No dia 20 de Março aprovamos na Câmara Municipal de Vereadores um requerimento dirigido à Prefeitura de Petrolina com questionamentos sobre o Programa Crescer Saudável.
Justificando que “o programa ‘Crescer Saudável’ foi anunciado como parceria entre o município e empresas privadas, entre elas a Fundação Monsanto, uma transnacional que lidera a produção de herbicida glifosato (veneno agrícola) e sementes transgênicas”, fizemos as seguintes perguntas:
1. Qual o papel das empresas privadas parceiras na execução do programa?
2. O desenvolvimento das hortas que o programa prevê terá sementes e mudas provenientes de qual produtor ou empresa? Serão sementes e mudas geneticamente modificadas? Haverá uso de sementes crioulas e utilizadas pelas comunidades tradicionais da região?
3. Como funcionará a utilização dos alimentos produzidos nas hortas na merenda escolar e como ficará a aquisição de alimentos produzidos pelos pequenos agricultores?
No dia 18 de Abril, recebemos a primeira resposta, onde se afirmava que “consta no Plano Municipal de Educação de Petrolina, Lei nº 2.713/2015, ‘Estabelecer, até o final da vigência deste Plano, parcerias com os diversos setores responsáveis pela educação, saúde e assistência social governamental e não governamental, visando garantir a qualidade educacional às crianças e apoiar os familiares assistidos nas instituições de educação infantil”.
Sobre os questionamentos, informaram que:
“I. O programa tem parceria 100% da INMED Brasil e Monsanto Found que é o braça filantrópico da empresa ao redor do mundo. Esta instituição existe desde 1964, e tem como uma de suas linhas de atuação o investimento em iniciativas que privilegiem a alimentação e a nutrição, em especial para mães e seus filhos com até 5 anos de idade…
II. As hortas escolares são orgânicas e utilizam sementes e mudas de produtores locais. Essa prática tem como objetivo incentivar a economia local. É feito um levantamento de preços no municípios para verificar onde há os produtos que possuem o melhor custo/benefício em relação à qualidade e preço. Para o evento de lançamento do programa, que ocorreu no dia 15 de Março, na CMEI Irmã Dourado, a terra foi comprada no ‘Boaterra Produtos Agrícolas Ltda’, os materiais de jardinagem, na ‘Florescer Flores e Jardins’, e as mudas na ‘Horta Comunitária do Otacílio Nunes’. Não Haverá uso de sementes e mudas geneticamente modificadas.”
III. A horta escolar não tem como objetivo a grande produção de verduras e legumes, seu principal papel é o de ser uma ferramenta pedagógica para o ensino de nutrição e da constituição de bons hábitos alimentares na infância. […] dessa forma o que for colhido nas hortas escolares poderá ser utilizado para incrementar a merenda e o excedente distribuído aos familiares.
No dia 29 de Junho, uma segunda resposta foi encaminhada, respondendo aos questionamentos da seguinte maneira:
“I. Na execução do Projeto Crescer Saudável não há participação de empresas privadas. O Programa tem execução exclusiva da INMED Brasil e Monsanto Dund, Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atua no Brasil desde 1993 com programas com programas nas áreas de saúde, educação, esportes e cultura.
Em Petrolina a participação da referida organização se dá de modo a acompanhar a gestão do projeto para que os resultados e as metas aprovados sejam efetivamente alcançados.
II. As hortas escolares são orgânicas e utilizam sementes e mudas de produtores locais. Essa prática objetiva incentivar a economia local. Quanto as aquisições são feitas levantamento de preços no mercado local para verificar onde há os produtos que possuem o melhor custo/benefício em relação a qualidade e preço. Não existe uso de sementes e mudas geneticamente modificadas.
III. Nem todas as escolas participantes do programa têm espaço físico para o desenvolvimento das hortas, o que compromete a aquisição direta, contudo sua obtenção através de pequenos agricultores não está sendo afetada dentro do que a prefeitura já realiza atualmente.
As escolas que irão receber a horta, passarão por capacitação oferecida pela equipe INMED Brasil no preparo dos canteiros, semeio, controle de pragas e doenças.”
Agradecemos a Secretaria Municipal de Educação pelo atendimento das solicitações. Acreditamos que é essa a relação, de respeito e colaboração, que o conjunto da gestão municipal deve ter com a Câmara de Vereadores.
As respostas obtidas, apesar de tentarem diminuir as preocupações, ratificam o papel da Monsanto na execução do Projeto. E neste ponto, o fato de ser um braço filantrópico da empresa não torna sua ação menos danosa. Uma empresa com seu histórico certamente buscará melhorar sua imagem pública com ações de marketing e propaganda.
Por estas razões reforçamos nossa preocupação com a condução do Programa Crescer Saudável, ao passo que encaminharemos cópias integrais dos documentos recebidos para análise de grupos como o Sertão Agroecológico da UNIVASF e o departamento de Nutrição da UPE, além de disponibilizar logo mais aqui no site do mandato.