e cuidados com o idoso, teve 500 mil de recursos previstos para 2019 e agora tem previsão de apenas 110 mil para 2020.

Em entrevista à imprensa, Gilmar reforçou a importância da população se apropriar da LOA e se colocou à disposição, junto ao seu Mandato Coletivo, para apresentar o material, bem como para tirar dúvidas: “estamos à disposição para mais explicações, não só nas nossas páginas e redes sociais, mas também em nosso gabinete. O documento também está disponível no site da prefeitura”, concluiu.

Vereadores da Oposição pedem Audiência Pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina

“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.

Foto: Hyarlla Wany

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. 

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Texto: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Vereadores do Governo reprovam requerimento do Professor Gilmar Santos (PT) que solicita audiência sobre Regularização Fundiária no Município de Petrolina

O requerimento foi posto para votação na manhã desta terça-feira (24) e foi reprovado por 16 votos a 06

Foto: Camila Rodrigues

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), o requerimento Nº295/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas a regularização fundiária nos mais diversos locais do município de Petrolina.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para a regularização de imóveis no Brasil, a legislação específica já editada instituiu várias espécies e modalidades de regularização fundiária, pretendendo, com isso, obter um reordenamento do espaço territorial brasileiro, dando ênfase aos meios ambientais urbanos como medida fundamental à integração social, à salubridade e à qualidade de vida.

De acordo com Gilmar, “a regularização fundiária é uma demanda antiga da população de Petrolina, haja vista que diversas comunidades aqui do município iniciaram sua vida em torno de ocupações, que fazem parte de uma luta histórica por direito à moradia do nosso povo. Mesmo após a habitação, essas comunidades não foram regularizadas para ter direito às suas escrituras, e nesse sentido, muitas delas foram negligenciadas pelo poder público e isso acaba contribuindo de alguma forma com a fraude – a exemplo das denúncias sobre as pessoas que têm casa e conseguiram casa no programa “Minha Casa, Minha Vida”-, com a especulação imobiliária e o desordenamento urbano do nosso município”.

Durante a votação em bloco, o vereador Ronaldo Souza fez pedido de destaque ao requerimento, e disse que “aqui (na Câmara) não se discute mais regularização fundiária”. Porém, o parlamentar cai em contradição tanto ao citar diversos bairros de Petrolina que ainda não foram regularizados, quanto ao se colocar como defensor da regularização de terras e votar contra o requerimento.

Em resposta a Ronaldo, o vereador Gilmar argumentou que apenas posse de título não é suficiente: “Eles justificaram que iriam votar contra porque o prefeito já deu título de posse para mais de 5 mil pessoas, mas título de posse não é suficiente para se garantir a regularização, pois,  diz respeito a um conceito amplo que envolve, além do título, a escritura, mas também a infraestrutura necessária para aquelas pessoas viverem bem. Ora, não se pode ter apenas título de posse e ao mesmo tempo um bairro sem saneamento, sem pavimentação, sem serviços diversos”.

Foto: Camila Rodrigues

Votaram a favor do requerimento, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Gabriel Menezes (PSL), Ronaldo Silva (PSDB) e Gaturiano Cigano (PRP). Os vereadores que votaram contra foram: Ronaldo Souza (PTB), Elias Jardim (PHS), Rodrigo Araujo (PSC), Osinaldo Souza (PTB), Alvorlande Cruz (PSL), Aero Cruz (PSB), Manoel da Acosap (PTB), Maria Elena (PSB), Zenildo Nunes (PSB), Ruy Wanderley (PSC), Gilberto Melo (PR), Major Enfermeiro (MDB), Alex de Jesus (PRB), Zé Batista (PDT). Estiveram ausentes Elismar Gonçalves (MDB) e Cícero Freire (PR).

“A gente fica muito triste, tivemos uma audiência recentemente sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, as pessoas clamando por moradia, clamando para que a justiça enfrente as fraudes, as irregularidades, e nós temos a mesma Câmara que disse ter compromisso com essas pessoas, votando contra o interesse delas. Fica para a população de Petrolina julgar o comportamento desses vereadores, até porque eles vão bater na porta desses cidadãos/ãs nessa próxima eleição”, concluiu Gilmar.

Vereador Gilmar Santos (PT) defende, em Audiência Pública, direito à moradia digna para população de Petrolina

A audiência tratou do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e na ocasião, o vereador lembrou que o MCMV é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, na última sexta-feira (13), de uma Audiência Pública, na Casa Plínio Amorim, para tratar de assuntos relacionados à habitação e ao programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) em Petrolina.

Diversos problemas foram citados pela população, a exemplo da ausência de creches, postos de saúde, da distância das áreas centrais da cidade e a insuficiência de transporte coletivo. Além disso, cobraram a realização do sorteio para ocupação das casas em que os antigos beneficiários perderam o direito de propriedade na justiça e se encontram desocupadas.

Na ocasião, Gilmar enfatizou que o Programa foi uma iniciativa do governo Lula, e que já beneficiou mais de 14 milhões de famílias pelo país. Lembrou ainda que é uma conquista da classe trabalhadora, resultado de muita luta e também do compromisso dos governos petistas com a dignidade de cada cidadão/ã brasileiro/a. Além disso, o parlamentar explicou que os problemas relacionados à urbanização que atingem os conjuntos, são de responsabilidade dos governos municipais, tanto do anterior, quanto do atual, que não investiram em infraestrutura e políticas públicas para atender as demandas dessas comunidades.

“No período do governo Lula e governo Dilma o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre 2011 e 2016, entregou, em média, 1.200 casas por dia. (…) Isso é resultado de compromisso com a classe trabalhadora, isso é resultado de uma luta (…) É verdade que os senhores e as senhoras querem ter casa, mas também tem direito a escola, posto de saúde, lazer, cultura para as crianças. Querem ter qualidade de vida! Responsabilidade do governo municipal”, afirmou Gilmar.

O edil criticou a falta de mobilização por parte do governo municipal que culpabiliza a gestão anterior pelos problemas de infraestrutura e não se preocupa em corrigi-los para melhorar a vida da população. Ademais, ressaltou o desmonte do programa MCMV por parte do governo federal e acusou as forças políticas locais que apoiaram o golpe contra o governo da presidenta Dilma, de ter responsabilidade por essa situação.

“Se o governo anterior errou, esse erra também. Quero saber qual é a obra que foi construída nesses dois anos e meio para os residenciais Minha Casa Minha Vida (…) A 7 de Setembro foi feita em 4-5 meses, a força política se mobilizou para isso, então por que não se mobiliza para construir uma unidade de saúde no Vivendas? Por que não se mobiliza para construir no Bernardino? Como é que tem dinheiro para tanta rotatória e não tem para creche? (…) Essas mesmas forças políticas que hoje estão dizendo que defendem moradia, foram as forças políticas que derrubaram o governo Dilma e permitiram o governo Temer, que cortou os recursos do programa, mas garantiu recursos para casas de luxo (…) O governo Bolsonaro agora corta o recurso do MCMV de 4 bilhões para 2 bilhões. O problema da moradia é um problema da especulação imobiliária (…) Tem muita gente precisando de um pedacinho de terra enquanto tem diversas famílias donas da cidade”, pontuou.

Informações chegadas ao gabinete do vereador dão conta de que famílias que ocuparam as casas vazias dos residenciais estão recebendo ordem de despejo, contrariando o inciso XXIII do art. 5°, da Constituição Federal, que rege a função social da propriedade: abrigar gente.

“Hoje no Brasil tem 6 milhões de pessoas precisando de moradia, sabe quantas casas vazias? Mais de 7 milhões. Tem mais casas desocupadas do que gente para ocupar. (…) Eu também sou contra invasão. Invasão é quando a pessoa está morando nela e alguém chega sem permissão e invade. Agora, quando a casa está desocupada, isso não é invasão, é ocupação. Aquele que ocupou está dando a função social que a Constituição estabelece. Portanto, ocupem todas as casas que não estão ocupadas para que a justiça dê direito a vocês de ter dignidade nessa cidade, mas além disso, exijam qualidade de vida”, concluiu Gilmar.

Em audiência pública de prestação de contas, Gilmar Santos (PT) denuncia graves problemas da saúde, mas secretária defende qualidade e atribui problemas à crise nacional

“A secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos”, pontuou o parlamentar

Foto: Ângela Santana

O vereador professor Gilmar Santos (PT) participou, nesta sexta-feira (30), da audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019, pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, referente à prestação de Contas do período de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela secretária Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar apresentou à secretária graves problemas na área da saúde, oriundas de denuncias apresentadas ao Mandato Coletivo tanto em visitas às comunidades e às unidades básicas de saúde, quanto no gabinete parlamentar. Dentre essas queixas, está a situação dos Residenciais Vivendas I e II, que não tem equipamento público de saúde e dos bairros Dom Avelar e São Joaquim que, a partir da organização do atendimento elaborada pela gestão municipal transferiu pessoas de 11 ruas do Dom Avelar para serem atendidas na Unidade do bairro São Joaquim, que além de ser muito distante das residências não possui condições adequadas para um atendimento de qualidade, tais como médico efetivo, salas para os diferentes tipos de atendimento (vacinas, curativos, consultas etc), atendimento pediátrico e odontológico.

Em sua participação, o vereador informou que foi até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentar Representação que exige a tomada das providências necessárias para que a população do bairro Dom Avelar seja atendida integralmente na Unidade Básica de Saúde do bairro, bem como a melhoria de condições para o atendimento na Unidade do São Joaquim.

Ao responder os questionamentos do vereador, Magnilde fez menção à crise econômica/política que atravessa o país para justificar os problemas na área da saúde do município e defendeu a qualidade e avanço dos serviços que vem sendo prestados. Além disso, culpabilizou a gestão anterior pela forma como deixou a saúde do município, entre elas a ausência de equipamentos de saúde nos Residenciais do Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do Vivendas.

Diante do posicionamento da secretária, questionamos ao vereador se achava plausíveis os argumentos apresentados pela gestora, ao que ele respondeu: “a Secretária está correta ao atribuir o agravamento dos problemas da saúde pública à crise pela qual passa o país. Ela só se esqueceu ou não quis dizer é que a força política do governo municipal, a exemplo do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, votou a favor da PEC que congela os investimentos da saúde por 20 anos. Eles são os grandes responsáveis por esse agravamento. E mais, é importante que ela e sua equipe vá debater diretamente com a população as demandas da sua pasta. Com certeza vai encontrar realidade bem diferente do que aponta os seus relatórios”.

Ao se referir sobre a fala da secretária quanto aos Residenciais do MCMV, o vereador acrescentou: “criticar a gestão anterior por não ter cumprido suas responsabilidades sobre os Residenciais do MCMV não pode justificar a falta de investimentos da gestão nessas comunidades. Ora, quando foi para construir grandes obras, a exemplo da duplicação da Sete de Setembro, a força política funcionou e a obra saiu em meses. Por que não usaram essa mesma força durante esses dois anos e meio para a construção de unidades de saúde nessas comunidades tão carentes”.

Rogério Silva| Foto: Hyarlla Wany

A audiência também abriu espaço para participação popular onde algumas lideranças comunitárias, a exemplo de Pedro Japão, presidente da associação dos moradores dos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, e Rogério Silva, comunitário do bairro Dom Avelar. Japão cobrou da secretária mais atenção para a melhoria do atendimento da UBS do bairro Mandacaru que, segundo ele, ainda deixa muito a desejar. Já Rogério Silva ratificou as denúncias do vereador Gilmar com relação às mudanças feitas pela secretaria no atendimento do bairro Dom Avelar, deslocando moradores de 11 ruas do bairro para serem atendidos na unidade do bairro São Joaquim.

“Existem moradores de ruas que estão apenas a 300 metros da unidade de saúde do bairro Dom Avelar e que agora tem que se deslocar quase 4 mil metros de distância em ruas intransitáveis, de difícil acesso e correndo risco de assalto, além dos cadeirantes e idosos com problemas de locomoção, para serem atendidas na Unidade de Saúde do São Joaquim”, pontuou.

Os vereadores da bancada governista defenderam a secretária e criticaram as cobranças do vereador Gilmar Santos, porém, contraditoriamente, apontaram uma série de problemas e pediram providências imediatas à gestora.

Ao final, a secretaria reconheceu os problemas dos bairros Dom Avelar e São Joaquim, denunciados por Gilmar, e se comprometeu em fazer as devidas correções.

Governo de Petrolina planeja ações para 2020 sem ouvir população e recebe duras críticas de Gilmar Santos

“A forma como as ações vem sendo planejadas é incoerente e desrespeita a participação popular”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

Após a sessão plenária desta terça-feira (27), aconteceu na Câmara Municipal uma audiência pública, solicitada pela secretaria executiva de Planejamento e Gestão, para discutir as propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2020.

Durante a audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) criticou a forma como governo municipal está construindo a Lei. Para o parlamentar, o ideal seria que a audiência tivesse acontecido antes dos vereadores apresentarem suas emendas, pois, dessa maneira seria possível ouvir a população, compreender suas reais necessidades e buscar, através dessas emendas, uma solução para os problemas; diferente do que foi apresentado pelo executivo.

“Essa audiência foi bastante desrespeitosa com o princípio da democracia, pois, ela foi realizada sem a mobilização da população, o povo não estava sabendo. Se tratando da LDO, que é uma espécie de carta de intenção do governo sobre as politicas públicas necessárias de enfrentamento aos problemas vivenciados pela nossa população, era muito importante ouvi-la, para que os vereadores pudessem debater junto à comunidade e, a partir do que fosse colocado, desenvolver suas emendas. Porém, nós já apresentamos as emendas, a Câmara Municipal, através do oficio 188, estabeleceu o prazo até 20 de agosto para entrega das emendas e só agora nós temos uma audiência, ou seja, é totalmente incoerente, e desrespeita a participação popular. O ideal era ter audiência publica e em seguida a construção das emendas” afirmou.

Além disso, o edil apontou a falta de compromisso do governo com um novo projeto, pois, segundo ele, as diretrizes, as prioridades que o governo apresenta na LDO esse ano são basicamente cópias das de 2017 e 2018, ou seja, as ações que o governo havia apresentado não foram desenvolvidas – já que se repetem nesse documento- e refletem despreparo e falta de atenção na elaboração da Lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) a gestão deve apresentar e prestar contas dos relatórios fiscais do município a cada quadrimestre. No entanto, isso não vem sendo cumprido.
“O governo fala de gestão democrática, mas os relatórios sobre a realidade fiscal do município, os investimentos dos recursos públicos que deveriam estar sendo apresentados aqui a cada quadrimestre, nunca foram apresentados em nenhuma audiência pública; então nós solicitamos à secretária que esse debate seja feito com a câmara municipal para que a população tome conhecimento sobre como esses recursos públicos estão sendo utilizados”, cobrou o parlamentar.

A LDO e a LOA tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, estabelecer metas e prioridades para o ano seguinte, no caso 2020. Por essa razão, é importante que a gestão cumpra os prazos para que a população se informe e participe de maneira efetiva da construção da lei colocando as suas prioridades e necessidades.

Pouco menos de 10 lideranças comunitárias estiveram presentes na audiência. Três usaram o microfone para reivindicações.

“Valorizamos os poucos que se fizeram presente e participaram . Mas gostaríamos que a gestão tivesse mobilizado muito mais. Quando é do interesse do senhor prefeito, alguns eventos estão lotados. Gostaríamos que se fizesse o mesmo esforço para a discussão da LDO e de outras importantes políticas públicas”, reivindicou Gilmar.

Vereador Gilmar Santos (PT) aprova requerimento para realização de Audiência Pública sobre serviços dos Correios em Petrolina

“Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou à Mesa Diretora, nesta terça-feira (20), o requerimento Nº240/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município de Petrolina.

Milhares de moradores do município, principalmente das nossas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento surge diante de várias denúncias que vinham sendo feitas, tanto ao gabinete de Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, com o objetivo de solicitar apoio para a realização de uma audiência pública, na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

O requerimento solicita a participação dos seguintes órgãos e entidades para debater e apresentar soluções para o problema: Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Pernambuco; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Prefeito Municipal de Petrolina; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De acordo com o parlamentar, “o serviço do Correios é uma reivindicação antiga dos moradores de diversas comunidades periféricas do nosso município e o nosso mandato assume essa luta para que a empresa sirva de forma adequado com qualidade a nossa população. Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”.

* O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes no plenário.

Em Audiência pública Gilmar Santos (PT) defende educação, critica cortes de recursos e a criminalização de gestores em Universidades

“Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie”

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta terça-feira (04) aconteceu na casa Plínio Amorim uma audiência pública, promovida pelos vereadores José Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT), para debater sobre os cortes de 30% nos recursos da educação. Apesar da maioria dos parlamentares terem se ausentado das discussões (apenas 8 estavam presentes), participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem acompanhando a pauta de maneira propositiva na luta pela garantia da educação pública e democrática, disse que se entristece muito em perceber que os colegas vereadores, que recebem para legislar, se ausentam de um debate extremamente importante para o desenvolvimento do município e do país. Além disso, criticou o posicionamento de alguns colegas que se colocaram como “apartidários” no tocante dessas discussões. “Tudo que nós falamos aqui é política, tudo que nós falamos aqui é partidário, pois, a sociedade é um todo constituído por partes. Eu acho que o grande desafio está em encontrar o caminho que dialogue a nossa diferença para um projeto em defesa do interesse público”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a grande dificuldade em dialogar com o atual (des) governo federal, que, através de suas decisões tem retirado o Brasil de uma linha de desenvolvimento e colocado na linha não apenas da estagnação, mas do retrocesso.

“A grande questão é que nós estamos dentro de uma conjuntura que foge das grandes possibilidades de diálogo, de defesa da dignidade, de defesa da democracia. Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie; sem educação nós saímos de um processo de emancipação da vida e caminhamos para a escravização orientada pela ignorância, para violência orientada por oportunismos que mais nos atrasa do que nos promove”, disse e completou: “Esse projeto do presidente Bolsonaro é um ataque aos direitos conquistados pelo povo, é um projeto criminoso, diferente do que nós queremos que é um projeto em defesa desses recursos para a construção de uma educação democrática.

Durante a audiência, o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, apresentou um ofício encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) à Câmara Municipal de Vereadores, onde é manifestado o desapontamento com os vereadores José Batista da Gama e Ronaldo Cancão, que há mais de três semanas vinham atacando frontalmente a idoneidade e transparência das Universidades Federais, tanto nas sessões plenárias, como em rádios e blogs.

Na ocasião, Gilmar teceu duras críticas ao denominado “punitivismo” que vem sendo construído no país, trazendo à memória o caso do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Cancellier, que foi alvo da especulação das investigações da Operação Lava Jato em 2017. Acusado de um suposto “desvio de mais de 80 milhões”, Cancellier foi acorrentado, exposto nas redes sociais e na mídia, e ainda ficou em cela de segurança máxima por 30 horas. Dias depois da acusação descabida, o reitor cometeu suicídio, deixando um bilhete “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

“Eu não acho justo que a gente venha aqui criminalizar o trabalho de professores, de pesquisadores, de servidores que estão dando a vida por esse país e entrarmos na rota do punitivismo. O que está acontecendo no país é um punitivismo de escracho, de patrulhamento, de perseguição (…) O reitor Cancellier foi vítima de violência do Estado brasileiro, o processo está arquivado, não se tinha e nem tem provas (…) Assim como vem acontecendo com outros inocentes que estão presos sem provas (…) o ex-presidente Lula é um desses, é um preso político” indagou.

Em abril, o MEC anunciou um mutirão para acelerar a abertura de novas Instituições de Ensino Superior no país e desde janeiro havia enviado cerca de 120 processos de credenciamento de novas (IES) ao conselho. O número é 70% maior do que no mesmo período (janeiro-abril) dos dois anos anteriores, o que para o parlamentar se trata de uma estratégia para a privatização do ensino superior que, consequentemente, exclui as classes menos privilegiadas desses processos, visto que, na Univasf, por exemplo, 70% dos estudantes dependem de auxílios da própria universidade ou do governo, e não tem condições de pagar por uma rede privada.

“O que o governo Bolsonaro está querendo é a privatização do ensino, e nós como brasileiros, como defensores de um projeto nacional, não podemos nos calar, não podemos admitir isso” concluiu o edil, que mais uma vez afirmou seu compromisso na luta por educação, pela garantia dos direitos e da dignidade do povo brasileiro.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco”

Vereador professor Gilmar Santos (PT) chama atenção para os impactos do crime em Brumadinho e para as questões locais em audiência pública sobre o Rio São Francisco

Foto: Cinara Vieira

A Casa Plínio Amorim recebeu nessa segunda-feira (03) uma audiência pública proposta pela Frente Parlamentar em Defesa do Velho Chico com o tema “Os riscos ao Rio São Francisco após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho”.

A ação, que teve como objetivo debater sobre a atual situação do Rio São Francisco, contou com a participação dos deputados estudais Lucas Ramos (PSB) e Dulcicleide Amorim (PT) -membros da Frente, parlamentares e prefeitos das cidades vizinhas, e demais entidades ligadas ao tema, como a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), a Secretaria Estadual de Saúde e o Movimento dos atingidos por Barragens.

Em sua colocação, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que reconhece os impactos e as consequências que o crime de Brumadinho, promovido pela Vale, tem sobre o Rio São Francisco e o desenvolvimento da região, especialmente sobre a saúde ambiental e humana dos ribeirinhos e são franciscanos, mas ressaltou que é necessário aliar a esse debate as questões locais que também incidem sobre esses fatores.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco, por isso é importante trazer para esses debates questões como, por exemplo, a falta de saneamento básico na cidade, onde esgotos de diversos lugares são despejados no rio; o alto índice do uso de agrotóxicos, especialmente com o governo Bolsonaro, que já liberou mais de 160 defensivos danosos que, inclusive, foram questionados pela Anvisa nas gestões anteriores; o modelo de desenvolvimento urbano que vem sendo seguido, onde a água não é tratada como um DIREITO da população, onde algumas áreas não tem água ou tem água sem o devido tratamento, como é o caso dos projetos de irrigação. Por isso, é necessário articular essas questões locais às questões de Brumadinho”, disse o parlamentar.

Gilmar também falou sobre uma audiência pública, de sua autoria, realizada em março de 2018 com o tema “Políticas Públicas de Preservação e Revitalização do Rio São Francisco” e cobrou a efetividade de alguns encaminhamentos que foram deliberados na ocasião.

São eles:

  • Criar uma comissão para pensar e acompanhar as políticas públicas referentes a preservação e revitalização do Rio São Francisco;
  • Criar rede integrativa envolvendo movimentos sociais e educação que dialogue com o Comitê da Bacia do São Francisco;
  • Viabilizar a criação de uma plataforma virtual que informe os investimentos para monitorar os recursos e ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do rio;
  • Realizar apanhado de estudos técnicos sobre os problemas que afetam e contribuem para a degradação do rio;
  • Monitorar ações governamentais e oferecer certificação com o suporte da academia sobre essas ações, uma espécie de controle de qualidade dessas ações;
  • Cobrar a articulação das ações da AMMA com outras secretarias como a de cultura, educação e turismo para o aprofundamento do debate acerca da democratização da água, a exemplo de ações que resolvam a situação da Ilha do Fogo, que chama a atenção pela falta de estrutura básica, o que compromete o atendimento, inclusive como espaço de preservação e educação ambiental;

“A gente faz essa cobrança em nome da garantia da vida do nosso rio, do nosso povo e das gerações futuras”, disse o edil, que entregou uma cópia da relatoria da audiência, qual foram feitos os encaminhamentos, aos deputados Lucas Ramos e Dulcicleide Amorim, para que possam acompanhar de perto as discussões e contribuir com a luta da população que vive em torno do Rio São Francisco.

Foto: Cinara Vieira

Bancada de Oposicão convida a populacão para Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

“A Audiência acontecerá amanhã (12), às 9 horas, no Centro de Convenções. A proposição da Bancada tem objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira”

Charge do Clayton (Charge Online)

A Bancada de Oposição de Petrolina convoca toda a população para debater sobre a Reforma da Previdência numa Audiência Pública nesta sexta-feira, 12 de abril, que acontecerá no Centro de Convencões, a partir das 9 horas. A proposição da Bancada tem um objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira.

A Reforma da Previdência prevê um regime diferenciado para militares e parlamentares, enquanto o trabalhador brasileiro perde alguns direitos adquiridos. O profissional terá que replanejar sua carreira mais longeva e terá que garantir outra renda na aposentadoria.

Entre as propostas do Governo está de estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

A incerteza sobre o futuro é um dos motivos que incentivam os vereadores da Bancada Oposicionista discordarem desse projeto da Presidência.

Bancada de Oposição