Opinião

A homofobía está por toda parte, inclusive no legislativo!

Publicado em 21 de junho de 2017

Preocupa-nos a possibilidade de desmonte das conquistas LGBT com a atual conjuntura política que se instalou em nosso país, inclusive com esse tipo legislador municipal. Estamos vivenciando um golpe político que se instaurou com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Tal golpe move-se na redução do Estado de direitos, perseguindo minorias políticas que tem suas demandas marginalizadas em detrimento aos interesses dos mercados que se travestem de discursos religiosos.

Na sessão do dia 13 de junho, a casa Plínio Amorim foi palco de um episódio homofóbico protagonizado pelo vereador Elias Jardim (PHS) que, em um ato de censura a Impressa, expressou, com invocação moral, o ódio contra as diferentes formas afetivas.

Ao fazer uso da tribuna o referido vereador fez comentários preconceituosos acerca de uma matéria veiculada pela TV Grande Rio (afiliada da rede Globo em Petrolina), essa que tratava do dia dos/as namorados/as e que foi exibida nesta segunda-feira (12). A matéria apresentou um casal de namorados gay que falou sobre sua vivência amorosa, terminando a entrevista como um beijo na boca, algo que naturalmente se espera daqueles que namoram.

Para o vereador Elias Jardim, a matéria foi desrespeitosa, sendo um absurdo que tal imagem fosse veiculada em um canal de TV. “Eu entendo que esse lixo moral não deveria ir parar na televisão diante de nossas famílias. Não sou contra nenhum homossexual, mas sou contra as atitudes”, disparou. Além de comentários dessa natureza ele ainda prometeu apresentar na próxima sessão uma moção de repúdio a TV Grande Rio, em uma ação clara de tentativa de censura da impressa. “A moção entrará na próxima sessão e fica a critério dos vereadores, aprovar ou reprovar”, disse.

O parlamentar parece desconhecer o artigo 5º da constituição federal onde diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Desconhece também inciso IX desse mesmo artigo onde se estabelece que: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O senhor Elias Jardim deu provas que pouco conhece da realidade de violências sofridas pela população LGBT. O Brasil é um dos países que mais matam pessoas pertencentes a esse grupo identitário. Ainda temos uma sociedade heteronormativa, onde as diferenças são rechaçadas, inclusive em nome de Deus, como fez o Vereador ao erguer a bíblia cristã.

Temos em falas como do Elias Jardim a construção discursiva de corpo ideal, masculino e heteronormativo. Esse que se coloca como centro regulador, referencial para os outros corpos. Todos os destoantes ao centro tornam-se margem, periferia, diferença, patológico e por isso sujeito a correções. Os corpos gays têm dificuldades de se instituírem como possibilidade de existência, especialmente na demonstração pública do afeto.

O Parlamenta supracitado também não conhece os avanços políticos da população LGBT nos últimos anos. Por exemplo, a criação em 2004, pelo governo federal, do programa “Brasil Sem Homofobia”: Programa de Combate à Violência e à Discriminação Contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual (BSH).

Preocupa-nos a possibilidade de desmonte das conquistas LGBT com a atual conjuntura política que se instalou em nosso país, inclusive com esse tipo legislador municipal. Estamos vivenciando um golpe político que se instaurou com a destituição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Tal golpe move-se na redução do Estado de direitos, perseguindo minorias políticas que tem suas demandas marginalizadas em detrimento aos interesses dos mercados que se travestem de discursos religiosos.

Uma onda conservadora e fascista vem se movendo em nosso país, e em nossa cidade, onde os últimos acontecimentos políticos oxigenaram setores intolerantes à população LGBT. Os veículos midiáticos alternativos nos mostram, cotidianamente, pela internet, os vários crimes de ódios contra sujeitos gays. Casos de invasão de domicílio, agressões físicas, propaganda nazista e mortes são constantemente noticiadas.

O projeto de lei “Escola sem Partido” é a expressão mais nefasta desse avanço de intolerância as diferentes posições políticas. Tal projeto é expressão de um Estado que se quer autoritário, onde poucos sujeitos tenham direito a participação política, inclusive na produção do conhecimento. Os LGBTs são então execrados do estado de direitos a partir das ideias que orientam projetos como o “Escola sem Partido”, este que poderia ser chamado de “Escola de Partido Único”.

Texto Antônio Carvalho (Secretário de Gabinete)

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