O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência, o vereador Gilmar Santos, PT.
Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.
Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas pelo próprio Estado.
Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de segmentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.
Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição
Denúncias também foram feitas e relatadas pelos presentes, dentre elas estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.
Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.
“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.
Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun
Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.
A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.
Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:
Palestrantes:
Pablo Freire – professor de Direito e escritor
Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim
Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;
Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);
Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.
Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:
Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;
Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;
Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;
Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;
Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;
Secretaria de Educação – Joelma Reis
Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva
Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa
Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias
Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;
Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;
Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;
Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;
Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;
Grupo Raros – Patrícia Bonfim
Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão
Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.
Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.
Por Cícero do Carmo
