De Olho na Pauta: Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial em Petrolina será votado amanhã (14)

O PL, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), tem como objetivo promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa no município

Reunião para debate do Projeto
20 de Novembro de 2019

O Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina será votado na sessão extraordinária desta terça-feira (14).

O projeto que foi construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.

Reunião para debate do Projeto
20 de Novembro de 2019

“Defender a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é dizer à população negra do município que o nosso mandato e tantos movimentos e pessoas que construíram esse PL conosco não aceitam as desigualdades e violências que tanta afetam o povo preto e periférico da nossa cidade. É dizer sim e exigir políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e protejam a dignidade do nosso povo. Esperamos que a Câmara Municipal assuma esse compromisso e vote pela aprovação do projeto”, pontuou Gilmar Santos, propositor do projeto.

Acompanhe!

O projeto será votado durante a sessão extraordinária que acontecerá amanhã (13) à partir das 9h no canal da Câmara Municipal no YouTube.