Requerimento de Gilmar Santos com questionamentos sobre a distribuição de casas do Novo Tempo 5 é aprovado na câmara

A solicitação entrou na pauta da sessão desta terça-feira e foi aprovada por 20 votos; o documento ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis

Ocupação do Residencial Novo Tempo 5. Foto/Danilo Souza

O Residencial Novo Tempo 5 voltou à pauta da Câmara Municipal de Petrolina-PE, na manhã desta terça-feira (04). Em um requerimento direcionado à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e habitação, o vereador Gilmar Santos-PT pediu cópias de documentos e informações sobre os critérios para o sorteio e distribuição das casas.

“A nossa solicitação faz parte de um esforço para garantir às centenas de famílias do municípios que lutam por moradia informações corretas sobre as ações da secretaria executiva de habitação em relação ao processo de cadastramento e sorteio dos programas habitacionais em Petrolina”, afirma Gilmar Santos.

Aprovada por 20 votos, a solicitação ainda inclui listas de cadastros e informações sobre a publicidade dada aos processos de inscrição e sorteio dos imóveis (confira a lista):

  • Lista completa dos cadastrados;
  • Informações sobre o órgão responsável pela elaboração do cadastro;
  • Dados sobre o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  • Detalhes sobre os critérios utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.);
  • Informações acerca do processo de publicidade de informações para cadastramento e sorteio dos imóveis.

De acordo com Gilmar Santos, a publicidade destas informações pode garantir um debate público mais qualificado para o problema. “É preciso que essas informações sejam disponibilizadas para avaliarmos o grau de transparência, publicidade e justiça para essas famílias. Somente assim será possível fazer um debate público e responsável sobre essa situação, pontuou o parlamentar (confira no vídeo abaixo).

A proposição deveria ter sido apreciada na semana passada, mas por uma decisão da mesa diretora, o requerimento não entrou na pauta. (relembre).