Gilmar Santos solicita informações da prefeitura de Petrolina sobre compra de terreno em Nova Descoberta

O terreno possui 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação

Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Foi apresentado e aprovado na manhã desta terça-feira (09/3), o requerimento nº 063/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), que solicita informações sobre a compra de um terreno na localidade de Nova Descoberta, interior de Petrolina-PE. Em novembro de 2020 a área foi ocupada por famílias da comunidade que lutam por moradia. Conhecida como Ocupação Santa Isabel, a área tem cerca de 11.2 hectares.

Coordenada por mulheres, o movimento é composto por aproximadamente 300 famílias, que estão na luta pela regulamentação da área há mais de 14 anos. Os barracos de lona e palha evidenciam as condições de vulnerabilidade social e risco à vida, principalmente diante da Pandemia da COVID-19.

Em janeiro deste ano, Gilmar Santos visitou a ocupação e pôde acompanhar uma das reuniões do grupo. “Estivemos com os ocupantes prestando a nossa solidariedade e nos comprometendo a lutar com a comunidade para corrigir essa injustiça e conquistar o direito à moradia”, disse Gilmar.

Entenda a situação

Segundo informações apuradas pelo parlamentar, há algum tempo a Caixa Econômica Federal emitiu um documento chamado CAIXA SEGURO LAR – CERTIFICADO INDIVIDUAL, e chegou a assinar contratos de adesão a um programa de habitação, onde a maior parte desses documentos foram emitidos no ano de 2010 e endossados pelo Presidente da Caixa Econômica à época.


Ocupação Santa Isabel. Nova Descoberta, Petrolina-PE. Foto: Danilo Souza Santos

Entretanto, acontece que a promessa feita para que o terreno em questão fosse destinado à construção de unidades residenciais para as famílias nunca foi cumprida, diante disso as famílias decidiram pela ocupação do terreno.

O terreno possui uma área de 11.2 hectares e conforme o decreto municipal nº 050, de 22 de junho de 2006, seria desapropriado para fins de habitação social, entretanto nenhuma das gestões municipais tomou as devidas providências para que o terreno tivesse sua destinação.

O mais grave é que a situação é de conhecimento da Prefeitura, já que foi por meio de decreto municipal que se definiu pela desapropriação e destinação do terreno. Ou seja, já se passaram 14 anos e nenhuma providência definitiva foi tomada e as famílias envolvidas continuam sem nenhuma resposta.

Para Gilmar, é fundamental que a Prefeitura de Petrolina apresente informações sobre essa situação, uma vez que se trata de centenas de pessoas, entre elas crianças e idosos que têm vivido em condições de extrema vulnerabilidade e passando grandes dificuldades pela falta de uma moradia digna”, pontuou.

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