“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município”, disse Gilmar
A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu neste fim de semana um Projeto de Lei (nº 11/2021), de autoria do poder executivo, onde o gestor municipal solicita em caráter de urgência a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 22.247.956,00.
Segundo o PL, o recurso seria aplicado no “Programa de Eficiência Municipal”. Porém, a proposta não apresenta detalhamentos sobre o uso do montante.
Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou um ofício à Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (29), solicitando que sejam apresentadas a motivação e fundamentação do empréstimo. O Prefeito Miguel Coelho (MDB) também foi oficiado.
“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município. É essencial que o Projeto de Lei venha acompanhado da fundamentação política e jurídica”, questiona Gilmar Santos. Confira no vídeo:
De acordo com Gilmar, não foi dada publicidade de como o valor será aplicado no Município, quais setores serão beneficiados, como será distribuída a quantia, como orienta o princípio da publicidade, presente no artigo 37 da Constituição.
“Não tem como votar um projeto sem a exposição de fundamentação, motivação e sem atenção ao princípio constitucional da publicidade; ainda mais um Projeto que endivida o Município, sem serem apresentados os possíveis benefícios decorrentes do mesmo”, finalizou.