Com nova integrante, Bancada de Oposição de Petrolina exige respeito à participação popular e boa aplicação dos recursos públicos para 2024

Bancada de Oposição não poupou críticas à gestão municipal pela falta de compromisso em mobilizar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual e revisão do  Plano Plurianual para 2024

Bancada de Oposição (Gilmar Santos-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva-PSDB e Elismar Gonçalves-PODEMOS) | Foto: Nilzete Brito

Nesta terça-feira (24), durante Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do  PPA – Plano Plurianual, em Petrolina, os vereadores de oposição, liderados pelo Professor Gilmar Santos-PT, se indignaram diante da falta de compromisso da gestão municipal em fazer uma boa divulgação e mobilizar a população para participar da construção de propostas que contribuam para a boa aplicação dos recursos públicos administrados pela prefeitura. Os recursos previstos para o orçamento do próximo ano estão na ordem de um bilhão setecentos e oitenta e cinco milhões. 

Para o vereador Gilmar Santos, líder da oposição, “é um absurdo que esse volume tão grande de recursos seja tão mal planejado, e pior, sem a participação do povo. Quando é para evento de caráter eleitoreiro, o prefeito mobiliza a comunidade. Para os eventos fundamentais, que vão conduzir a nossa vida a partir de políticas públicas, nós, lamentavelmente, temos esse esvaziamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes dessa audiência deveriam ter ocorrido várias outras nas periferias. Nenhuma aconteceu, porque essa gestão não quer estimular o povo a participar, por uma questão óbvia, não quer ser incomodada, cobrada. É preciso melhorar essa divulgação e a mobilização”, cobrou o parlamentar.

Durante a ocasião, o vereador Ronaldo Silva-PSDB reforçou as ponderações do líder da oposição e solicitou, também, a participação da Secretária Municipal de Finanças na audiência. Além disso chamou atenção sobre os poucos investimentos para a política de assistência para crianças e adolescentes e destacou algumas disparidades que afetam a área social: “São 15 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a secretária que faz a festa, que faz o São João, são 44 milhões. Quase 50 milhões para o prefeito fazer o São João de Petrolina, fazer festa. Eu já disse, não sou contra festa na nossa cidade, mas vamos primeiro fazer o dever de casa”.

Na sua primeira ação na Câmara, a vereadora Lucinha Mota-PSDB ratificou as críticas dos demais vereadores de oposição: “Eu não vi qualquer tipo de manifestação convocando a sociedade civil para fazer parte desse processo aqui, que é extremamente importante. Essa participação é essencial para o fortalecimento da democracia”. Além disso, ao se referir ao Plano Plurianual, que planeja as ações da gestão do ano de 2022 a 2025, chamou atenção sobre a queda dos recursos para segmentos como mulheres, crianças e adolescentes e idosos. 

Ao destacar as políticas para mulher, a parlamentar cobra explicações sobre a queda de recursos em 37% nos dois últimos anos: “Qual a justificativa? O que houve para diminuir esse recurso? As políticas que foram implantadas nos anos anteriores foram efetivas? Onde estão esses dados? Onde estão esses números? E aqui eu destaco a saúde da mulher, e destaco mais um ponto, a maternidade, cadê os números?”

A situação caótica da saúde também se destacou nas falas dos oposicionistas. “Nós temos um orçamento para 2024 de R$1 bilhão e 800 milhões e a saúde do município está agonizando. É preciso que a gestão possa tratar isso como prioridade”, cobrou o vereador Elismar Gonçalves-PODEMOS. Para comprovar a situação, o vereador apresentou um documento referente a uma paciente que buscou a marcação de um exame no mês de setembro deste ano na UBS Osvaldo Coelho, no bairro Nova Descoberta. No entanto, só conseguiu vaga para realizar a marcação no final de novembro, mais de dois meses após a sua consulta. 

O líder, Gilmar Santos, que também é Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, denunciou: “desde fevereiro a gestão vem orientando as unidades de Saúde a segurarem os exames para que o prefeito possa realizar os eventos eleitoreiros”. 

Das poucas representações da sociedade civil, quatro pessoas se pronunciaram durante a audiência. O professor Paulo de Melo e a professora Edneide Torres solicitaram políticas públicas efetivas para o segmento, como concursos públicos, ações de renda imediata e a revitalização dos patrimônios históricos e culturais do município.

“É importante que a gente entenda que cultura não é evento. E quando a gente está falando de um evento como o São João, a gente precisa pensar em que medida os artistas da cidade estão sendo beneficiados, porque se a gente demanda 70% do dinheiro que vem pra cultura para fazer o São João, que acaba sendo um evento privado e todos nós sabemos como funciona, porque quando vamos olhar a programação os artistas da cidade não estão incluídos lá. Então, precisamos rever a nossa forma de gerir o dinheiro que vem para a cultura”, pontuou Melo, refletindo que a pauta da cultura não é prioridade na gestão atual.

Professor Paulo de Melo | Foto: Nilzete Brito

“É importante trazer aqui tudo o que já foi falado sobre a ausência da participação popular nesse espaço. Isso é ausência de cultura. Se o povo tivesse acesso à cultura, a gente não estaria precisando de mídia social e marketing para que essa casa estivesse cheia. E tenho uma reflexão apartidária no sentido de pensar se isso é intencional ou não. Qual é o propósito disso? É manter a alienação? Manter a não participação?”, questionou a professora Edneide.

O comunitário Helder Moura aproveitou o espaço para denunciar a irresponsabilidade da prefeitura com a saúde pública, como a falta de itens básicos de primeiros socorros na UBS do bairro José e Maria e problemas na UBS do bairro Nova Descoberta. “É uma vergonha o prefeito colocar 13 milhões no seu gabinete, andar com cinco de seguranças atrás, como se fosse o maior rei da Inglaterra. Isso é um absurdo! Tem prefeito de cidade pequena que a saúde está mais de mil vezes melhor que a daqui. Na Nova Descoberta o esgoto está correndo na porta do posto de saúde. É uma vergonha! Infelizmente, esse prefeito que nós temos, não é um prefeito, é simplesmente um boneco”.

Na oportunidade, também denunciou a falta de água em Petrolina. Há mais de uma semana, moradores/as de diversos bairros têm sofrido com o problema. “Os vereadores do Prefeito ficam achando graça, achando que isso aqui é uma brincadeira. Ficam tirando chacota, brincando com a população. Na hora da votação, faltam babar o povo, colocar nos braços, e nós estamos sofrendo. Vocês têm é que tomar mais providências para pedir a esse prefeito. As caixas que ele guardou, estão onde? Por que não dão ao povo? Por que não enchem os carros-pipa e dão ao povo?”, cobrou.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Mandato Coletivo aprova audiência pública para discutir problemas do bairro Jardim Petrópolis

Deverão participar da audiência representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, COMPESA, conselhos municipais, organizações sociais e movimentos populares

Bairro Jardim Petrópolis. Foto: Assessoria

Aprovado na última terça-feira (23/2), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o requerimento nº 034/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), propõe a realização de uma audiência pública, para discutir problemas estruturais do bairro Jardim Petrópolis. A proposta é que a reunião pública seja realizada de forma remota em razão da Pandemia da COVID-19.

O bairro enfrenta uma série de problemas que vão desde a inexistência do saneamento básico, até problemas de regularização fundiária e ameaças de despejos em alguns terrenos. Além disso, com as chuvas dos últimos dias, os problemas relacionados à drenagem de água também foram agravados.

“Diante de tantas dificuldades que sacrificam toda uma comunidade, é imprescindível que a Casa Plínio Amorim, composta por representantes do povo petrolinense, lance mão de todos os meios possíveis e necessários para garantir melhores condições  de vida para a população”, defendeu Gilmar Santos. 

Devem participar da audiência os representantes das secretarias municipais de Infraestrutura e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Habitação, além do prefeito Miguel Coelho (MDB). A Gerência Regional da COMPESA, a Superintendência Regional da CODEVASF, a Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis e a Confederações de Associações de Bairros também devem fazer parte da reunião. Confira abaixo a lista completa das instituições e entidades convidadas:

  • Prefeito Municipal de Petrolina – Miguel Coelho;
  • Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – Fred Machado;
  • Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Emício Júnior;
  • Gerência Regional da COMPESA – Marcelo Guimarães;
  • Superintendência Regional da CODVASF – Aurivalter Cordeiro; 
  • Associação de Moradores do bairro Jardim Petrópolis;
  • Confederações de Associações de Bairros;
  • Senadores por Pernambuco;
  • Deputados Federais por Pernambuco;
  • Deputados Estaduais por Pernambuco;
  • Ministério Público Estadual – promotorias de Direitos Humanos e Meio Ambiente;
  • Conselho das Cidades;
  • Conselho Popular de Petrolina;
  • Representação de arquitetos e urbanistas;