Professora da USP é forçada ao exílio por pesquisar agrotóxicos

Pesquisadora do Departamento de Geografia, Larissa Mies Bombardi está pedindo afastamento para sair do Brasil, sob intimidação por causa do objeto de sua pesquisa


Uma professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, que pesquisa o uso de agrotóxicos no Brasil, está sendo perseguida e forçada ao exílio. Em uma carta aos colegas do departamento a que tivemos acesso, Larissa denuncia que passou a ser intimidada depois do lançamento do Atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, em abril de 2019. A pesquisa da professora levou a maior rede de produtos orgânicos da Escandinávia a suspender a compra de alimentos do Brasil, atingindo, portanto, interesses econômicos do chamado “agronegócio”.

Na carta, a pesquisadora pede um afastamento para sair temporariamente do Brasil. Como nos tempos da ditadura militar, intelectuais começam a se sentir compelidos ao exílio sob um clima de opressão e ameaça. Larissa menciona que tem “prova de todas as informações que menciono nesta carta. Desde o Boletim de Ocorrência até as cartas e artigos intimidatórios”. Entre os artigos que atacam o trabalho da professora, Larissa destaca um de autoria de Xico Graziano, publicado no portal Poder 360.

Em seu trabalho de campo, a pesquisadora foi orientada a mudar de trajetos e rotina, para evitar eventuais ataques. E deixou de comparecer a um evento acadêmico em Chapecó, devido ao risco que isso passou a representar a partir da perseguição ao seu trabalho. Em seu relato na carta, Larissa Bombardi pergunta: “Eu me perguntava: como uma mulher, mãe de dois filhos, única responsável pelas crianças e pela rotina das crianças poderia mudar algo na rotina?”

Censura e perseguição

Esses acontecimentos vêm na esteira de uma escalada de perseguição à intelectualidade e aos acadêmicos no país, como nos casos do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, que se matou, perseguido pela delegada Érika Marena, em um inquérito que a PF encerrou por falta de provas. Marena foi coordenadora da operação Lava Jato. Ou no caso mais recente do ex-reitor Universidade Federal de Pelotas, Pedro Halal, processado pela Controladoria Geral da União por criticar o presidente Jair Bolsonaro em uma live no canal da Universidade.

Em fevereiro, o MEC tentou oficializar a perseguição política enviando um ofício aos coordenadores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para reprimirem determinadas atividades no âmbito das instituições. Isso foi amplamente denunciado, levando o governo a recuar por enquanto. Mas o ímpeto censor é evidente. A liberdade de expressão e a ciência estão ameaçadas sob o governo Bolsonaro, o que demanda resistência da parte da sociedade e solidariedade a cientistas, professores e pesquisadores.

por William Dunne
Via O Partisano


“Quem envenena a população não merece aplausos”

“Vereador professor Gilmar santos vota contra moção de aplausos à Monsanto/Bayer proposta pelo vereador Ronaldo Cancão”

Foto: HyarllaWany

Na sessão ordinária desta terça-feira (23) foi apresentado o requerimento de Nº 103/2019, de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB), para que fosse consignada pela Casa Plínio Amorim uma “moção de aplausos” à Monsanto/Bayer Petrolina.

Durante a votação do requerimento, o vereador professor Gilmar Santos (PT) ponderou as justificativas apresentadas por Cancão e afirmou que não há motivos para aplaudir uma empresa que, apesar da geração de empregos, envenena a população e o meio ambiente.

“A Monsanto que era uma das mais importantes empresas de produção de agrotóxicos, de herbicidas, agora sob administração da Bayer se transforma na maior empresa mundial de produção de agrotóxicos (…) e quando nós pensamos em geração de empregos eu me pergunto até que ponto a gente pode aplaudir uma empresa que polui o meio ambiente, que despeja agrotóxicos na região, que geram diversas doenças, que explora os trabalhadores e depois sacrifica suas vidas (…) Nós não podemos pensar em desenvolvimento sem saúde, sem sustentabilidade” disse.

Na oportunidade, o edil também listou algumas doenças que podem ser causadas a partir do contato direto ou indireto com os agrotóxicos, como por exemplo o Alzheimer, o espectro autista, a infertilidade, o câncer etc. Acrescentou ainda que é preferível investir e apoiar a produção de orgânicos, a agricultura familiar, e garantir a qualidade dos alimentos consumidos pela população, do que em hospitais para tratar das doenças causadas por essas substâncias tóxicas.

Assim como Gilmar, os vereadores Gabriel Menezes (PSL) e Cristina Costa (PT) se posicionaram contra o requerimento – que acabou sendo aprovado pelos vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho.

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No dia 10 de janeiro o Diário da Agricultura publicou o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos – entre eles o Sulfoxaflor, que vem causando polêmica nos Estados Unidos. As autorizações publicadas em janeiro foram aprovadas no ano passado durante o governo Temer (MDB), e nas duas primeiras semanas do governo Bolsonaro, mais 12 produtos receberam registro para serem comercializados.

Clique aqui para saber um pouco mais mais sobre a Monsanto/Bayer e sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e ambiental.

Nos EUA, Monsanto é condenada a pagar multa milionária por herbicida

Por decisão de júri da Califórnia, a empresa terá de pagar 289 milhões de dólares para homem que contraiu câncer após uso de glifosato.

Este pode ser o primeiro de muitos casos relacionados aos efeitos cancerígenos do glifosato. Pixabay

Um júri da Califórnia condenou, na sexta-feira 10, a companhia Monsanto a pagar 289 milhões de dólares em indenizações a um homem que afirma ter contraído câncer devido à exposição a um herbicida da empresa que contém glifosato.

A mídia americana destacou que este deverá ser o primeiro de centenas de casos que a Monsanto deverá enfrentar na Justiça americana pelos supostos efeitos cancerígenos do glifosato.

Dewayne Johnson afirma que utilizou o herbicida Roundup, produzido pela Monsanto, de maneira frequente quando trabalhava como jardineiro numa escola de São Francisco.

O júri de San Francisco concedeu a Dewayne Johnson 250 milhões de dólares em indenizações punitivas e 39 milhões em ressarcimentos compensatórios. O júri do caso determinou que a Monsanto não alertou os clientes sobre os riscos que corriam ao utilizar o produto.

Os jurados também concluíram que a omissão da empresa em incluir os alertas necessários foi um “fator substancial” para provocar a doença de Johnson, de 46 anos, e que sofre com um linfoma. Durante o julgamento, os médicos da vítima afirmaram que ele só tem mais alguns meses de vida.

Robert F. Kennedy, Jr., membro da equipe de advogados de Johnson, afirmou após o veredicto: “Este júri constatou que a Monsanto agiu com malícia e opressão porque estava ciente de que estava fazendo algo errado e com indiferente negligência à vida humana”. “Isso deve servir de sinal para a diretoria da Monsanto.”

Defesa da Monsanto

O glifosato é um herbicida que tem gerado grande controvérsia no mundo todo pelas discussões sobre seus efeitos prejudiciais tanto para saúde humana quanto para o meio ambiente. A Monsanto nega que seus produtos sejam perigosos, citando centenas de estudos mostrando que o ingrediente ativo do Roundup – o glifosato – é seguro.

Johnson desenvolveu uma erupção cutânea e foi diagnosticado com linfoma não-Hodgkin em 2014, aos 42 anos de idade. Seus advogados disseram que ele desenvolveu o câncer após ter borrifado grandes quantidades de Roundup e de um produto genérico, Ranger Pro, como jardineiro de uma escola num distrito da região metropolitana de São Francisco.

Dewayne Johnson abraça o advogado ao ouvir o veredito do tribunal da Califórnia (Josh Edelson/AFP)

Julgamento

A empresa, que foi recentemente comprada pela multinacional alemã Bayer por 62 bilhões de dólares, argumentou que o linfoma não-Hodgkin leva anos para se desenvolver e Johnson deve tê-lo adquirido antes de começar a trabalhar no distrito escolar em 2012.

Em comunicado, Scott Partridge, um dos vice-presidentes da Monsanto, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão.

“Mostramos nossa empatia com Johnson e sua família. A decisão de hoje não muda o fato de que mais de 800 estudos e revisões – e conclusões da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), do Instituto Nacional dos EUA (NIH) e de autoridades reguladoras no mundo todo – apoiam que o glifosato não causa câncer”, afirmou.

Licença por mais cinco anos na UE

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) constatou que o glifosato “provavelmente não é cancerígeno” e que não há “riscos significativos para a saúde humana quando o produto é usado de acordo com o rótulo do pesticida”.

No entanto, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa do Câncer da Organização Mundial da Saúde classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos”. No entanto, em 2016, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) disse que o glifosato é “improvável” de causar câncer.

A Califórnia inclui o glifosato em sua lista de produtos químicos conhecidos por causar câncer. Além disso, ambientalistas apontam potenciais efeitos nocivos do ingrediente ativo na biodiversidade e nos ecossistemas.

O julgamento foi duplamente prejudicial para a reputação da Monsanto, porque os registros revelados por um tribunal americano mostravam e-mails entre a empresa e os reguladores, sugerindo que possuía pesquisa atribuída a autores fantasmas classificando o produto como seguro.

A ideia de uma relação próxima entre reguladores e empresas de pesticidas também foi apresentada por grupos ambientais na Europa. O debate sobre o uso do glifosato vem ocorrendo há anos na Europa, onde houve apelos para sua proibição.

Em novembro último, a União Europeia ampliou a licença para uso do glifosato por mais cinco anos, apesar da resistência de alguns países-membros. Depois disso, o herbicida pode ser eliminado gradualmente ou banido.

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Concentração de terras e agrotóxicos: as faces do Brasil ruralista

Censo Agro de 2017 deixou apenas uma pergunta sobre agrotóxicos

Novo censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. / Camille Perissé

O IBGE divulgou, em fins de julho, a primeira prévia dos resultados do Censo Agropecuário de 2017, agora apelidado de Censo Agro. Umas das principais manchetes nas divulgações se referiam à questão dos agrotóxicos. O próprio release do IBGE afirma: “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos”.

É necessário, no entanto, olhar com um pouco mais de profundidade sobre estes dados para entender melhor seu significado e suas consequências.

Para iniciar a análise de qualquer fonte de dados, é fundamental fazermos algumas perguntas básicas: quem produziu os dados, como foram produzidos e com qual objetivo. Neste sentido, é importante resgatar rapidamente o histórico do Censo de Agropecuário de 2006 até aqui.

O Censo de Agropecuário de 2006 foi um marco na história da agricultura do Brasil. A partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade, formulou-se um questionário que atendeu diversas demandas de conhecimento da realidade rural. A principal delas foi a caracterização da agricultura familiar no Brasil.

A partir deste Censo revelou-se que 70% da alimentação que chega à mesa da sociedade vem justamente dos sítios menores do que 4 módulos fiscais, com trabalho majoritariamente realizado por familiares. Esta informação foi elaborada com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, que mostrou a produção da agricultura familiar, e nos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2009, também do IBGE, que mostra o perfil do consumo de alimentos no país.

Produzido de forma completamente objetiva e embasada, este indicador provocou a ira do agronegócio. Um de seus representantes afirmou recentemente em artigo que esta informação é “um discurso político e não um estudo técnico”. Se um indicador retirado de duas pesquisas nacionais feitas pelo IBGE não é um estudo técnico, fica difícil entender então o que de fato é.

O Censo de 2006 trouxe cinco perguntas referentes ao uso de agrotóxicos em cada propriedade:

Uso de agrotóxicos: Sim, Não, Não precisou usar no ano de referência;

Tipo de equipamento de aplicação utilizado: Pulverizador costal, Pulverizador estacionário, Equipamento de tração mecânica e/ou animal, Por aeronave, Outro modo;

Destino das embalagens: Vendidas, Largadas no campo, Reaproveitadas, Depósito de lixo comum, Queimadas ou enterradas, Devolvidas ao comerciante, Recolhidas pela prefeitura ou órgãos públicos ou entregue à central de coleta de embalagens, Depositadas no estabelecimento, aguardando para serem retiradas, Outro destino;

Uso de equipamentos de proteção: Chapéu ou capuz, Óculos ou protetor facial, Máscara, Roupa protetora (macacão), Avental ou capa, Luvas, Botas, Trator ou veículo utilizado com cabine protetora, Não utiliza;

Existência de pessoas intoxicadas: Não, Sim, Não sabe.

A análise destes dados permitiu observar que, apesar de os grandes proprietários de terra serem os maiores utilizadores de agrotóxicos, os pequenos são os mais prejudicados. Entre as propriedades com menos de 100 ha, 21% declarou não usar equipamentos de proteção. Já entre as fazendas com mais de 100 ha, apenas 3,5% declarou não se proteger ao aplicar venenos.

O mesmo se observa quanto à devolução de embalagens. Enquanto entre os pequenos apenas 47% devolve ou tem embalagens recolhidas, o mesmo número sobe para 84% considerando-se os grande proprietários.

Já em relação ao método de aplicação, novamente os pequenos ficam em desvantagem: 66% dos pequenos agricultores que usam agrotóxicos fazem aplicação utilizando bomba costal, método que deixa o trabalhador mais exposto aos venenos. Entre os grandes, o número é de apenas 15%. Importante ressaltar que 10% dos grandes proprietários utilizam pulverização aérea, uma espécie de arma química que polui tudo à sua volta: ar, água, solo e principalmente comunidades, incluindo escolas rurais.

Em termos de intoxicações declaradas, os valores não diferem muito: 1,1% dos pequenos afirmou haver pessoas intoxicadas, enquanto entre os grandes o número foi de 1,7%. No entanto, se mesmo profissionais de saúde têm dificuldades em identificar intoxicações por agrotóxicos, o quadro se agrava quando um recenseador pergunta diretamente ao responsável por uma propriedade rural.

Infelizmente, estes dados não poderão ser verificados novamente no Censo de 2017.

Previsto para ser iniciado em 2016, o novo Censo teve cortes de gastos que impactaram a pesquisa e o cronograma. O questionário foi reduzido e houve forte interferência da bancada ruralista. A pesquisa, inclusive, foi viabilizada por uma emenda parlamentar da Senadora Ana Amélia (PP-RS), ruralista de carteirinha e agora vice do candidato à presidência Geraldo Alckmin. E, como sabemos, quem paga a banda, escolhe a música. Para mais detalhes, uma excelente reportagem foi escrita pela jornalista da Fiocruz Cátia Guimarães.

Entre os inúmeros cortes, o Censo Agro de 2017 deixou apenas a primeira pergunta sobre agrotóxicos. Todas as outras, referentes à equipamentos de aplicação, proteção, intoxicações e destino das embalagens foram cortadas.

A afirmação do próprio IBGE de que o “Uso de agrotóxicos aumenta 20,4% em 11 anos” pode ser considerada, no mínimo, imprecisa. O que aumentou de fato foi o número de propriedades que usam agrotóxicos. E porque é impreciso afirmar que “o uso de agrotóxicos” aumentou? Porque nestes dados não se considera o tamanho das propriedades. Ponderando ainda que a concentração de terras aumentou, a relação entre número de propriedade e área que elas ocupam fica ainda mais distante.

Um exemplo hipotético: se tivéssemos 9 propriedades de 1 ha sem uso de agrotóxicos, e uma de 100 ha com uso de agrotóxicos, teríamos 90% das propriedades livres de venenos (uau!). No entanto, em termos de área, teríamos apenas 9 ha sem agrotóxicos e 100 ha com agrotóxicos, o que explica muito melhor a exposição da população à contaminação por agrotóxicos.

No Censo de 2006, apenas 33% das propriedades com menos de 100 ha usou agrotóxicos. Nas maiores de 100 ha, o percentual quase dobra: 62%. Considerando apenas os grandes latifúndios, o valor sobre para 72%. Ou seja: os grandes proprietários são os maiores responsáveis pelo uso de agrotóxicos no Brasil.

É preciso aguardar a liberação dos dados do Censo Agropecuário de 2017 estratificados por tamanho de propriedades para termos uma ideia mais clara de como ocorreu o aumento no uso de agrotóxicos no campo.

Mas, tendo em vista que o número de propriedades usando agrotóxicos aumentou muito – 20% – e a concentração de terras também, é bem provável que o padrão de 2006 seja mantido: grandes propriedades utilizando muito mais do que as pequenas.

Infelizmente, muita informação foi perdida com os cortes ruralistas. Mesmo assim, duas incômodas verdades não conseguiram ser abafadas: a tragédia da concentração de terras no Brasil segue intocada (desde 1500, diga-se de passagem) e a tragédia dos agrotóxicos segue indissociável da primeira.

Por Alan Tygel

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A relação entre doações de campanha e regras mais frouxas para agrotóxicos

Em comum, deputados defendem a mudança de nome para defensivos fitossanitários e argumentam que atual legislação é defasada

Mantida a toada dos últimos anos, a semana é sombria no Congresso Nacional. Como prova de que na atual legislatura tudo o que é ruim pode piorar, deputados da bancada ruralista querem impulsionar uma manipulação de imagem que beneficia a elite do agronegócio e as megacorporações de agrotóxicos.

Projetos de lei que formam o chamado “Pacote do Veneno” preveem alterações na Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89). Entre elas, a renomeação dos produtos químicos, que passariam a se chamar “defensivos fitossanitários”. A votação na Comissão Especial que trata do tema pode começar ainda nesta semana e seguir ao Plenário.

greenwashing (em português, lavagem verde) defendido pelos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária faz parte do jogo de marketing que quer ocultar os impactos negativos dos agrotóxicos. Isso, num país que há dez anos é líder mundial no uso de pesticidas. Resultado: em alimentos como hortaliças, frutas e leguminosas, são 7,3 litros de agrotóxicos consumidos por habitante anualmente e quatro mil intoxicações humanas só em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Leia também: 
Repúdio ao ‘pacote do veneno’, que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos
A ameaça do “Pacote do Veneno”

Ainda assim, atendendo ao lobby das gigantes do setor agroquímico, como Bayer, Monsanto (a primeira adquiriu a segunda recentemente), Syngenta e Bunge, legisladores estreitam ligações com proprietários de terra que possuem fichas recheadas de crimes ambientais e de trabalho escravo.

O principal dos projetos do pacote, o PL 3.200/2015, é de autoria do deputado Covatti Filho, do PP do Rio Grande do Sul. O texto simplifica o registro de novos pesticidas, facilita o uso de genéricos, cria um novo órgão federal para acompanhar o tema – retirando poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e reduz o papel dos estados na fiscalização. Além disso, essa é a proposta que suaviza o nome dos agrotóxicos.

Covatti recebeu 737 mil reais de doadores na campanha, sendo 326 mil reais do agronegócio. O parlamentar gaúcho é integrante da pouco conhecida, mas muito atuante, “bancada do fumo”, que defende a indústria do cigarro.

Luiz Nishimori, do PR do Paraná, é o relator do projeto. Autodeclarado agricultor e comerciante, ele é conhecido como homem do agronegócio. Recebeu 2,4 milhões de reais na disputa eleitoral de 2014, 880 mil reais captados junto a empreendedores do setor.

De empresas flagradas por trabalho escravo ou autuadas por violações ambientais, amealhou 245 mil reais. Deputado estadual paranaense até 2011, é acusado por formação de quadrilha e estelionato por participar de esquema de nomeação de funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa. A ação está no Supremo Tribunal Federal (STF), em segredo de Justiça.

A presidente da comissão é Tereza Cristina, do DEM de Mato Grosso do Sul. Dos parlamentares que analisam o pacote, ela foi a mais favorecida por doadores, com o valor de 4,2 milhões de reais, dos quais 2,5 milhões de reais chegaram via agronegócio. De empresas que praticaram crimes ambientais ou de trabalho escravo, recebeu 100 mil reais.

O padrinho e o compadrio

Durante a última sessão em que se tentou votar a proposta, no dia 8 de maio, vários deputados ressaltaram que o texto original foi apresentado em 2002, pelo então senador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura e Pecuária. Um dos maiores concentradores de terra do Brasil, ele é dono de gigantescas plantações de soja e milho, além de criação de gado, especialmente em Mato Grosso.

Maggi, na última eleição, apadrinhou Adilton Sachetti, do PRB de Mato Grosso. Considerado “compadre” do ministro, Sachetti acumulou 3,8 milhões de reais em doações, com 2,4 milhões de reais do agronegócio.

Entre os principais doadores aparecem a Amaggi (empresa do agronegócio da família do ministro), com 400 mil reais, e o próprio Blairo, que desembolsou 250 mil reais. Pior: 1 milhão de reais foi arrecadado de empresas que usaram trabalho escravo ou foram responsáveis por crimes ambientais.

Outras figuras que chamam a atenção na comissão e estão sob a batuta de Maggi são Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, e Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina.

O primeiro é empresário ruralista. Elegeu-se deputado em 2014 com 1,8 milhão de reais do agronegócio. E recebeu 548 mil reais de empresas flagradas por trabalho escravo ou violações ambientais. Em um discurso de fevereiro de 2014, referiu-se a índios, quilombolas, gays e lésbicas como “tudo que não presta”.

Já Colatto captou 619 mil reais, sendo mais da metade das doações oriundas do agronegócio, 328 mil reais. Das empresas flagradas por violações ambientais ou trabalho escravo, ele angariou 40 mil reais.

Em comum, esses nomes defendem, principalmente, a mudança de nome para “defensivos fitossanitários”, com o argumento raso de que “a atual legislação é defasada e impõe muita dificuldade ao setor”.

Organizamos duas tabelas com os nomes dos integrantes da Comissão Especial que têm financiamento pelo agronegócio. Também utilizamos informações do Ruralômetro, projeto da Repórter Brasil que mede a “febre” dos parlamentares – quanta mais alta a temperatura, maior a fidelidade às corporações.

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Há parlamentares que receberam investimentos das corporações do setor em 2014, mas se posicionam contra esses interesses. São os casos de Alessandro Molon (PSB-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG) — Patrus, inclusive, escreveu texto de repúdio ao Pacote do Veneno em companhia do também petista Nilto Tatto (SP).

Reação 

O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho discorda dos ruralistas. Ele diz que o relatório de Nishimori desconsidera os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou o meio ambiente, além de apontar inconstitucionalidades no projeto.

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É o caso da extinção de regras que hoje garantem algum controle sobre os pesticidas. A proposta apresentada tiraria a competência dos municípios de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos; o dever do Estado de formular políticas para a redução dos riscos e a proibição de registros de substâncias causadoras de doenças, como o câncer.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais se mobilizam. Na semana passada, um manifesto assinado por 271 entidades que atuam em promoção da saúde, meio ambiente e defesa do consumidor se posicionou contra o “Pacote do Veneno” e foi enviado à Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O documento já conseguiu 130 mil assinaturas.

Fonte: Carta Capital

Petição para aprovação da Política Nacional de redução de agrotóxicos

Clique aqui para assinar:

http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/