“Chamamos atenção para o valor da taxa, que é absurda para a realidade social de Petrolina, onde nós temos um desemprego evidente, atingindo principalmente a nossa população mais pobre”
Durante a Sessão Plenária de hoje, segunda desse ano, o vereador professor Gilmar Santos (PT) levantou alguns questionamentos sobre a efetividade da lei municipal nº 1.741, de 18/11/2005, no processo de inscrição do concurso da Guarda Civil de Petrolina.
Sancionada em 2005 pelo ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, pai de Miguel Coelho (atual prefeito), a lei garante aos cidadãos doadores de sangue cadastrados no HEMOPE a isenção nas taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Petrolina.
Segundo Art. 1º- Fica concedida a isenção ao pagamento da taxa e inscrição nos concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Petrolina para todos os candidatos que comprovem a regular doação de sangue na sede do HEMOPE em Petrolina.
De acordo com Gilmar, essas questões foram apresentadas na sessão devido denúncia de pessoas que procuraram o parlamentar com a alegação de que o benefício não estava sendo garantido pela comissão do concurso. Dirigindo-se ao líder do governo, vereador Aero Cruz, o parlamentar fez o seguinte questionamento:
“Algumas pessoas nos procuraram dizendo que apesar de existir a lei número mil setecentos e quarenta e um, que garante aos doadores de sangue a isenção na inscrição, essa garantia está sendo negada. Nós gostaríamos muito de saber se isso procede, se isso é verdade, que vossa excelência verificasse. Porque aí vai ser muito triste, já que a lei foi sancionada pelo pai do prefeito… Se a lei não está sendo cumprida o que é que a gente vai esperar desse governo?!” indagou.
Além dessa consideração, o vereador também se posicionou contra o valor da taxa cobrada no processo de inscrição do concurso. Para ele, esse valor por si só, é excludente.
“Qualquer concurso pra gente é significativo, é importante; até porque a gente defende que tenhamos servidores valorizados, com estabilidade a partir da realização de concursos. O concurso da Guarda está aí, o edital tá lançado… Mas nós chamamos atenção para o valor da taxa, que é absurda (…) para a realidade social de Petrolina, onde nós temos um desemprego evidente atingindo principalmente a nossa população mais pobre. Essas pessoas querem obviamente participar desse concurso, mas não têm cento e vinte e cinco reais para pagar no ato da inscrição. Então a gente lamenta muito que o prefeito Miguel Coelho e o seu corpo de secretários que planejaram esse concurso, não se atentem para essa realidade social (…) Gostaríamos muito que tivesse uma revisão sobre esse valor de inscrição” Conclui.
No edital do concurso estão presentes os seguintes pontos:
1. A execução do concurso público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, conforme celebrado entre as partes, em obediência às normas deste edital, e em observância às Leis vigentes.
2. Compete à Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo e realização do concurso público.
Ou seja, ambas instituições devem estar atentas às leis para que sejam de fato executadas, para assim garantir à sociedade civil um concurso democrático, acessível.
OBS: As inscrições para o concurso permanecem abertas até o dia 17 de março através do site www.idib.org.br e o prazo para solicitar isenção se estende somente até amanhã (08).