Com foco nos mais pobres Gilmar Santos apresenta 12 propostas para auxiliar o Governo Miguel no controle do novo coronavírus em Petrolina

A grave crise de Saúde Pública que ameaça o Brasil em razão do Novo Coronavírus, e o risco de contaminação pelo Vírus H1N1, exige do Poder Público medidas que amenizem os efeitos sociais e econômicos aos mais carentes.

Foto: Lizandra Martins

Em Petrolina-PE, de acordo com o balanço divulgado nesta sexta (20), dos 22 casos notificados como suspeitos para o novo coronavírus, sete foram descartados e 15 aguardam os resultados dos testes.

Diante da situação, o Vereador Professor Gilmar Santos, líder do PT na Câmara Municipal, apresentou ao Prefeito Miguel Coelho (MDB) uma série de medidas que podem ajudar Petrolina a conter o avanço da pandemia de coronavírus e os impactos motivados pelo distanciamento social recomendado para o controle do vírus.

As propostas apresentadas pelo vereador giram em torno de seis eixos: contratação e convocação de profissionais de saúde e de assistência social, auxílios às populações  mais vulneráveis e desassistidas de programas sociais, fortalecimento da agricultura familiar e do consumo de orgânicos, auxílio para micro e pequenos empreendedores, política de acesso à informação e a cultura durante a quarentena, e a revogação do Teto de Gastos. Confira:

1. Contratação temporária de novos servidores da área de saúde para dar cobertura a 180 áreas descobertas no município (com base na Lei nº 8.745/1993).

2. Contratação temporária de novos servidores da área de assistência social para atender milhares de famílias que já estão ou ficarão em situação de vulnerabilidade (Artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

3. Elevação de R$ 30 mil para R$ 1 milhão os recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de garantir aluguéis sociais e auxílio-moradia a famílias que não têm onde morar.

4. Viabilize cestas básicas (incluindo material de higiene) para todas as famílias que não sejam beneficiárias de programas sociais e não tenham rendimentos previstos para os próximos três meses (Incisos I e II do artigo 203 da Constituição Federal de 1.988).

5. Ao comprar cestas básicas, priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar e/ou vendidos por pequenos comerciantes.

6. Comprar produtos de produtores orgânicos que se organizam através da Associação de Produtores Orgânicos do Vale do São Francisco (APROVASF), fazendo valer a Lei Municipal N° 2.913/2017.

7. Garantia de transporte, apoio logístico e segurança sanitária para que feirantes continuem vendendo seus produtos de forma domiciliar (Artigo 7º da Constituição Federal de 1.988).

8. Reversão das dívidas milionárias dos hospitais e clínicas particulares do município em serviços imediatos à população que não dispõe de plano de saúde, caso a doença se alastre. (artigo 196 da Constituição Federal de 1.988).

9. Garantia do serviço de acesso à internet gratuita para todas as comunidades e famílias carentes do município durante o período de isolamento recomendado pelas autoridades de saúde.

10. Publicação de editais Culturais para que artistas desenvolvam trabalhos e transmitam pela internet, garantindo ao povo o acesso à cultura em um tempo tão difícil. Esta medida foi lançada pelo Governo do Maranhão e reproduzida por outras cidades do país.

11. Solicitação, junto aos deputados federais e senadores para que o governo Bolsonaro revogue a Emenda 95/2016, que determina o congelamento dos investimentos em saúde e educação.

12. Remanejamento dos recursos previstos para a festa do São João para a área da saúde e assistência social.