Além da democratização e qualificação das políticas de cultura e esporte, o vereador e sua equipe chamaram atenção sobre a estanha e demorada reforma da Biblioteca Municipal.
O vereador Gilmar Santos, e os assessores Cristiane Crispim e Antônio Carvalho (Mandato Coletivo) reuniram-se nessa segunda, 30, com o secretário Emício Neto (SECULT) e os executivos da pasta, Cássio Lucena (Cultura) e Rodrigo Galvão (Esporte). Foram apresentadas diversas demandas das áreas de Cultura, Esporte e Turismo, conforme solicitações dos seguimentos, muitas das quais encaminhadas por meio de indicações e requerimentos do Mandato Coletivo, acumuladas ao longo de 2017 e 2018, não respondidas até então pela secretaria.
Entre os problemas abordados pelo vereador e sua equipe, a questão central foi a democratização na aplicação dos recursos municipais das áreas de cultura e esporte, já que tanto os fundos de cultura e esporte, que poderiam fomentar esses setores, bem como os conselhos deliberativos para fortalecer a participação popular inexistem. Ao ser questionado o secretário demonstrou que a pasta não apresenta nos seus planos qualquer perspectiva sobre o assunto.
O abandono e a precarização de espaços culturais e esportivos tem sido uma prática das gestões municipais. Exemplos concretos é a forma como a gestão tem negligenciado o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, e a Praça da Juventude, do bairro João de Deus, além de outros equipamentos. Há mais de um ano o CEU, que ainda não dispõe de uma gestão compartilhada em pleno funcionamento, necessita de obras para reparação do alambrado da quadra esportiva, dos bancos e mesas usadas para jogo de dominó, equipamentos do parque infantil (playground), bem como janelas quebradas; instalação de um condicionador de ar na Biblioteca e um bebedouro apropriado para o espaço; além dos serviços de limpeza.
Assim como no espaço do Rio Corrente, a gestão da Praça da Juventude ainda não conta com a presença de servidores da área de cultura e esporte para a mediação de ações permanentes. Contraditoriamente a gestão do Novo Tempo tem anunciado recursos milionários para a construção de novos equipamentos, como é o caso de mais de 5 milhões para a construção e reforma de quadras esportivas, quando não dar conta se quer de questões básicas, como é o caso das manutenções desses equipamentos já existentes e da contratação de servidores qualificados para acompanhá-los. Sobre isso o vereador fez a seguinte crítica “é muito comum ver propagandas da gestão apresentando as atividades culturais e esportivas de comunitários “voluntários” como sendo uma iniciativa da Prefeitura. Isso só configura o quanto essa relação é injusta, negligente e oportunista. São milhões para obras e mídia e quase nada de investimentos em recursos humanos”.
Diante de tais constatações a equipe do Mandato Coletivo foi bastante enfática ao chamar atenção sobre o quanto ausência de políticas públicas abrem caminho para a privatização dos equipamentos, muitas vezes com a anuência ou casuísmo por parte do poder público municipal. O palco da Orla I, que dispõe de uma sala no subsolo, há muito tempo tem sido utilizado por grupos privados, como é o caso atual de um estabelecimento que comercializa bebidas e usa o local para guardar cadeiras e mesas. Outro caso absurdo é o da academia de malhação que, desde a gestão anterior, utiliza amplo espaço do Parque Josefa Coelho, sem assumir contrapartidas, contrariando princípios fundamentais sobre a gestão do patrimônio público. Em nenhum desses casos, artistas ou desportistas, nas suas diversas organizações, foram convidados pela gestão para definir as melhores formas de uso desses equipamentos, o que configura a pouca vontade para a democratização, reafirmando a manutenção de um ambiente autoritário e excludente.
Outra cobrança já antiga foi a entrega da Biblioteca Municipal, que há mais de dois anos passa por reforma e até o momento a gestão não apresentou respostas concretas para resolver o problema. Conforme explicação do secretário, a gestão Lóssio fez um plano de reforma que não contemplava uma série de necessidades para o espaço. Diante disso o atual governo encerrou o contrato com a antiga empresa e abrirá nova licitação, prevista para os próximos dias. Porém, enquanto essa solução não chega, funcionários da Biblioteca e usuários são submetidos a um local improvisado, sem condições adequadas, inclusive com escadarias que impedem o acesso de pessoas com deficiências. Atualmente, as instalações da Emissora Rural, sob a administração da Diocese de Petrolina, com aluguel de R$ 7.800, é a alternativa ofertada à população. Ao ser questionado pelo vereador sobre a possibilidade de alugar outro local, com maior adequação e menor valor — já que previsão de entrega do equipamento é de aproximadamente 4 meses, após a nova licitação — o secretário demonstrou pouco interesse, justificando que a procura por outro espaço poderia demandar mais custos.
Sobre a construção do Teatro Municipal, que desde a gestão do prefeito Fernando Bezerra Coelho (2004-2006), é prometida e negligenciada, o secretário afirmou que já tramita proposta de convênio com o Ministério do Turismo, na ordem de 15 milhões, para viabilizar a obra.
Ao final, Gilmar Santos e a equipe, cobraram explicações sobre uma lista de diversos convênios entre o Município e o Governo Federal para as áreas de Esporte e Turismo – ver documento. Entre eles está o recurso na ordem de mais de 5 milhões para a construção e reforma de quadras esportivas. Para o parlamentar “a impressão que fica é de que enquanto a sociedade civil, os seguimentos de cultura, esporte e turismo, de forma organizada, não exigirem o uso efetivo, qualificado e democrático dos recursos públicos, teremos por parte dos gestores municipais atuações negligentes, com ações improvisadas e de pouca transparência, que usam a máquina administrativa para anunciar obras milionárias, mas não consegue resolver questões básicas de manutenção de equipamentos e da própria participação popular. Não se pode tratar áreas estratégicas de forma eventual. Esperamos que essa visita contribua para algum avanço nesse sentido”, avaliou. Ainda nesse semestre o seu mandato vai coordenar uma Audiência sobre Políticas Públicas para a Cultura.
Abaixo, ofício entregue no ato da visita.