Dez vereadores de Petrolina impedem requerimento sobre vagas na rede municipal de educação

“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo o vereador, diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h.

As informações solicitadas pelo edil foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.

O requerimento surge depois de uma reunião do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas pelos professores na rede.

“Nós estamos solicitando informações sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso, porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.

O vereador se baseia no plano municipal da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos professores que aguardam sua convocação.

“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.

Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento
Foto: Camila Rodrigues

Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB) Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada governista.

Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).

Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC) estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a 06.