Vereador Gilmar Santos (PT) aprova requerimento para realização de Audiência Pública sobre serviços dos Correios em Petrolina

“Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”, disse o parlamentar

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou à Mesa Diretora, nesta terça-feira (20), o requerimento Nº240/2019 que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município de Petrolina.

Milhares de moradores do município, principalmente das nossas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento surge diante de várias denúncias que vinham sendo feitas, tanto ao gabinete de Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, com o objetivo de solicitar apoio para a realização de uma audiência pública, na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

O requerimento solicita a participação dos seguintes órgãos e entidades para debater e apresentar soluções para o problema: Ministério Público Federal; Ministério Público do Estado de Pernambuco; Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Prefeito Municipal de Petrolina; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

De acordo com o parlamentar, “o serviço do Correios é uma reivindicação antiga dos moradores de diversas comunidades periféricas do nosso município e o nosso mandato assume essa luta para que a empresa sirva de forma adequado com qualidade a nossa população. Com essa audiência pretendemos abrir um canal de diálogo que efetivamente apresente soluções para o problema”.

* O requerimento foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes no plenário.

Em Audiência pública Gilmar Santos (PT) defende educação, critica cortes de recursos e a criminalização de gestores em Universidades

“Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie”

Foto: Camila Rodrigues

Após a sessão plenária desta terça-feira (04) aconteceu na casa Plínio Amorim uma audiência pública, promovida pelos vereadores José Batista da Gama (PDT) e Cristina Costa (PT), para debater sobre os cortes de 30% nos recursos da educação. Apesar da maioria dos parlamentares terem se ausentado das discussões (apenas 8 estavam presentes), participaram da audiência representantes do IF-Sertão, da FACAPE, da Univasf e do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora.

O vereador professor Gilmar Santos (PT), que vem acompanhando a pauta de maneira propositiva na luta pela garantia da educação pública e democrática, disse que se entristece muito em perceber que os colegas vereadores, que recebem para legislar, se ausentam de um debate extremamente importante para o desenvolvimento do município e do país. Além disso, criticou o posicionamento de alguns colegas que se colocaram como “apartidários” no tocante dessas discussões. “Tudo que nós falamos aqui é política, tudo que nós falamos aqui é partidário, pois, a sociedade é um todo constituído por partes. Eu acho que o grande desafio está em encontrar o caminho que dialogue a nossa diferença para um projeto em defesa do interesse público”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a grande dificuldade em dialogar com o atual (des) governo federal, que, através de suas decisões tem retirado o Brasil de uma linha de desenvolvimento e colocado na linha não apenas da estagnação, mas do retrocesso.

“A grande questão é que nós estamos dentro de uma conjuntura que foge das grandes possibilidades de diálogo, de defesa da dignidade, de defesa da democracia. Quando pensamos em educação, nós estamos pensando exatamente na defesa de uma sociedade minimamente civilizada; ora, sem educação, nós saímos dos processos civilizatórios e caminhamos para a barbárie; sem educação nós saímos de um processo de emancipação da vida e caminhamos para a escravização orientada pela ignorância, para violência orientada por oportunismos que mais nos atrasa do que nos promove”, disse e completou: “Esse projeto do presidente Bolsonaro é um ataque aos direitos conquistados pelo povo, é um projeto criminoso, diferente do que nós queremos que é um projeto em defesa desses recursos para a construção de uma educação democrática.

Durante a audiência, o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, apresentou um ofício encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) à Câmara Municipal de Vereadores, onde é manifestado o desapontamento com os vereadores José Batista da Gama e Ronaldo Cancão, que há mais de três semanas vinham atacando frontalmente a idoneidade e transparência das Universidades Federais, tanto nas sessões plenárias, como em rádios e blogs.

Na ocasião, Gilmar teceu duras críticas ao denominado “punitivismo” que vem sendo construído no país, trazendo à memória o caso do professor e reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Carlos Cancellier, que foi alvo da especulação das investigações da Operação Lava Jato em 2017. Acusado de um suposto “desvio de mais de 80 milhões”, Cancellier foi acorrentado, exposto nas redes sociais e na mídia, e ainda ficou em cela de segurança máxima por 30 horas. Dias depois da acusação descabida, o reitor cometeu suicídio, deixando um bilhete “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

“Eu não acho justo que a gente venha aqui criminalizar o trabalho de professores, de pesquisadores, de servidores que estão dando a vida por esse país e entrarmos na rota do punitivismo. O que está acontecendo no país é um punitivismo de escracho, de patrulhamento, de perseguição (…) O reitor Cancellier foi vítima de violência do Estado brasileiro, o processo está arquivado, não se tinha e nem tem provas (…) Assim como vem acontecendo com outros inocentes que estão presos sem provas (…) o ex-presidente Lula é um desses, é um preso político” indagou.

Em abril, o MEC anunciou um mutirão para acelerar a abertura de novas Instituições de Ensino Superior no país e desde janeiro havia enviado cerca de 120 processos de credenciamento de novas (IES) ao conselho. O número é 70% maior do que no mesmo período (janeiro-abril) dos dois anos anteriores, o que para o parlamentar se trata de uma estratégia para a privatização do ensino superior que, consequentemente, exclui as classes menos privilegiadas desses processos, visto que, na Univasf, por exemplo, 70% dos estudantes dependem de auxílios da própria universidade ou do governo, e não tem condições de pagar por uma rede privada.

“O que o governo Bolsonaro está querendo é a privatização do ensino, e nós como brasileiros, como defensores de um projeto nacional, não podemos nos calar, não podemos admitir isso” concluiu o edil, que mais uma vez afirmou seu compromisso na luta por educação, pela garantia dos direitos e da dignidade do povo brasileiro.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco”

Vereador professor Gilmar Santos (PT) chama atenção para os impactos do crime em Brumadinho e para as questões locais em audiência pública sobre o Rio São Francisco

Foto: Cinara Vieira

A Casa Plínio Amorim recebeu nessa segunda-feira (03) uma audiência pública proposta pela Frente Parlamentar em Defesa do Velho Chico com o tema “Os riscos ao Rio São Francisco após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho”.

A ação, que teve como objetivo debater sobre a atual situação do Rio São Francisco, contou com a participação dos deputados estudais Lucas Ramos (PSB) e Dulcicleide Amorim (PT) -membros da Frente, parlamentares e prefeitos das cidades vizinhas, e demais entidades ligadas ao tema, como a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a Companhia Pernambucana de Saneamento e Água (Compesa), a Secretaria Estadual de Saúde e o Movimento dos atingidos por Barragens.

Em sua colocação, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que reconhece os impactos e as consequências que o crime de Brumadinho, promovido pela Vale, tem sobre o Rio São Francisco e o desenvolvimento da região, especialmente sobre a saúde ambiental e humana dos ribeirinhos e são franciscanos, mas ressaltou que é necessário aliar a esse debate as questões locais que também incidem sobre esses fatores.

“É preciso pensar nos impactos do crime de Brumadinho sem deixar de enfrentar os problemas locais que afetam o Rio São Francisco, por isso é importante trazer para esses debates questões como, por exemplo, a falta de saneamento básico na cidade, onde esgotos de diversos lugares são despejados no rio; o alto índice do uso de agrotóxicos, especialmente com o governo Bolsonaro, que já liberou mais de 160 defensivos danosos que, inclusive, foram questionados pela Anvisa nas gestões anteriores; o modelo de desenvolvimento urbano que vem sendo seguido, onde a água não é tratada como um DIREITO da população, onde algumas áreas não tem água ou tem água sem o devido tratamento, como é o caso dos projetos de irrigação. Por isso, é necessário articular essas questões locais às questões de Brumadinho”, disse o parlamentar.

Gilmar também falou sobre uma audiência pública, de sua autoria, realizada em março de 2018 com o tema “Políticas Públicas de Preservação e Revitalização do Rio São Francisco” e cobrou a efetividade de alguns encaminhamentos que foram deliberados na ocasião.

São eles:

  • Criar uma comissão para pensar e acompanhar as políticas públicas referentes a preservação e revitalização do Rio São Francisco;
  • Criar rede integrativa envolvendo movimentos sociais e educação que dialogue com o Comitê da Bacia do São Francisco;
  • Viabilizar a criação de uma plataforma virtual que informe os investimentos para monitorar os recursos e ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do rio;
  • Realizar apanhado de estudos técnicos sobre os problemas que afetam e contribuem para a degradação do rio;
  • Monitorar ações governamentais e oferecer certificação com o suporte da academia sobre essas ações, uma espécie de controle de qualidade dessas ações;
  • Cobrar a articulação das ações da AMMA com outras secretarias como a de cultura, educação e turismo para o aprofundamento do debate acerca da democratização da água, a exemplo de ações que resolvam a situação da Ilha do Fogo, que chama a atenção pela falta de estrutura básica, o que compromete o atendimento, inclusive como espaço de preservação e educação ambiental;

“A gente faz essa cobrança em nome da garantia da vida do nosso rio, do nosso povo e das gerações futuras”, disse o edil, que entregou uma cópia da relatoria da audiência, qual foram feitos os encaminhamentos, aos deputados Lucas Ramos e Dulcicleide Amorim, para que possam acompanhar de perto as discussões e contribuir com a luta da população que vive em torno do Rio São Francisco.

Foto: Cinara Vieira

Bancada de Oposicão convida a populacão para Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

“A Audiência acontecerá amanhã (12), às 9 horas, no Centro de Convenções. A proposição da Bancada tem objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira”

Charge do Clayton (Charge Online)

A Bancada de Oposição de Petrolina convoca toda a população para debater sobre a Reforma da Previdência numa Audiência Pública nesta sexta-feira, 12 de abril, que acontecerá no Centro de Convencões, a partir das 9 horas. A proposição da Bancada tem um objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira.

A Reforma da Previdência prevê um regime diferenciado para militares e parlamentares, enquanto o trabalhador brasileiro perde alguns direitos adquiridos. O profissional terá que replanejar sua carreira mais longeva e terá que garantir outra renda na aposentadoria.

Entre as propostas do Governo está de estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

A incerteza sobre o futuro é um dos motivos que incentivam os vereadores da Bancada Oposicionista discordarem desse projeto da Presidência.

Bancada de Oposição

Bancada governista vota contra requerimento que solicitava audiência pública sobre novo Plano Municipal de Saneamento Básico

“A proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público”

Foto: Hyarlla Wany

O requerimento de Nº 27/2019, de autoria da bancada de oposição (Professor Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e Gabriel Menezes (PSL)) solicitava uma audiência pública para debater o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina, uma vez que a audiência anterior, realizada no dia 29 de janeiro, na Fundação Nilo Coelho, impediu a fala da sociedade civil ao microfone.

O requerimento foi votado durante a sessão de hoje (21) na Câmara Municipal Vereadores e foi reprovado com 12 votos (da bancada governista) contra 5 (da oposição).

O vereador professor Gilmar Santos (PT), disse que a proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público.

“Não podemos ser irresponsáveis de negar a população a oportunidade do debate”, disse.

Durante sua fala na Tribuna, o vereador demonstrou desgosto pelo resultado da votação e criticou o posicionamento dos parlamentares que votaram contra o requerimento.

“Eu quero dizer que essa Casa, hoje, ela dá uma demonstração de que não gosta do povo (…) Não gosta do povo, porque o povo gostaria de ser respeitado, de, na transparência saber como os representantes tratam os interesses públicos; e quando essa casa diz não ao debate sobre um plano de saneamento de 35 anos, ele está dizendo não ao povo, está dizendo não à oportunidade do povo de discutir o seu destino, discutir o seu futuro nesses trinta e cinco anos (…) Esse plano vai chegar fechadinho amanhã, da forma que o governo quer, e provavelmente nos será empurrado goela abaixo, concluiu.

 

Audiência Pública sobre Plano Municipal de Saneamento Básico impede participação de fala da sociedade civil ao microfone

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Foi realizada na última terça- feira (29), na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), uma audiência pública que tinha por objetivo discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade e, junto à comunidade, construir o que viria a ser esse novo projeto. Ao menos, era isso que deveria acontecer.

Durante o encontro, marcado por desordem, algumas pessoas se manifestaram contra a proibição de fala da sociedade civil ao microfone para que fizessem suas perguntas e esclarecessem suas dúvidas. As mesmas só poderiam ser manifestadas por escrito. O vereador do PT, Professor Gilmar, enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população ao microfone e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva.

“Primeiro que esse que esse evento não pode ser considerado uma audiência pública, já que o que se espera de eventos como este é a garantia efetiva da participação popular, com direito ao debate, ao contraditório, com a presença de representantes dos diversos seguimentos da sociedade civil, do executivo e legislativo, onde as pessoas possam usar o microfone e expor suas ideias. Isso foi negligenciado e impedido pela organização dessa suposta audiência, que mais se caracteriza como uma consulta pública para elaboração de um plano municipal de saneamento básico. Nem os vereadores, que já receberam voto para representantes da população, puderam ter acesso ao microfone. O que temos de verdade é um faz-de-conta que será utilizado midiaticamente para referendar uma possível privatização de serviços de saneamento do município, o que poderia piorar a situação. Expressamos o nosso repúdio à metodologia e reivindicamos maior democracia, inclusive, a presença de um intérprete de libras para auxiliar os cidadãos surdos” Disse Gilmar em entrevista com a equipe.

O professor e pesquisador na área de gestão ambiental e saneamento básico, Davi Bruno Silva, também questionou a veracidade da ação “Isto aqui é uma audiência pública ou uma consulta pública? Porque não tivemos voz (…) e outra coisa, uma audiência pública sendo realizada nove horas da manhã? Os interessados, que deveria ser a população, deveriam estar aqui. Aonde está a população que paga os impostos? Trabalhando agora”. Além disso, afirma que o projeto apresentado não passa de uma enrolação, pois todos os dados que foram apresentados podem ser consultados no IBGE e que o plano de saneamento elaborado em 2011 pelo prefeito anterior é mais completo.

O líder comunitário do bairro Terras do Sul, Pedro Elias, que também reclamou do impedimento de fala da sociedade civil ao microfone e do horário em que a audiência foi realizada, diz que não vê vantagem nesse novo projeto, “eles tão querendo passar o serviço pra uma empresa privada, a concessão pra uma empresa privada, e aí eu acho que vai trazer uma tarifa maior e um prejuízo pra esses bairros que não tem essa conclusão de serviços de saneamento. Vai continuar essa mesma encenação que com a COMPESA, só que com uma empresa privada querendo lucrar e lucrando” Afirmou.

Durante a audiência, e em resposta aos questionamentos anteriores, o procurador do município, Eduardo Diniz Cavalcante, disse que a não participação da sociedade civil ao microfone foi uma medida tomada para evitar eventuais acirramentos por questões que não dizem respeito à elaboração do plano municipal de saneamento, alegando que a participação pela escrita seria mais eficiente e objetiva.

Outros pontos a respeito da metodologia da audiência também foram questionados, com por exemplo, a presença da COMPESA (empresa estadual que atualmente opera na cidade). O presidente da associação do bairro Dom Avelar, Edvando Rodrigues, afirma que “a audiência em si deveria ser ótima, mas muita gente achou que deveria ter a própria COMPESA. Como se trata de água e esgoto, a COMPESA deveria ser convidada à mesa (…) faltou que a própria empresa que está operando serviço. Então eu achei uma falha”.

Esse ponto também foi levantado pelo vereador Professor Gilmar “Nós sabemos dos grandes problemas que a COMPESA tem na prestação de serviços, mas eu penso que esse debate deveria ser muito mais aprofundado porque entre uma empresa pública da dimensão da compesa e uma empresa privada, é preciso fazer um balanço bastante racional para que a gente não tenha um maior arrependimento no futuro, e eu penso que a audiência era o espaço legítimo para esse debate” concluiu.

João Raphael, gerente regional da COMPESA, que estava presente na plateia, disse que a não participação da empresa na mesa foi uma escolha da prefeitura e que estava à disposição para propor informações ou propor novas ideias pra que esse novo plano possa atender o município nesse período de 35 anos, que é o tempo de prestação de serviço previsto no projeto. Disse ainda que o momento da audiência não era o momento de comprar briga com a prefeitura e atribuiu alguns dos problemas de saneamento da cidade à falta de diálogo com a mesma, ao crescimento desordenado da cidade e aos eventuais fatores da natureza.

Por fim, o que deveria ser uma audiência pública democrática, com a participação efetiva do povo, se tornou um espaço de exclusão e desrespeito com a população que, mais uma vez, indignou-se com os serviços de saneamento básico oferecidos no município de Petrolina. Ficam os demais questionamentos às autoridades: A população paga para não ter direito à fala? Haverá uma outra audiência onde o povo esteja de fato presente na construção desse projeto? É esse o projeto que o povo quer? Porque não se pensar em uma municipalização desses serviços ao invés de privatizar?

https://pontocritico.org/

 

Audiência Pública reúne representantes de várias entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos em Petrolina

O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência, o vereador Gilmar Santos, PT.

Foto: Lizandra Martins

Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.

Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora  os 70 anos da Declaração Universal dos  Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas  pelo próprio Estado.

Foto: Lizandra Martins

Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de segmentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.

Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga  Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição

Denúncias também foram feitas e relatadas pelos presentes, dentre elas estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina,  as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária  e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.

Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.

“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.

Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun

 

Foto: Lizandra Martins

Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.

A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.

Foto: Lizandra Martins

Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:

Palestrantes:

Pablo Freire – professor de Direito e escritor

Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim

Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;

Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);

Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.

Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:

Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;

Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;

Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;

Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;

Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;

Secretaria de Educação – Joelma Reis

Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva

Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa

Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias

Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;

Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;

Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;

Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;

Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;

Grupo Raros – Patrícia Bonfim

Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão

Foto: Cícero do Carmo

Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.

Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.

Por Cícero do Carmo

https://cpcnoticias.com

1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos acontecerá nesta sexta-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Petrolina

A audiência é uma proposição do Mandato Coletivo exercido pelo vereador Gilmar Santos e tem como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicabilidade nas políticas públicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das conquistas mais importante da humanidade no século passado.  Graças aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, inclusive no Brasil onde mobilizou a investida em diversas politicas públicas, e inspirou a promulgação de algumas leis.

Neste ano esse documento completa 70 anos e, mesmo assim, ainda nos deparamos com a violação dos direitos de diversas comunidades minoritárias. Embora sua promessa humanitária ainda não tenha se cumprido plenamente, o fato de a Declaração ter resistido ao tempo é a prova da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana. Assim como tem dito a UNESCO.

Com o objetivo de Celebrar os 70 anos desse importante documento, assim como de discutir os desafios enfrentados em nossa cidade na garantia dos direitos humanos de nossos e cidadãos e cidadãs, é que o vereador Gilmar Santos (PT), junto ao seu Mandato Coletivo, propôs a realização de uma audiência pública municipal sobre o assunto.

O evento que foi autorizado por maioria absoluta dos vereadores e vereadoras da casa Plínio Amorim, vai ser realizado no dia 30 de novembro, na sexta-feira, às 09h, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Petrolina. A audiência pública faz parte da programação do calendário de atividades da consciência negra e contará com a participação de diversas instituições e organizações sociais que se dedicam à diversidade de questões que fazem parte do que consideramos direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, PT

Relatório de Audiência Pública do Rio São Francisco já está disponível para consulta

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário.

 

No dia Mundial do Meio ambiente apresentamos o Relatória da Audiência pública sobre políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco, de autoria do Vereador Prof. Gilmar Santos, que aborda uma discussão de fundamental importância para 521 municípios do Brasil, incluindo Petrolina. A Audiência foi realizada em março deste ano, na semana em que se celebrou o Dia Mundial da Água e seu conteúdo e encaminhamentos passam a nortear as ações do Mandato Coletivo que também disponibiliza do documento para os demais vereadores, gestão municipal, órgãos competentes, ONG’s, Associações Quilombolas e população em geral.

No encontro estiveram presentes, além de vereadores, representatividades da gestão pública municipal de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, Compesa, Codevasf, Pastoral da Terra, estudantes, comunidade quilombola, lideranças comunitárias, professores, dentre outros que juntos debateram as principais problemáticas relacionadas ao estado preocupante de degradação do Rio São Francisco, sobretudo, pautando caminhos para busca coletiva e permanente de soluções duradouras.

O vereador Gilmar Santos lançou questões como: “Nossa visão de progresso, desenvolvimento econômico, a educação nas nossas escolas e nas universidades tem levado em conta os cuidados, a sustentabilidade, a preservação dos nossos bens naturais?” Nas falas, se destacou a crítica ao modelo de desenvolvimento preconizado pelos gestores públicos  que notoriamente coloca acima do cuidado com o meio ambiente o lucro das grandes empresas de que fazem parte ou que representam no sistema político.

O diagnóstico geral é: a crise do São Francisco é reflexo da crise de civilização que priorizou interesses individuais em detrimento do senso de coletividade e comunitário, responsável pela compreensão de que o ser humano pertence à natureza e não o contrário, e por isso deve preservá-la.

O estudioso e presidente da Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, destacou algumas da causas da degradação do Rio São Francisco relacionadas ao desenvolvimento desgovernado que ignora as questões ambientais, como:

  1. O desmatamento da mata ciliar, do território da bacia, intensificado no desmatamento do Cerrado brasileiro que começou no norte de Minas e atinge hoje o oeste baiano. Primeiro para abastecer os vapores até para implantação das monoculturas do agronegócio;
  2. Sobreuso das águas. Falta de disciplinaridade no uso que é burlado por vários setores. A falta de água já é uma realidade para navegação (já há quase 10 anos), vazão ecológica, abastecimento dos perímetros irrigados e comunidade beiradeiras (muita demanda e pouca oferta)
  3. A respeito da escassez da qualidade, a exemplo do Tiête e Pinheiros, em São Paulo, onde a água é inutilizável. Em Petrolina, as baronesas são indicativos da péssima qualidade da água, prejudicada pelos dejetos jogados. E pergunta: Qual o motivo de uma cidade como Petrolina ainda permitir esse procedimento?

Finalizou falando da importância de se elaborar uma politica que favoreça o “repouso” do Rio São Francisco para que possa se recompor como qualquer elemento da natureza, o que implica em não abrir novos projetos de irrigação; não fazer mais nenhum desmatamento; não sobrecarregar o uso; recuperar os territórios da bacia, dos cerrados, das nascentes;  realizar totalmente o saneamento básico; controlar os dejetos das áreas irrigadas, os veneno jogado no Rio. Dentre os encaminhamentos foi sugerido a criação de uma Plataforma Virtual que informe os investimentos e monitore os recursos e as ações efetivas de revitalização do Rio São Francisco, para que sejam registrados e catalogados os projetos e a mobilização em torno da revitalização do Rio seja dos poderes públicos ou da sociedade civil organizada.

Acesse o relatório completo no link: Relatório Audiência Pública do Rio São Francisco – Câmara de Vereadores de Petrolina

Ascom

Mandato Coletivo

Gabinete do Vereador Gilmar Santos

Trabalhadores das empresas de ônibus exigem garantias trabalhistas na 2ª audiência publica sobre licitação do transporte coletivo de Petrolina

“Se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”, disse Gilmar Santos

Foto: Cícero do Carmo

A segunda audiência pública aconteceu dia (21), na Câmara de Vereadores de Petrolina – Sertão de Pernambuco e desta vez contou com a participação do representante do Tribunal de Contas do Estado, o qual não havia sido comunicado com antecedência para participação na primeira audiência ocorrida no dia vinte de maio do corrente ano, também na Câmara de Vereadores o que resultou em uma segunda audiência.

Diante do tema em discussão, trabalhadores (as) do transporte coletivo lotaram a casa Plínio Amorim e exigiram do poder público garantias dos direitos trabalhistas e a manutenção dos vínculos empregatícios com as empresas vencedoras da licitação. Segundo o Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Petrolina- Ednaldo Jose de Lima – muitos trabalhadores (as) estão sendo penalizados por omissão do poder legislativo e executivo. Ele se referiu aos trabalhadores das empresas Menina Morena e Vale do Sol que decretaram falência em 2012, deixando mais de duzentos e cinquenta trabalhadores desempregados e sem as verbas rescisórias.

Em resposta, o diretor presidente a AMPLA – Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina- Geraldo Miranda, deixou claro que não havia nenhum meio que garantisse as novas operadoras do sistema a assumir o quadro de funcionários atual, mais deu garantias de que o novo modelo de operação proposto pela o poder executivo, traria segurança  trabalhistas de forma indireta, uma vez que toda a arrecadação seria feita pela AMPLA, o que não acontece no modelo atual, e isto facilitaria a fiscalização dos recolhimentos como FGTS, INSS e outros, pois só repassaria à arrecadação as empresas caso elas estivessem em dia com suas obrigações trabalhistas, sendo assim garantiria, também,  a prestação de um serviço de qualidade aos usuários.

Durante a audiência, o  vereador Gilmar Santos chamou a atenção dos representantes do poder público municipal sobre a importância de considerar o transporte coletivo como um direito, nesse sentido tanto os usuários quanto os trabalhadores precisam ser respeitados, com serviços de qualidade e garantias trabalhistas. Lembrou que somente com corredores e abrigos qualificados os empresários e os usuários poderão crer que a nova licitação fará sentido.  Sobre o direito dos funcionários terem os seus empregos garantidos, Santos destacou ainda: “se  não é possível garantir o emprego dos funcionários das empresas pela via legal, que o governo municipal crie uma via política para que as novas empresas deem prioridade a esses trabalhadores”.