Os novos investimentos do Governo Lula, voltados à agricultura familiar, incentivam o desenvolvimento regional e o combate à fome
O Vereador Professor Gilmar Santos-PT participou nesta quarta-feira (05), ao lado da Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim-PT, do lançamento do Plano Safra, voltado ao financiamento da agricultura e da pecuária. Os recursos nacionais no valor de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária local de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
O Plano Safra 2023/24 prevê estimular a geração de renda, melhorar a produtividade dos estabelecimentos rurais, promover a produção de alimentos saudáveis, aumentar a renda dos produtores e reduzir a pobreza e o êxodo rural. O investimento ainda incentiva a produção ambientalmente sustentável com a redução das taxas de juros e premiação para produtores que adotam práticas de sustentabilidade, como a produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos e outros.
Durante o evento de lançamento, na Câmara Municipal de Petrolina, o professor Gilmar enfatizou a importância da retomada de investimentos na agricultura familiar e parabenizou a iniciativa do Governo Federal. Lembrou também que mais de 80% dos alimentos que chegam nas mesas do povo brasileiro vêm da agricultura familiar.
“O Plano Safra é retomar também o compromisso com a democracia no enfrentamento às desigualdades e no enfrentamento à fome. Quanto maior o investimento, maior a possibilidade de desenvolvimento na nossa região e nós queremos e desenvolvimento para todos, e assim como o Governo do Presidente Lula, queremos um desenvolvimento com igualdade de oportunidades”, ressaltou.
O vereador destacou ainda que Petrolina possui 232 mil pessoas com renda entre 180 reais e meio salário mínimo, e que os investimentos na agricultura devem contribuir para o enfrentamento dessas desigualdades.
O Brasil, antes referência mundial no enfrentamento à fome, sofreu grandes retrocessos nos últimos anos, o cenário de crise econômica foi acompanhado de fragilização das políticas públicas para lidar com seus impactos sociais e cabe ao poder público pensar estratégias para a solução dessa urgente problemática
Foto: Nilzete Brito/Ascom-CMP
Em busca de informações sobre dados orçamentários e ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina no combate a insegurança alimentar, o Vereador Gilmar Santos-PT apresentou na sessão da última terça-feira (24), Requerimento (nº 270/2022) direcionado a gestão municipal com os seguintes questionamentos:
– Quais os recursos previstos para o Programa Alimenta Brasil (substituto do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA) em 2022? – Quais ações da política de Segurança Alimentar e Nutricional são desenvolvidas no município atualmente? – Há recursos previstos no orçamento municipal para o financiamento de ações de Segurança Alimentar e Nutricional? – Quais ações de Segurança Alimentar e Nutricional são realizadas e financiadas com recursos municipais? – Quais os recursos Federais e Estaduais previstos para 2022?
Gilmar Santos lembra que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Política essencial tanto para as pessoas em vulnerabilidade social, quanto para a Agricultura Familiar.
Na semana passada, em visita ao Recife, Gilmar esteve com chefe de gabinete do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Saulo Cabral, e com o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Weidson Marinho, para solicitar a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Na oportunidade, Gilmar protocolou um pedido de informações sobre a distribuição dos recursos do programa, tendo em vista que para este ano não existe previsão de repasses para Petrolina. O município ficou fora da lista do Governo de Pernambuco depois de solicitar recursos diretamente ao Governo Federal. O pedido, no valor de R$ 1,2 milhões, chegou a ser aprovado através de uma Portaria, mas o Ministério da Cidadania voltou atrás.
“O Brasil, antes referência mundial no enfrentamento à fome, sofreu grande retrocessos nos últimos anos, o cenário de crise econômica foi acompanhado de fragilização das políticas públicas para lidar com seus impactos sociais e cabe ao poder público pensar estratégias para a solução dessa urgente problemática”, afirma o vereador. Confira mais detalhes no vídeo.
Em 2020, a compra de 44% dos grupos de agricultores familiares foram interrompidas no nordeste e Semiárido brasileiro
Foto: Andre Borges/Agência Brasília.
Está na lei que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser obrigatoriamente destinado para a compra de alimentos da agricultura familiar. Na prática, isso não vem acontecendo. Sem poder contar com uma das principais ferramentas de escoamento de seus produtos, agricultores lidam com desperdício de alimentos e com a diminuição drástica de seus rendimentos. É o que aponta um levantamento feito pela Articulação Semiárido (ASA) e o Fórum Brasileiro pela Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN).
As organizações ouviram 168 grupos produtivos de agricultores familiares e pescadores artesanais fornecedores de alimentos para as escolas públicas. Esses grupos estão em 108 municípios da região nordeste e/ou no Semiárido brasileiro. O estudo mostra que a compra de 44% dos grupos de agricultores familiares fornecedores de alimentos para rede pública foi interrompida.
Com o fechamento das escolas durante a pandemia, o FNDE autorizou que os recursos do programa fossem destinados para cestas de alimentos aos estudantes. Ainda assim, ao comparar com o mesmo período em 2019, é possível ver uma queda alta nos rendimentos dos produtores. No último ano, o rendimento foi de aproximadamente R$ 27 milhões, distribuídos entre 4,5 mil produtores de alimentos que são parte dos grupos produtivos analisados no levantamento. Neste ano, até setembro, os mesmos produtores venderam o equivalente a R$ 3,6 milhões.
Quem perde com isso
Naidison Baptista, da Coordenação da ASA, explica que os principais afetados com a não execução do PNAE da devida maneira são as crianças e adolescentes da rede pública, que deixam de receber alimentação não processada, de qualidade e regional; e os agricultores, que perdem o principal mercado para escoamento de seus produtos. “É uma defasagem imensa. Uma perda incomensurável. Uma perda de ingressos de recursos para a agricultura familiar, para a alimentação das crianças e para a movimentação de recursos para os municípios e regiões”, lamenta.
Ele reforça, ainda, a importância de denunciar e dar visibilidade a esse não cumprimento da legislação. “Isso é um crime contra as crianças e contra a agricultura familiar”, comenta o coordenador. E por outro lado, enfatiza que é momento de conclamar os prefeitos eleitos para que não sigam esse mesmo caminho.
Segundo Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), essa falta de compromisso dos governantes com os agricultores familiares era algo observado desde antes da pandemia, com o desmonte de políticas públicas. “Tivemos cortes muitos grandes, do ponto de vista da política federal. Como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, Assistência Técnica e Extensão Rural e até mesmo a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso tudo, nossos agricultores ficaram abandonados”, explica.
Em um cenário em que a fome no Brasil aumenta, os estudantes da rede pública perdem um dos principais mecanismos de suporte à segurança alimentar e nutrição. “Muitos prefeitos optaram por fazer a distribuição de kits de alimentação só com aquilo que é mais básico e, ainda por cima, com alimentos ultraprocessados, que tem muitos produtos químicos e que a gente nem considera alimento de verdade. Isso em um momento em que era tão importante estar investindo na saúde das nossas crianças e adolescentes”, pontua Santarelli.
Como a população pode se mobilizar
Para reverter essa situação, Santarelli reforça que é necessário vontade política. É possível olhar para outros lugares em que os governantes estão em comunicação com os agricultores e têm conseguido realizar um bom trabalho, como é o caso do estado do Rio Grande do Norte. E para além disso, pressionar as gestões públicas para que o recurso não volte para o Governo Federal ou seja utilizado em um contexto que ignore a agricultura familiar. “Tem vários casos no Brasil de movimentos de pais e mães de alunos que foram para porta da prefeitura pressionar o prefeito e fizeram pressão pelas redes sociais, por exemplo”, comenta.
Ela ainda adiciona que há outras formas para se mobilizar, seja através através de espaços oficiais como os Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional, Conselho de Desenvolvimento Territorial ou através da mobilização local da população afetada.
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) publicou em seu site um material que busca o fortalecimento do PNAE e orienta com um passo a passo como a sociedade civil pode se mobilizar no local em que vive para reivindicar o cumprimento da lei através da criação de um abaixo-assinado. O material traz sugestão de texto, experiências positivas e explica porque o PNAE é um direito. Ele pode ser acessado aqui.
Preços de produtos da cesta básica sobem mais do que os de itens e serviços consumidos pelos mais ricos. Desmonte da política de segurança alimentar implementada nos governos do PT e esvaziamento dos estoques reguladores de grãos estão na origem do fenômeno
O casamento entre o projeto bolsonarista de destruição dos marcos institucionais estabelecidos a partir da Constituição de 1988 e a sede de lucro da ala selvagem do agronegócio está gerando aberrações como a alta da inflação de itens básicos como arroz, feijão, carne, leite e óleo, em rumo oposto ao barateamento de itens e serviços mais buscados pelas classes altas. É a chamada “inflação dos pobres”, a face mais cruel do neoliberalismo representado pelo ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes.
Desagregação por faixa de renda no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), organizada pela economista Maria Andreia Parente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), constatou que a inflação acumulada no ano até julho em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50 é de 1,15%. Já em lares com rendimento acima de R$ 16.509,66, a variação é de ínfimo 0,03%.
A diferença do impacto da inflação entre ricos e pobres fica mais evidente na comparação do peso no orçamento dos cinco produtos que mais sobem. Arroz, feijão preto, carnes, leite e óleo consomem 6,3% nas despesas de quem ganha até R$ 1.650,50. Essa parcela é de 1,5% na faixa acima de R$ 16.509,66. O grupo alimentação e bebidas leva 25,8% dos recursos dos domicílios mais pobres. Nos de alta renda, a proporção cai para menos da metade: 12,3%.
“Provavelmente esse gap entre pobres e ricos deve continuar, vista a alta dos alimentos e a queda do preço de serviços”, prevê Maria Parente. E não é uma “inflação do iogurte, do requeijão”, que possibilita trocar por outra coisa, lembra a economista. “São itens de primeira necessidade, o grosso do consumo dos mais pobres.”
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, neste ano, o preço dos alimentos da cesta básica aumentou 6,6% e, em 12 meses, acumula alta de 12,1%. Nos cálculos de André Braz, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a alimentação no domicílio para os mais pobres subiu quase 10% até agosto.
Doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Juliane Furno afirma que, desde 2016, o Brasil parou de investir nos estoques reguladores de alimentos não perecíveis. Ela explica que há uma lei que obriga o estoque de 20% dos produtos comparado ao consumo anual. Esses estoques impedem que ocorram altas especulativas e de desequilíbrios de ofertas, mantendo a normalidade dos preços. “Hoje, o Brasil tem o estoque de arroz para menos de um dia, ou seja, desmontou esse mecanismo de defesa”, disse em entrevista ao programa ‘Brasil TVT’ de domingo (13).
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em 2015, os estoques médios mensais de arroz foram de 1.629 toneladas. Nos dois anos de Bolsonaro, os estoques geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atingiram os níveis mais baixos desde 2013. Neste ano, de janeiro a agosto, foram estocadas 21,5 mil toneladas, 500 toneladas a menos do que a quantidade armazenada no mesmo período de 2019. Nos primeiros oito meses de 2013, o estoque era mais de um milhão de toneladas.
Opção pela monocultura
A opção do agronegócio brasileiro pela monocultura é outro dos motivos da alta desigual. “O governo Bolsonaro desmontou a Conab e a política pública de criar estoque regulador, que mantinha o preço baixo. Além disso, o nosso agronegócio não é vocacionado a colocar comida em nossa mesa. Se o preço internacional está alto, eles vão priorizar a exportação, enquanto o governo, defensor do livre mercado, não faz nada para regulamentar essa produção”, explicou a economista.
Segundo Juliane, como alguns países fecharam a barreira para exportação e outros pararam de importar arroz, há uma procura global pelo produto. “Como o Brasil passa por uma desvalorização cambial, tornou nossos produtos mais competitivos no mercado internacional. Tornou-se barato comprar nosso arroz lá fora, porque vale muito menos.”
Juliane diz ainda que o governo, em vez de investir em políticas públicas, está incentivando a importação do arroz, o que se reflete em outros preços. “Isso é prejudicial para nossa balança comercial, porque a valorização cambial deixa nossos produtos mais competitivos no exterior, mas os insumos para produzir grande parte dos nossos alimentos são importados. Então, o trigo está mais caro e o produtor vai repassar esse valor no preço do pão, por exemplo”, criticou.
Ela acredita que o preço do arroz só deve cair após o desaquecimento da demanda internacional. “O governo ainda promete que a próxima safra do arroz vai normalizar os preços domésticos. Porém, a maior parte do arroz vem do sul do país e a safra só começa em fevereiro. Novamente, Bolsonaro lava as mãos e o povo sofre as consequências.”
Para o assessor do Senado Federal Bruno Moretti, há no governo uma crença de liberdade exacerbada ao mercado. “As gestões que vêm desde 2016 em âmbito federal estão inclinadas a entender que as leis de mercado resolvem tudo. E isso tem um custo.” Segundo o economista, o orçamento do Ministério da Agricultura para formar esses estoques reguladores vem diminuindo. “O que se sacrifica em função das medidas para reduzir os gastos públicos é a segurança alimentar da população”.
Bolsonaro vetou Auxílio Emergencial para os trabalhadores rurais| Foto: Reprodução
Agricultura familiar foi abandonada pelo governo
A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021 praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária. Quando, na verdade, o país deveria impulsionar um processo de democratização e desconcentração da terra, como defende o Dieese. Do contrário, o foco na monocultura, que privilegia apenas a produção de alguns grãos, vai continuar penalizando os mais pobres.
Diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior afirma que a inflação de alimentos mostra a importância da agricultura familiar. “Porque de fato é a agricultura familiar que coloca a comida no prato dos brasileiros. Mas que no Brasil é bastante prejudicada e pouco apoiada”, pontua. “É algo inadmissível num país da dimensão do Brasil, com a área produtiva que o país tem, termos alimentos de alta necessidade com redução de produção e inclusive com dificuldades para se encontrar dentro do mercado.”
Os pequenos agricultores creditam à falta de investimento no setor a disparada da inflação dos alimentos. No último dia 24, Bolsonaro vetou quase todo o Projeto de Lei (PL) nº 735/2020, que estabelecia medidas para agricultores familiares durante a pandemia. Um dos dispositivos vetados, por exemplo, foi a ampliação do pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 aos pequenos agricultores.
“A partir do governo de Michel Temer, destruíram completamente todos os instrumentos políticos”, afirma o frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Com a queda drástica no investimento para o setor, já prevíamos que haveria um desabastecimento. Temos alertado isso desde 2017. Desde então, nós vimos a área produzida, a produtividade e os estoques públicos caírem. É a crônica de um desastre anunciado”, disse o frade ao portal ‘Metrópoles’.
Segundo o último Censo Agro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, cerca de 77% dos estabelecimentos rurais foram classificados como de agricultura familiar. Eles foram responsáveis por 23% do valor da produção agrícola nacional, mas 100% de sua produção é destinada à mesa dos brasileiros.
Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou o parlamentar
Foto: Ascom
Na manhã desta quinta-feira (10) o vereador Gilmar Santos (PT), representante do Mandato Coletivo, apresentou dois requerimentos (Nº306/2020 e Nº 307/2020, respectivamente) onde cobra à gestão municipal informações a respeito dos recursos que chegaram ao município para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os anos de 2017 e 2020 e sobre a forma como esses recursos foram aplicados. O documento solicita também a cópia de todos os contratos referente aos programas realizados nesse período.
O parlamentar, que também é autor da LEI (Nº 2.913/2017) que obriga os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental e básico, públicos e privados do município, a substituir os alimentos não saudáveis por alimentos de origem orgânica ou agroecológica, exigiu ainda que seja apresentado o detalhamento de compras de produtos junto às organizações produtoras certificadas de alimentos oriundos da agricultura familiar tanto para estoque quanto para a utilização na merenda escolar.
Para o edil, fortalecer a agricultura familiar e, principalmente, aquela que não faz uso de agrotóxico, que respeita a saúde humana e ambiental deve ser sempre uma das prioridades da gestão municipal, especialmente quando se tratar da merenda para as crianças e adolescentes das escolas municipais.
“Compreender como a gestão municipal está apoiando a agricultura familiar é muito importante para o nosso mandato, que tem compromisso com as políticas públicas fundamentais para o seguimento possa apresentar contribuições e nesse sentido fortalecer uma das atividades que mais coloca alimentos nas nossas mesas e gera empregos na nossa região”, afirmou Gilmar.
O IPCA-15 mostra que alimentação e bebida já acumulam alta de 5,78% de janeiro até agosto. Nesse período, o arroz já subiu mais de 16% em média, mas atingindo 20% em diversas regiões. Ao mesmo tempo, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em apenas 2% e reduziu o Auxílio Emergencial pela metade
Enquanto isso, para piorar a situação, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em cerca de apenas 2%. De acordo com o IBGE, a massa salarial dos trabalhadores brasileiros caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo instituto em toda a série de pesquisas. Não bastasse o arrocho dos salários, o governo também reduziu o Auxílio Emergencial para R$ 300,00, metade dos R$ 600,00 inicialmente aprovados pelo Congresso.
Diante da situação, o presidente Bolsonaro se limita a fazer discursos demagógicos em lives nas redes sociais. “Estamos conversando, estou pedindo um sacrifício, um patriotismo, para os grandes donos de supermercados, para manter o preço na menor margem de lucro”, disse Bolsonaro na semana passada. Sem qualquer efeito prático, o apelo é um reconhecimento de que a situação está fora do controle.
Opção pelo agronegócio
O aumento dos preços de alimentos é resultado da opção do governo pelo agronegócio e pela monocultura, em detrimento da agricultura familiar. A política voltada apenas para os grandes proprietários limita a produção de grãos e de alimentos. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. A consequência é a alta no preço os produtos da cesta básica.
Em agosto, Bolsonaro vetou, quase integralmente, a proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia de Covid-19. O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, ou seja, R$ 3 mil. Os senadores do PT trabalham para derrubar o veto no Congresso Nacional.
De janeiro a julho, por exemplo, os preços do feijão fradinho, feijão preto, mulatinho e rajado, cresceram, respectivamente, 72, 64, 43 e 36 vezes acima do IPCA geral. Os do arroz, 41 vezes acima; batata 29 vezes e farinha de mandioca, 24 vezes. A absurda elevação dos preços afasta a maioria dos produtos da mesa dos mais pobres. Depois que os governos petistas tiraram o Brasil do Mapa da Fome, Bolsonaro está trazendo a fome de volta ao país.
A inércia do governo frente ao ao abastecimento do país e ao aumento do custo de vida não se verifica em outros setores da economia, especialmente o setor financeiro. Recentemente, o ministro Paulo Guedes autorizou a transferência de R$ 325 bilhões para os bancos, em nome da instabilidade do setor. Um recurso que poderia ser melhor utilizado para investir na agricultura familiar e pagar o Auxílio Emergencial até o final do ano.
“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam por essa obra há mais de 5 anos. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento” afirmou o parlamentar
Foto: Ascom
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Gilmar Santos apresentou o requerimento nº 299/2020 onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao Secretário de Governo e Agricultura, Orlando Tolentino, informações sobre a situação da obra da Central de Distribuição da Agricultura Familiar, que vem sendo construída há mais de 05 anos entre a gestão anterior e a atual. No documento, o parlamentar solicita ainda o valor total de recurso público que foi empregado na obra até o presente momento e qual a perspectiva para que seja entregue à população.
De acordo com o parlamentar, sendo Petrolina uma cidade que tem como principal fator de desenvolvimento econômico a agricultura, é necessário construir espaços e desenvolver políticas que consigam fortalecer aqueles que dentro desse processo enfrentam mais dificuldades frente aos grandes produtores da cidade e da região, já que os agricultores familiares são responsáveis por mais de 75% dos alimentos que chegam à mesa das famílias petrolinenses.
Além disso, o parlamentar ressaltou que o cuidado com as obras públicas deve ser uma das principais prioridades da gestão, visto que são construídas com recursos públicos, que investidos de maneira indevida podem causar prejuízos tanto prejuízos tanto para a população quanto para o erário, demonstrando a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público.
“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam há mais de 5 anos essa Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. É um equipamento fundamental para que o seguimento tenha condições de estocar, negociar e organizar as demandas da agricultura no nosso município. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento. Esperamos que essa questão seja explicada e solucionada o mais rápido possível para o bem da agricultura familiar em Petrolina”, afirmou Gilmar.
Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município. Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:
1 – Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).
2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;
3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;
4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;
5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;
6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.
7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.
8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;
Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA, devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento. Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.
Foto: Angela Santana
Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.
Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.
O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.
Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.
O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.
Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.
Foto: Angela Santana
Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.
Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.
Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais. Segue no link abaixo o relatório completo
