Constrangimento é a palavra de ordem na bancada de situação na Câmara de Vereadores. O veto reconhece a inconstitucionalidade do projeto.
Em 19 de junho o PL 072/2018, intitulado Escola Sem Partido, foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina/PE sob protestos de movimentos sociais, sindicatos, professores, estudantes universitários e secundaristas. O autor do projeto, o vereador Osinaldo Souza (PTB), apresentou uma justificativa copiada do modelo disponível no site do movimento Escola Partido, que despreza os estudos contemporâneos da educação, e o defendeu com pseudos argumentos e confusão de conceitos que afirmam a existência de uma neutralidade nos processos de ensino. O que contraria educadores como Paulo Freire (patrono da educação de Petrolina), e o pensamento sobre uma educação formadora da cidadania e construtora da autonomia por meio da crítica sobre os processos da história, da política e da cultura de cada sociedade.
O desconhecimento e desrespeito da legislação educacional do país foram expressos pelos 15 vereadores que votaram a favor do projeto. Haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96, ou qualquer outra diretriz que compõe o conjunto de marcos legais da educação nacional, não foram consideradas como subsídio técnico/político no debate que antecedeu a provação do PL.
Apenas 3 vereadores foram contrários à proposta:
Gilmar Santos (PT);
Cristina Costa (PT);
Domingos Cristália (PSL);
Os seguintes vereadores votaram a favor do projeto:
Gabriel Menezes (PSL);
Ronaldo Silva (PSDB);
Domingos Sávio (PSL);
Elias Jardim (PHS);
Gaturiano Pires (PRP);
Manoel Antônio Coelho (PTB);
Osinaldo Sousa (PTB);
Gilberto Melo (PR);
Alex de Jesus (PRP);
Rodrigo Teixeira (PSC);
Aerolande Cruz (PSB);
Ibamar Fernandes (PRTB);
Ronaldo Souza (PTB);
Major Enfermeiro (PMDB);
Osório Siqueira (PSB);
A fragilidade jurídica, o descompromisso com a democracia, o desrespeito à diferença são o que orientam tal projeto de lei. O Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos (PT) tem denunciado incessantemente o perigo que o tal Escola Sem Partido representa para um sistema educacional que se queira democrático, multicultural, intercultural e equânime.
Recentemente ficamos sabendo que a vice-prefeita, Floralinda Araújo Portela, PSDB, quando prefeita em exercício durante viagem do prefeito Miguel Coelho, PSB, vetou integralmente o projeto enviado pela Câmara. Com medo de promover um constrangimento entre o executivo e o legislativo, o presidente Osório Siqueira (PSB), até então, não colou o veto para apreciação dos demais parlamentares. O proponente do projeto, Osinaldo Sousa (PTB), tem sido mantido silenciado, seu discurso inflamando da sessão do dia 19 de junho já não vibra mais nas galerias do parlamento.
Gilmar Santos (PT) acredita que essa é uma conquista de todos/as os/as cidadãos/ãs de Petrolina, especialmente daqueles e daquelas que se mantém mobilizados/as e organizados/as na defesa de uma escola justa, democrática e plural. “Nossas escolas são lugares primordialmente do encontro amoroso das diferenças. Defender o Escola Sem Partido é defender uma cultura do ódio. Nosso Mandato Coletivo aposta na ética como princípio norteador da existência, ética no sentido do cuidado e respeito com as diferentes manifestações humana nos/dos outros, ética no sentido das coexistências das diferença/identidades alinhavadas pela equidade”, disse.
O parecer do executivo apenas argumenta que o referido projeto invadiu as atribuições do executivo, ferido princípios constitucionais presentes no artigo 61 da Constituição Federal da República.
“Precisamos ampliar e potencializar as discussões suscitadas pelo PL 072/2018, haja vista que todos os debates referentes à educação pública da nossa cidade devem ser feitos de modo amplo e democrático, garantido a participação de todos e todas que com ela se preocupa, que dela necessita e/ou se ocupa”, concluiu o vereador Gilmar Santos.
Veja VETO na integra.